segunda-feira, 1 de junho de 2009

A Obra e Legado de Castilho Sob Ataque Neoliberal

RESENHA do artigo “A Segunda Morte de Júlio Castilhos” de: MAESTRI, Mário; Doutor em história, professor do Programa de Pós-Graduação em História (UPF/RS).
http://www.espacoacademico.com.br/030/30maesti.htm

Ante o brilhantismo e a clareza com que o profº. Mário Maestri expôs o tema, apenas me limito a fazer uma resenha e recomendar posterior leitura na íntegra no endereço supra citado:

A campanha contra o castilhismo dos últimos anos assume claro caráter liberal-conservador com razões de natureza ideológica, que tem como exemplo o ensaio depreciativo de Décio Freitas sobre Júlio de Castilhos – “O homem que inventou a ditadura no Brasil”.

Os ataques a Júlio de Castilho não tem o condão inocente de valor realmente histórico, mas a defesa das velhas lideranças liberais-latifundiárias da República Velha(Gaspar Silveira Martins, Gumercindo Saraiva, Assis Brasil, etc.) fazendo assim apologia indireta das propostas neoliberais de internacionalização da economia e da sociedade contra o Estado interventor em favor do desenvolvimento social pregado por Castilho.

O castilhismo-borgismo implementou a modernização do Rio Grande apoiada no desenvolvimento da produção e do mercado interno, tendo inclusive promovido o intervencionismo do Estado na economia e a expropriado do grande capital internacional. Ampliando fortemente o aparelho do Estado e sua intervenção reguladora, organizadora e distributiva, invertendo assim o minimalismo estatal, o liberalismo social extremado, e o não intervencionismo econômico pregado pelos liberais conservadores(Federalistas).

No Rio Grande do Sul, ao contrário de outras regiões do Brasil, a proclamação da República garantiu a transição do controle do poder político regional das mãos dos interesses pastoris para as do novo bloco social, mais amplo e diversificado.
O crescimento econômico mais acelerado do setentrião(nordeste do RGS) em relação ao meridião(sul e campanha do RGS) determinara uma desigual expansão demográfica. A nova distribuição populacional teve profundas conseqüências na reorganização republicana do poder regional. O novo regime eleitoral republicano ensejou que o Norte da Província, mais populoso, vergasse um sul despovoado em pleitos em que a trapaça era regra e não exceção.

A ascensão do castilhismo-borgismo não significou portanto o assalto ao poder rio-grandense por homens sedentos de poder, como propõem explicações simplistas, de cunho liberal e conservador.
Na segunda metade do século 19, setores urbanos e rurais – economia colonial da Serra; agricultura capitalista do litoral e da Depressão Central; manufaturas e indústrias de Porto Alegre, da Serra e do Litoral; etc. – arrebataram a hegemonia econômica ao latifúndio do meridião do Rio Grande do Sul, que mantivera porém ferreamente o controle político provincial.

Nos fins do Império, a economia exportadora sulina ingressara na estagnação, como resultado do esgotamento de padrão de crescimento atrelado quase exclusivamente à produção pastoril-charqueadora que vendia charque e couro para as demais províncias.

Na época, o novo e frágil Partido Republicano Rio-grandense propunha a diversificação da produção, assentada no mercado regional, que garantisse crescentemente a autonomia do Rio Grande. Nos fatos, o PRR propunha a potenciação da produção e reprodução capitalista, através da ampliação do mercado regional.
Após a proclamação da República, comerciantes, criadores serranos, exportadores, financistas, industrialistas, plantadores, proprietários coloniais, etc., em geral sem representação política institucional, aderiram ao projeto do PRR, já que a interpretava suas necessidades.
As políticas aduaneira e tributária e os importantes investimentos efetuados pelos republicanos na ampliação dos meios de comunicação – ferroviários, rodoviários, fluviais, lacustres e portuários – expressaram claramente a opção pela extensão e generalização dos espaços de produção, de circulação e de realização capitalista no Estado.

Foi também significativa a adesão de setores médios urbanos, interessados na proposta de qualificação e de expansão da intervenção do Estado. Sobretudo em relação ao regime liberal-latifundiário, o programa republicano abria espaços relativos e subalternizados de expressão e de realização às classes plebéias e operárias.

Nos primeiros anos da República, os federalistas – sucessores políticos dos liberais – viam os investimentos em obras infra-estruturais nas quais não estavam diretamente interessados como desvio das rendas públicas de seu destino natural, ou seja, a satisfação das necessidades e dos interesses pastoris-charqueadores.
Os federalistas(liberais ligados aos interesses pastoris) opunham-se também ao protecionismo castilhista-borgista da produção regional, realizado através da repressão ao contrabando de mercadorias do Prata que interessava à produção pastoril-charqueadora, pois barateava os meios de subsistência de seus trabalhadores. O contrabando deprimia as rendas do Estado e a produção sulina, sobretudo serrana, restringindo o mercado regional.

À medida que o PRR expressou mais e mais o novo bloco social, em contradição com a economia pastoril, ligados direta ou indiretamente ao latifúndio, aderiram à oposição, acusando o castilhismo-borgismo de ditatorial.

A Guerra Federalista(1893-95) – dez mil mortos em população regional de um milhão de habitantes –, registrou a tentativa dos sectores pastoris de reconquistarem o poder, e não um surto de barbarismo mal-explicado como tradicionalmente se propõe.

O resultado do confronto entre republicanos e federalistas, não era indiferente às classes trabalhadoras. A vitória do projeto modernizador dos republicanos, ainda que conservador, significou um maior espaço relativo de realização econômica e intervenção social e política para as classes subalternas.
O castilhismo fundou o moderno Estado gaúcho; ampliou a produção, a circulação e a realização de mercadorias; combateu as supervivências pré-capitalistas sobretudo na produção latifundiária. Já a economia pastoril mercantil extensiva dos Federalistas apoiava-se na renda da terra, possuía ampla esfera de produção natural e praticava formas não-capitalista de assalariamento, o que lhe determinava frágil expansão demográfica, escasso consumo e baixa taxa de acumulação.

O castilhismo-borgismo limitou a apropriação das terras públicas do norte do Estado pelos latifundiários; taxou a transmissão da propriedade, os imóveis rurais, a propriedade da terra; cobrou a dívida colonial; investiu nos meios de transportes e na educação; apoiou a policultura, a agricultura capitalista, a manufatura e a indústria.

Quando a melhoria da produção, circulação e realização capitalista sulina exigiu, expropriou capitais privados, sobretudo internacionais, renegando sem pruridos o axioma comtiano de realismo orçamentário, ao contrair importante dívida pública, para passar ao controle do Estado a rede ferroviária e portuária sulina explorada em forma predatória por capitais estrangeiros.

Se os federalistas tivessem vencido, a colonização teria sido interrompida; o contrabando, liberalizado; as rendas estatais, empregadas na defesa dos interesses pastoris. A vitória dos pica-paus impediu que o Rio Grande se transformasse, no melhor dos casos, em um Uruguai falando português ou, no pior, em um imenso Bagé!

Uma vitória federalista em 1893-5 colocaria em discussão a união do Rio Grande. Seria difícil a acomodação do parlamentarismo e do centralismo dos maragatos com o presidencialismo e o federalista republicano nacional. A economia pastoril da Campanha prescindia do norte do Estado e articulava-se intimamente com o norte do Uruguai. Não seria antipática aos chefes federalistas a separação da Campanha do RS e uma eventual adesão ao Uruguai.

Em 1896-5, a defesa de projetos econômico-sociais diversos dos federalistas e republicanos expressou-se igualmente na organização, nas táticas e nos armamentos dos exércitos antagônicos. Formadas por fazendeiros e seus peões e agregados, as tropas maragatas estavam precariamente armadas, dependendo das cavalhadas para a locomoção.

Os republicanos possuíam tropas militares modernas, formadas em boa parte por soldados, suboficiais e oficiais profissionais, que se serviam das ferrovias para locomoverem-se e conheciam divisão e especialização de funções – infantaria, cavalaria, artilharia, intendência, etc.

A construção do Rio Grande moderno foi em grande parte obra do castilhismo-borgismo. E ainda hoje sobretudo no subconsciente da classe média regional subsiste avaliação positiva da ação, das obras, dos serviços, da administração honesta e econômica, etc. por ele promovida. São tempos ainda vistos como uma espécie de idade de ouro que fez do Rio Grande do Sul a província com menor índice de analfabetismo e a segunda maior economia do país em fins do Séc. XIX.
O trabalhismo getulista e brizolista foi herdeiro político e orgânico do castilhismo-borgismo norteando a ação política dos dois grandes estadistas e fincando as raízes do Trabalhismo Brasileiro.

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