O Falso Desenvolvimentismo do Governo JK e Militar de 64.

O golpe de 54, que levou Getúlio Vargas ao seu martírio, é o marco da mudança político-econômica que porá fim aos áureos anos da Éra Vargas, e a causa das sucessivas "crises" que vivencia o Brasil até os dias atuais. É quando é implementada a dependência financeira e tecnológica do País. Com a morte de Getúlio, a UDN e militares americanófilos (ambos em sua esmagadora maioria maçons) assumiram de facto o governo, sendo Café Filho reles presidente nominal. Desde então, passou-se a subsidiar os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDEs), e as multinacionais foram ocupando os espaços econômicos do País. Abortou-se, assim, a incipiente, e verdadeira indústria nacional, que  surgira no curso da primeira metade do Século XX. 

Essa política consistia em permitir que empresas estrangeiras deduzissem do imposto de renda o valor das máquinas e equipamentos que importassem, reduzindo assim seus custos e aumentando sua lucratividade.

Com o golpe de 24 de agosto de 1954, apenas 20 dias depois, o governo ipso facto, militar-udenista, regido por serviços secretos estrangeiros, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, baixaram regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), que passou a permitir que subsidiárias das multinacionais importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mesmo que sucateados após mais de 10 anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores fictícios. 

Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuídos pelas multinacionais, como investimento estrangeiro direto, em moeda. Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos” foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas essas vantagens no governo de JK.

Assim, as multinacionais passaram a poder importar máquinas e equipamentos para o Brasil, deduzindo no imposto de renda o valor total desses bens, no ano da compra ou em até cinco anos seguintes. Essa dedução era feita de forma linear, ou seja, a empresa podia deduzir 20% do valor do bem por ano durante cinco anos. O valor deduzido do imposto de renda era considerado um subsídio, pois representava uma renúncia fiscal por parte do governo.

JK Coveiro da Indústria Automobilística Nacional - O Caso da ROMI

Jucelino Kubitschek em Brasília, ainda em construção, adentrando no 
eixo monumental em uma Romi-Isetta. A falsidade em pessoa, posava
de "promotor" da indústria automobilística nacional, enquanto a apunhalava
pelas costas. Vários políticos que conviveram com JK relatam essa falta
de caráter dele, incluso o Brizola.

Exemplo gritante é a indústria automobilística transnacional favorecida com subsídios escandalosos desde o golpe de 1954, aumentados por JK. JK criou via decreto nº 39.412 de 16 de maio de 1956, o GEIA - Grupo Executivo da Indústria Automobilística. Ironicamente responsável pelo incentivo de fabricação de veículos nacionais, desde que obedecessem ao padrão estabelecido pelas multinacionais. Uma forma de engessar a nascente indústria automobilística nacional, estabelecendo regras e normativas impraticáveis por indústrias incipientes. Como também criando regras que favorecessem as multinacionais e excluíssem as nacionais.

Linha de montagem do Romi-Isetta em Santa
Barbara do Oeste (SP).

Com a abertura da linha de financiamento subsidiado, a nacional ROMI, que produzia a Romi-Isetta, um peculiar e pequeno carro, de um só banco, também pleiteou o financiamento, causando embaraço ao governo, pois o financiamento se destinava apenas para as multinacionais. O governo então baixou uma portaria definindo "automóvel" como sendo veículo com dois bancos, um dianteiro e um traseiro! E, assim, excluiu a brasileira Romi, a levando a falência.

Assim, a desnacionalização acentuou-se com JK, que não modificou a política de subsidiar os IDEse, como manteve os indecentes favorecimentos ao capital estrangeiro, e reforçou-os a ponto de ser aberta linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras. Benefício negado à empresa brasileira Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), que chegou a produzir três mil Romi-Isettas, entre 1956 a 1959. Inviabilizou desse modo a indústria automobilística nacional, ao entregar o mercado à Volkswagen e a outras transnacionais, donas de maquinaria e tecnologia amortizadas no exterior.

Inaugurava-se assim a política de subsidiar empresas estrangeiras, tornando  praticamente impossível a subsistência, no mercado, de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados. Isso prossegue, até hoje, com empréstimos do BNDES a juros baixos e outras benesses prestadas às transnacionais em geral. 

Não é de se admirar que, ao final do quinquênio de JK, o Brasil sofresse sua primeira crise de contas externas desde o início dos anos 30. Vargas havia, em 1943, reduzido a dívida externa do País a quase nada. 

As transferências das transnacionais são o principal fator dos elevados déficits nas transações correntes com o exterior. Sobre os escandalosos sobrepreços, o então senador Vasconcelos Torres (1920/82), escreveu: 

"No exercício de 1962 foi registrado, no balanço consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social, constituído por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos." 

Faz também referência aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen: "o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica", e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas. 

Os Efeitos do Modelo Dependente:

Desde o final dos anos 60, as multinacionais foram cumuladas por Delfim Neto com colossais subsídios à exportação, como isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, e créditos fiscais. Daí ao final dos anos 70, a dívida externa do País teve o crescimento mais rápido de toda sua história.

São raríssimos os economistas que atribuem importância, a tais modificações na política industrial e de capitais estrangeiros, aplicadas com entusiasmo e ampliadas, por JK, enganosamente tido por desenvolvimentista. Ele adotou o falso conceito da CEPAL (Comissão para a América Latina das Nações Unidas), segundo o qual o importante era industrializar-se, não importando com quem controla o capital e a tecnologia das indústrias. 

Resultado: sob JK e sob os governos militares, o País teve altas taxas de crescimento do PIB, por algum tempo, mas crescia errado. Por isso, o Brasil pagou caro: décadas perdidas, desde a dos anos 80. A dívida externa subiu de menos de US$ 1 bilhão em 1954, para US$ 90 bilhões em 1982. Os falsos desenvolvimentistas jactaram-se da industrialização, mas mentiam, ou ignoravam que, diferentemente, o Brasil se industrializava na primeira metade do Século XX, sem aporte significativo de investimentos diretos estrangeiros. 

O modelo de “desenvolvimento dependente” é uma contradição em termos, uma impossibilidade. Promovendo e subsidiando os “investimentos” estrangeiros, causou fabulosos déficits externos, cujo financiamento, juntamente com os empréstimos públicos para apoiar esses “investimentos”, fez a dívida externa crescer exponencialmente.

Demonstrando abissal ignorância sobre o que era estratégico, se não, desprezo pela segurança nacional, os falsos desenvolvimentistas, desde JK (1956-60), consideraram que bastava ter sob controle nacional as telecomunicações, a energia, notadamente o petróleo, e a área nuclear. Se olhassem com seriedade para a História, teriam percebido que nenhum país foi capaz de se defender, tendo entregue sua economia e suas finanças para o controle estrangeiro. Isso se tornou cada vez mais nítido, à medida que a capacidade bélica foi ficando mais dependente da indústria e da tecnologia. Mas, mesmo antes do século XVIII, quando a sorte nas armas se vinculou à mecânica pesada e às indústrias básicas - que lhe fornecem insumos -, as guerras, sempre foram movidas a dinheiro, tal como a política. Eis a enorme e múltipla leviandade dos usurpadores que tomaram o Brasil de assalto em 54 e depois em 64, a dependência tecnológica e financeira, que caracterizou o governo de JK e os governos militares.

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O Governo Oculto - O Conselho de Inteligência dos EUA - USIB e Sua Atuação no Golpe de 64.

Os 12 integrantes dessa foto acima compunham o Conselho de Inteligência dos EUA (USIB), uma espécie de tribunal superior, instância última na guarda dos segredos do governo invisível dos EUA. E que à época desta foto, no curso do governo Richard Nixon, era presidido por William Colby, então Diretor Central de Inteligência (e da CIA) – o terceiro, a partir da esquerda. 

Quem está à direita de Colby na foto é seu então adjunto e vice-diretor da CIA, general Vernon Walters, em parte, premiado com esse cargo pelos bons serviços prestados em favor do sucesso em 1964 do golpe militar que pôs fim à democracia no Brasil (ele conseguiu também instalar como primeiro  dos cinco presidentes dos 20 anos de ditadura, o amigo Humberto de Alencar Castello Branco).

Os demais são (não nesta ordem) o secretário-executivo do USIB, representantes dos departamentos de Estado, do Tesouro, do FBI (Justiça), da AEC (Comissão de Energia Atômica), da DIA, da NSA e da Inteligência do Exército, Marinha e Força  Aérea.

Vernon Walters e Castelo Branco

Castelo Branco foi aliciado por Vernon Walters na Itália, quando serviu como oficial na FEB. Ambos maçons, Walters foi designado expressamente para cooptar oficiais brasileiros, já com propósito de derrubar Getúlio e implantar um governo títere no Brasil.

Vernon Walters, teve destacado papel na articulação e na logística do golpe de 64 junto ao Castelo Branco e outros oficiais golpistas, todos maçons, egressos da universidade de Souborne.

Em documentos divulgados pelo historiador Carlos Fico, em sua obra "O Grande Irmão",  que traz a tona uma verdadeira coletânea de documentos secretos, de análise ultra-científica, acerca do processo de Deposição de Goulart e a relação, desse processo, com a intervenção norte-americana. Carlos Fico reporta sobre o recebimento de armas, não americanas, afim de suprir as forças golpistas em caso de um cenário de beligerancia contra as forças legalistas:

“ao contrário das negativas de envolvimento de brasileiros na operação Brother San, havia um contato brasileiro cuidando da entrega de armas, munições e combustível, o General de Brigada José Pinheiro de Ulhoa Cintra, um dos grandes revolucionários do Exército {...} descrito por Costa e Silva como “ um homem violento e querendo fazer bobagem”. O General Cintra deveria fazer uma avaliação da necessidade suplementar de armas e avisar Vernon Walters, adido militar estadunidense, conhecido de Castelo Branco desde a II Guerra." - Carlos Fico.

O historiador cita ainda que:

“segundo o Embaixador Gordan, os equipamentos dos militares e da policia eram obsoletos e as Forças Policiais do País seriam incapazes de arcar com distúrbios internos sérios sem a ajuda do Exército."

E continua:

“Por causa dessas insuficiências e da iminência do Golpe, o Embaixador Gorgan sureriria ao governo norte-americano, dias depois, em outro documento, que se fizesse uma entrega clandestina de armas de origem não-americana (para impedir identificação e evitar acusações de intervencionismo) a serem repassada aos cúmplices de Castelo Branco em São Paulo, nada muito diferente do que já vinha sendo previsto desde de o plano de contingências do final de 63.”

Dado o golpe de 64, não temos mais um governo nacional, brasileiro, são meros prepostos dos interesses estrangeiros, mesmo, o período Geisel, que procurou ser mais desenvolvimentista, não quebrou essa linha de subjulgação com os EUA. O alegado reatamento de laços com Estados comunistas (Angola e Moçambique), como "prova" de uma suposta independência externa, nada mais foi do que o cumprimento de desígnios do próprio EUA, interessados no desmembramento das colonias portuguesas na África. Entrevistas e declarações do Geisel e do Fiqueiredo, no curso da "abertura", revelam descontentamento com o processo de redemocratização, embora resignados a dar cumprimento.  Não haviam forças capazes de depor os militares, se não um ente maior..... quem então poderia ter impelido esse processo? O mesmo, que o puseram no poder.


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