Ressurreição Nacionalista: Petrobrás

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sábado, 27 de maio de 2017

A Terceira Posição, Como Projeto de Integração Sul-americano.

"La Argentina, sola, no tiene unidad económica; Brasil, solo, tampoco; Chile, igual. Pero estos tres países, unidos, forman actualmente la unidad económica más extraordinaria del mundo. No caben dudas de que, realizada esa unión, los demás países sudamericanos entrarán en su órbita". – Peron.

O Termo "Terceira Posição" foi cunhado por Juan Domingo Peron, presidente da Argentina de 1946 à 55 e 73-74, defendendo a união da América do Sul sob a formação de um bloco estratégico, de modo a evitar um alinhamento entre os EUA ou a URSS. Uma tentativa de reativação do Pacto ABC, entre Argentina, Brasil e Chile para cooperação exterior, de não agressão e arbitragem, firmado em 15 de maio de 1915. Uma forma de estabelecer um equilíbrio e mecanismos de consulta entre os três países e responder as influências externas na América do Sul. Iniciativa tomada, após o bloqueio e bombardeio a Venezuela ocorrido em 1902-03, por uma força conjunta da Inglaterra, Itália e Alemanha, sob consentimento dos EUA, ante a recusa da Venezuela de pagar dívidas externas.

Peron via a América do Sul como uma região depositária das "mayores reservas de los elementos fundamentales de la vida humana: alimento y materias primas" e diante dessa imensa riqueza antevia o perigo da cobiça das potências externas. A história da humanidade mostrava que as grandes potencias, quando necessitam de bens que não possuem ou que se esgotaram, vão em busca e os conseguem: "por las buenas o por las malas".

Em 1950, eleito Getúlio, Perón pode iniciar o sonho de unir a América do Sul. O Plano previa a união de três países: Argentina, Brasil e Chile. No Chile, Perón apoiou o então candidato: general Carlos Ibáñez del Campo.

Em fevereiro de 1951, logo após a posse de Vargas, Perón enviou um emissário especial ao Rio de Janeiro. Coronel Roberto T., que lhe teria dito:

"Señor presidente, quiero transmitirle un mensaje personal de Perón. El me ordenó decirle que su parte del acuerdo realizado meses atrás ha sido cumplida. Ahora ha llegado su turno de cumplir con la otra parte.”

Ao que Vargas o respondeu:

" - Diga ao meu grande amigo, general Peron, que agora, é absolutamente impossível cumprir com minha parte. Governo um país com um congresso fortemente opositor. Espero que Peron faça oque vou fazer, tirar dos EUA todas as vantagens econômicas possíveis. E adiante veremos o tema do eixo Buenos Aires-Rio de Janeiro.”

Sem o Brasil podendo aderir ao pacto naquele momento, era necessário buscar o Chile. Por isso, foi a Santiago. E disse ao general Ibáñez:

"Vengo aquí con todo listo, traigo la autorización del presidente Vargas, porque yo estaba comprometido inicialmente a hacer esto primero con Brasil. De manera que todo está saliendo perfectamente bien, tal como fue planeado. Y, tal vez, al hacerlo, se le facilite la acción a Vargas".

Perón, em visita ao Chile (fevereiro de 1953), expressou seu desejo de ver reativado o pacto ABC firmado entre a Argentina, Brasil e Chile em 1915, propugnando a solidariedade entre as três nações ante qualquer tipo de agressão ou intervenção externa.

O que nem Perón nem Ibáñez esperavam era que o ministro das relações exteriores do Brasil, João Neves da Fontoura, faria declarações duras contra o Pacto. Disse que o Brasil estava contra os pactos regionais e que isto significava a destruição do panamericanismo.

Na tentativa de contornar o incidente diplomático provocado por esse pronunciamento, Getúlio enviou a Buenos Aires o jornalista Geraldo Rocha, incumbido de esclarecer ao governante argentino que tais declarações haviam sido feitas sem seu conhecimento.

Desse modo, no dia 19 de junho de 1953, João Neves da Fontoura apresentou seu pedido de demissão, sendo substituído por Vicente Rao.

Em 4 de abril de 1954 João Neves da Fontoura, agora, ex-ministro das Relações Exteriores, concedeu uma entrevista à imprensa denunciando o acordo entre Vargas e Peron, para se opor à hegemonia norte-americana no continente. Esse pronunciamento, foi explorado pela imprensa e pela oposição, sob a acusação de que Vargas pretendia implantar uma república sindicalista no país.

Um ofício secreto enviado a Buenos Aires em julho de 1954 da Embaixada Argentina mostra que Vargas não tinha retaguarda para cumprir o que havia prometido a Perón. Seu conteúdo, em linguagem diplomática cifrada, era o seguinte:

"O presidente Getúlio Vargas tem simpatias por nosso país, mas seus meios de expressão (políticos e administrativos) estão embargados por uma oposição forte e total (Parlamento, imprensa e classes dominantes). A situação política o obriga a silenciar seu verdadeiro pensamento e deixar livres seus ministros. A isto se devem as profundas alterações da política externa dos gabinetes de um mesmo presidente".

Com o processo o aliciamento de membros do governo pelos EUA, como sucedeu ao próprio João Neves da Fontoura, que ainda em 12 de janeiro de 1951, se associou a Standart Oil, como presidente da Ultra Gás, e mesmo de outros setores, especialmente, a aeronáutica, que veio a desencadear os acontecimentos da rua Toneleiros. O processo de desestabilização atingiu um ponto cuminante, que levou Getúlio a cometer o derradeiro ato de 24 de agosto de 1954.

O martírio de Vargas impediu o golpe que o teria derrubado em 54, contudo, a oposição conseguira impedir naquele momento a consolidação de uma aliança do cone-sul que teria se não anulado, ao menos, diminuído bastante a influência imperialista dos EUA e da Inglaterra sob a América do Sul.

O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, fundado em 1991, inicialmente pensado como um processo de maior abertura econômica, terá sob a liderança do ministro das relações exteriores Celso Amorim, ainda no governo Fernando Henrique, e fortalecido no governo Lula, um impulso muito além do originalmente previsto, retomando as idéias autonomistas do Pacto ABC. Tendo sido um núcleo vitorioso de enterramento da ALCA – Aliança de Livre Comércio das Américas.

Como entidade complementar, ante os entraves comerciais que estagnavam o MERCOSUL, foi criado a UNASUL de modo a haver uma maior articulação política entre os países da America do Sul, inclusive, com repercussões militares de formação de uma organização de defesa sul-americana, nos moldes da OTAN.

Essas iniciativas, sempre tiveram violentas reações dos EUA, a exemplo do que já houvera acontecido com o Pacto do ABC entre Brasil e Argentina. De modo a minar essas alianças. Os EUA articularam a criação da Aliança do Pacífico, também chamado “Arco do Pacífico” (Chile, Peru, Colombia e México) visando impedir o acesso dos países do MERCOSUL ao mercado asiático via Pacífico.

A isso se segue os golpes: na Guatemala, como projeto piloto, derrubando o então Presidente Manoel Zelaia; no Paraguai o presidente Lugo, a desestabilização e tentativas de golpes na Venezuela e no Equador, e finalmente o golpe de Estado de 2016 no Brasil. No momento que o Brasil assinara a criação do Banco do BRICS, e que teria dado ao Brasil uma enorme influência sob os outros países da América do Sul. Isso se traduziria, dentre outras inúmeras possibilidades, numa maior facilidade de financiamento das empresas brasileiras em um valor nunca antes visto e uma consequente expansão não só na América do Sul, como para além do Atlântico Sul, na África austral como já vinha se processando e outros mercados, incluso, o estadunidense.

Fica fácil deduzir, o objetivo da operação “Lava Jato”, quebrar a indústria nacional de setores estratégicos do Brasil, ao mesmo tempo: retirar da cena política, políticos empenhados nesse processo de integração, sob o pretexto do “combate a corrupção”. O mesmo discurso dos processos de desestabilização de Vargas em 54 e de Goulart em 64. Como também, assim foi, na Argentina contra o Peron. Lembremos a sempre oportuna frase de Henry Kissinger, secretário de Estado dos EUA, por 50 anos! E que esteve a frente da derrubada de Vargas e Peron: “Não permitiremos um novo Japão ao sul do equador”, se referindo ao Japão anterior a II Guerra, nacionalista, que se fez potência.

domingo, 11 de dezembro de 2016

A Operação "Lava Jato" Conduzida Por Sergio Moro, Como Plano de Destruição Da Petrobrás e da Indústria Nacional.

Em fevereiro de 2007 a Petrobrás anunciava estar pronta para extrair petróleo abaixo da camada de sal a 7 mil metros de profundidade, o mundo ficou perplexo. O espanto foi ainda maior, quando em novembro do mesmo ano, anunciou-se que a bacia de Tupi em Santos tratava-se de uma mega jazida, interligada em um só bloco, que se estendia do litoral norte do Espirito Santo até Santa Catarina, cobrindo uma área 160 mil quilômetros quadrados, com capacidade para produzir de 70 a 100 bilhões de barris de petróleo. Um patrimônio de US$ 9 trilhões (dólares!), quase o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. Um ano após esse anuncio, o Governo George W. Bush, por meio do Departamento de Estado dos EUA, reativou a IV Frota no Atlântico Sul (12 de julho de 2008).

A crise política no Brasil se instala logo após a descoberta da espionagem na Petrobras. A ação da mídia capitaneada pelas Organizações Globo e o Grupo Abril, somados com as ações de parte do judiciário, da polícia federal, dos especuladores da bolsa de valores, se completa com as do parlamento, com o Projeto de Lei - PL 131/15 que desobrigou a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. De autoria do senador do PSDB, José Serra, para entregar a Petrobrás às “7 irmãs do petróleo” a preço de banana.

No afã de anunciar supostos prejuízos recuperados, que não houve, e a fim de impressionar a sociedade com o intuito de justificar o espetáculo-circense midiático, os promotores e o juiz Moro fizeram contas truncadas estipulando multas que, no caso de empresas que não fizeram delação premiada, ascendem, como mencionado, a dez vezes o prejuízo apurado. É uma forma de abalar a situação econômica das empresas e, portanto, a economia brasileira, a Petrobrás e o emprego.

Noticiavam (falsamente) que os recursos recuperados ascendiam a R$ 7 bilhões, com um esclarecimento de pé de página segundo o qual o valor real é dez vezes menor, pois multas sem precedentes são aplicadas acima do valor efetivo do suposto prejuízo, totalizando os R$ 7 bilhões. (J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe-UFRJ.)

Assim, os prejuízos efetivos são de R$ 700 milhões, não R$ 7 bilhões.

As multas extravagantes arbitradas por Moro contornam de maneira abusiva a lei de leniência. Com o propósito de esgotar e liquidar as empresas financeiramente.

Sobre a atuação de Sergio Moro, a frente da operação "Lava Jato", eis oque expõe Moniz Bandeira:

Moniz Bandeira

"O juiz Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, realizou cursos no Departamento de Estado (Americano), em 2007. No ano seguinte, em 2008, o juiz Sérgio Moro passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff, a delegado da Polícia e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time. Seu parceiro, o procurador-geral Rodrigo Janot, acompanhado por investigadores federais da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, em fevereiro de 2015, foi a Washington buscar dados contra a Petrobrás e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). Sérgio Moro e Rodrigo Janot atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer discrição, contra as companhias brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. E ainda mais eles e agentes da Polícia Federal vazam, seletivamente, informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, com o objetivo de envolver, sobretudo, o ex-presidente Lula. Os danos que causaram e estão a causar à economia brasileira, interna e externamente, superam, em uma escala muito maior, imensurável, todos os prejuízos que a corrupção, que eles dizem combater. E continua a campanha para desestruturar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África." - Moniz Bandeira.

Os procedimentos de Moro, um juiz doutrinado pelo Departamento de Estado norte-americano, significam em última instância quebrar financeira e economicamente as grandes empresas brasileiras a fim de abrir espaço para as empresas estrangeiras, sobretudo norte-americanas.

O mal resultado do PIB em 2015, já era explicado como efeito colateral da "lava jato", Joaquim Levy então ministro da fazenda disse que: "a cada um bilhão que a Petrobrás deixa de investir, representa menos 2 bilhões no PIB".

A Petrobrás investe 100 bilhões de reais por ano, opera 326 navios, 35.000 quilômetros de dutos, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Havia feito ressurgir a indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil. (Adriano Benayon)

Almirante Othon Silva, "Pai do Programa Nuclear Brasileiro",
condenado na operação "Lava Jato".

Paulo Leme, Presidente do banco Goldman Sachs, (um dos gigantes de Wall Street!) no Brasil, afirma sem meias palavras: “Sérgio Moro, quebrou o Brasil”.

Metade do Investimento do Brasil - segundo Leme - vem do núcleo "Petrobras - empresas de engenharia". Que o Moro destruiu, passo a passo, meticulosamente, entre uma ida e outra a Washington.

A operação “lava jato”, “esquentou” informações conseguidas por meio da espionagem, com a violação de tratados internacionais e a violação da soberania do Brasil e cujo o foco principal foi derrubar a Presidente Dilma Roussef, impossibilitar a candidatura de Lula em 2018 e, inviabilizar a Petrobrás, para que seja vendida (doada) a preço vil.

Ver também:

A Criação da Petrobrás Como Concepção Castilhista

As Difamações Contra a Petrobrás - Caso da Refinaria Pasadena.

A Operação "Lava Jato" Conduzida Por Sergio Moro, Como Plano de Destruição Da Petrobrás e da Indústria Nacional.

Os Criminosos Leilões da ANP - Angência Nacional do Petróleo, Roubando o Futuro dos Brasileiros

sábado, 26 de julho de 2014

As Difamações Contra a Petrobrás - Caso da Refinaria Pasadena.

A Petrobrás comprou em 2006, 50% da refinaria Pasadena Refining System Inc., da Transcor Astra Group SA (um grupo Belga), no Texas-EUA por US$ 415,8 milhões, avaliada segundo o preço do barril processado na época em US$ 7.200 o barril. Em 2012, após divergências jurídicas iniciadas desde 2008 pelo não cumprimento de cláusulas pela Astra, a Petrobras acordou pagar à Astra US$ 820,5 milhões pelos outros 50% da refinaria, tendo ao final custado essa refinaria US$ 1.239 bilhões (415,8 + 820,5), oque teria sido um preço final bem acima do de mercado.

A compra da refinaria Pasadena na época foi um bom negócio, ocorre que o cenário do preço do petróleo se alteraram e principalmente 2 cláusulas contratuais cláusula Marlin e “put option” oneraram a Petrobrás. E no que pese essas cláusulas, hoje já volta a ser um bom negócio.

O Cenário do Mercado na Época da Compra da Refinaria Pasadena.

De 1998 a 2005 o mercado interno brasileiro de combustíveis permaneceu estagnado.

A produção interna de petróleo crescia pouco e era preciso incrementar o refino de petróleo pesado na produção total. (Atualmente, ainda, o Brasil não tem refinarias suficientes para o refino do petróleo demandado). E a compra de uma refinaria nos EUA que desde 1995 que vinham aumentando a importação de petróleo pesado e aonde os preços do petróleo cresciam menos do que o dos combustíveis, ofereciam uma margem de lucros na ordem de 14%, algo altíssimo para época e ainda hoje, bem como uma plataforma de expansão da Petrobrás a nível mundial.

Foi com esse cenário que em 2006, que a Petrobras adquiriu a refinaria Pasadena por US$ 7.200 o barril processado.

Houveram quatro refinarias adquiridas naquele ano nos Estados Unidos por outros grupos, respectivamente por US$ 6.470, US$ 13.801, US$ 13.913 e US$ 15.515 o barril.

Nesse sentido, a compra da Pasadena, por US$ 7.200, foi um preço bastante competitivo para aquele ano fatídico de 2006.

Um ponto a mencionar e que virá a gerar os atritos futuros entre a Petrobrás e a Astra. É que a refinaria de Pasadena processava essencialmente óleo leve. A Petrobrás comprou sabedora disso, e pretendia e acordou antes de efetivar a compra, um plano de negócios conjunto de investimentos para dobrar o processamento de óleo pesado.

Contudo a partir de 2007, os preços sofreram variações. No Brasil, houve as descobertas das enormes jazidas do pré-sal, a maioria constituída de óleo leve. O consumo de petróleo nos Estados Unidos caiu de um pico de 20,8 milhões de barris dia em 2005 para 18,6 milhões em 2012. O preço do petróleo passou a aumentar mais do que o de derivados. No golfo do México, as margens de lucro do refino despencaram de 4,3% em 2005, 3,9% em 2006 e 4,1% em 2007 para taxas negativas entre 2008 e 2010.

As Divergências Contratuais.

Em 2008 começaram as divergências entre a Petrobras e a Astra em relação aos investimentos previstos.

A Petrobras cobrou da Astra sua participação na modernização da planta da refinaria. A Astra se recusou alegando prejuízo, e ao mesmo tempo pois a venda seus 50% restantes de ações se apoiando na cláusula “put option”.

É aí que entra a cláusula “Marlin” e a “put option”.

Pela cláusula Márlin, a Petrobras teria que garantir à Astra, um retorno mínimo de 6,9%, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo.

Já a cláusula “put option” obriga um dos sócios a adquirir a parte do outro em caso de discordâncias na condução do negócio.

E com base nisso a Astra recorreu ao judiciário, alegando que a Petrobrás lhe devia um montante em cima dos 6,9% do faturamento da empresa, independente de lucro(cláusula Marlin) e o direito de vender a Petrobrás o restante de suas ações (cláusula “put option”).

A Petrobrás em contrapartida recorreu a arbitragem alegando, com razão, que a cláusula Marlin só se aplicaria aos investimentos que deveriam ser feitos na refinaria. Como não houve, a cláusula não deveria ser aplicada.

Em 2012, a Petrobrás e a Astra fizeram um acordo extra-judicial, acordando pagar pelos 50% das ações remanescentes da Astra US$ 492 milhões, ou US$ 4.920 o barril(Valor mais baixo do que os pagos pelos 50% iniciais: US$ 7.200), mais os 6,9% que alegava a Astra, concomitante ao pagamento das custas judiciais. Ou seja US$ 328,5 milhões, que ao final resultou nos US$ 820,5 milhões

As Cláusulas Marlin e “put option”.

Oque onerou o negócio da Petrobrás foram a combinação dessas duas cláusulas e os custos judiciais que teve que desembolsar por conta delas e claro a oscilação de preços do mercado.

A cláusula Marlin surgiu na época do governo FHC, é uma cláusula atípica, e ao que parece permaneceu veladamente nos contratos padrões da Petrobrás.

As Atas oriundas do conselho que decidiu pela compra da refinaria Pasadena comprovam que tanto a cláusula "Marlim" quanto a "Put Option" não constavam do sumário executivo submetido ao conselho de administração da Petrobras, em 2006, que sugeria a aprovação da compra de 50% da refinaria no Texas.

Ao passo que a cláusula “put option” é uma cláusula padrão nesse tipo de compra, contudo sua combinação com a cláusula Marlin, remanescente da tenebrosa época FHC levou a essas onerações contratuais.

Ainda que tenha havido custos a refinaria Pasadena pode ainda vir a ser um bom negócio tão logo melhore o cenário econômico como tem se mostrado esse ano de 2014, quando no primeiro semestre apresentou lucro de US$ 68 milhões.

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Os Criminosos Leilões da ANP - Roubando o Futuro dos Brasileiros
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sábado, 15 de junho de 2013

Os Criminosos Leilões da ANP - Agência Nacional do Petróleo - Roubando o Futuro dos Brasileiros.

Os leilões de petróleo são criminosos, verdadeiro crime de lesa-pátria. Os leilões e as concessões resultantes da política neoliberal de FHC. As petroleiras estrangeiras são hoje detentoras, sozinhas ou em parceria, de blocos do território nacional, nos quais vão continuar fazendo perfurações e vão acabar descobrindo muito petróleo. E os brasileiros receberão somente migalhas. Some-se a este fato o prejuízo de que economias estrangeiras, nossas competidoras, serão ativadas com o energético mais eficiente em diversas aplicações.

Assim, o uso geopolítico pelo Brasil do seu petróleo é jogado no lixo.

O caso da “Repsol Sinopec Brasil” serve de triste alerta: o bloco marítimo, onde esta a gigantesca reserva, foi arrematado em um dos leilões, em 2005, por míseros US$ 15 milhões pela Repsol. Prejuízo de US$ 72 Bilhões! A conta é simples: cada barril do pré-sal gerará um lucro mínimo de, US$ 60 dólares (atualmente o barril esta a mais de US$ 100), a reserva leiloada é estimada em 1,2 bilhões, basta multiplicar por US$ 60 dólares e eis o rombo de US$ 72 Bilhões!!!!!

É um saque ao Brasil!!!! É dinheiro que deveria cobrir sua aposentadoria para você viver com uma previdência tal qual a da Noruega que destina os royaltis do seu petróleo para o bem estar social da sua população. E isso esta sendo roubado de você.

A Petrobrás foi a única responsável pela descoberta do Pré-Sal. Foram os técnicos desta empresa que conceberam o modelo geológico, posteriormente comprovado por ela própria com um poço pioneiro que custou mais de US$ 250 milhões. Nenhuma petroleira estrangeira se arriscou quando o grau de incerteza era muito alto.

Não é justo que os brasileiros arquem com o prejuízo só para supostamente "honrar" contratos espúrios, feitos por políticos neoliberais que conseguiram chegar ao poder exatamente através de um complô de entes estrangeiros e forças traidoras locais.

Ser nacionalista é lutar pela revisão de todas concessões a estrangeiros de áreas de petróleo, assim como do arcabouço legal e institucional brasileiro, que permite esta injustiça.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

A Criação da PETROBRÁS dentro da Concepção Castilhista por Getúlio Vargas.

O Projeto Castilhista no campo econômico contemplava a atuação direta do Estado na administração da Economia, tomando para si os setores estratégicos afim de promover o desenvolvimento nacional.

Em consonância com a necessidade de criar vias para a industrialização do Brasil, Vargas buscou alicerçar as bases para que essa expansão industrial pudesse ocorrer, por meio do estabelecimento de uma ampla e eficiente rede de infra-estrutura. Fazia-se prioritário, então, que o país formasse suas fontes energéticas de maneira consistente, evitando rupturas no processo de expansão industrial. De outro lado, destacava-se um novo projeto como fundamental para a autonomia industrial do país, o desenvolvimento nacional da produção petrolífera.

Ainda durante o governo provisório de Vargas em 1934, foram instituídos o: Código de Minas e o Código de Águas, ambos seguindo a linha ideológica de instituir uma legislação controladora sobre os recursos naturais e econômicos do país, sob tutela do Estado. Essas medidas indicavam uma guinada política para o nacionalismo com a regulamentação das reservas naturais, cujo objetivo era mantê-las sobre controle absoluto do governo.

No que diz respeito a criação do Código de Minas, este buscava superar as dificuldades existentes durante a Primeira República durante a vigência da Constituição de 1891 que: “colocava a riqueza do subsolo nas mãos dos proprietários rurais” (SMITH, 1978: 29).

Desde então, tanto os proprietários rurais como os estados perdiam o controle das minas e da mineração para o governo federal. A centralização das pesquisas petrolíferas logo causou desconforto para alguns empresários, como Monteiro Lobato. Para o escritor as posições do Departamento Nacional de Produção Mineralógicas (DNPM), formado em 1934 para controlar as pesquisas no setor petrolífero, desestimulavam propositalmente os empresários nacionais no investimento em pesquisas de busca do petróleo, como forma de manter o Brasil como contínuo importador. Os poucos indícios de existência de petróleo no país, para Monteiro Lobato em seu livro O Escândalo do Petróleo, refletia nos interesses dos trustes que “haviam instalado companhias testa-de-ferro para criar obstáculos ao esforço nacional de pesquisa” (SMITH, 1978: 48). Monteiro Lobato defendia a exploração do petróleo pela iniciativa privada, contraposto ao elo estatizante do Estado empresário e centralizador da concepção castilhista. Em meio aos debates entre Monteiro Lobato e o DNPM, em 1937 foi apresentada a Constituição do Estado Novo, cuja característica era ser ainda mais nacionalista e centralista que a anterior de 1934.

Estipulava, por exemplo, que somente brasileiros poderiam possuir ações das companhias petrolíferas ou mineradoras nacionais; nenhum capital estrangeiro poderia participar, nem tampouco capital nacional pertencente a estrangeiros que residissem e se enriquecessem no Brasil (SMITH, 1978: 49).

Mesmo antes de 1937, ainda sem implantar a nova Constituição, Vargas alteraria a estrutura tarifária para importar óleo cru e óleo combustível, ao invés de produtos refinados como gasolina e óleos lubrificantes, para incentivar a criação da indústria petrolífera nacional. Em menos de dois anos, de 1935 a 1937, o estímulo ao processamento do refino no país era bem sucedido, com a implantação de 25 usinas

destiladoras de óleo diesel, sendo que pelo menos quatro delas também processavam óleo cru e podiam ser assim chamadas de refinarias.

Assim, o ano de 1938 seguia à implantação de políticas nacionalistas, pois com o Estado Novo, o governo Vargas promulgou vários decretos que salientaram o nacionalismo da Constituição de 1937. Entre esses decretos, três tratavam exclusivamente sobre o petróleo: o Decreto-Lei 366 declarava todos os campos petrolíferos em território nacional como propriedade do Governo Federal; o Decreto-Lei 395 declarava o suprimento de petróleo como utilidade pública, e para tanto a refinação foi nacionalizada e criou-se o Conselho Nacional do Petróleo (CNP); e finalmente, o Decreto-Lei 538 determinava que o CNP seria o responsável pela pesquisa e busca do petróleo brasileiro (SMITH, 1978: 51).

Em 1939, na região de Lobato no Recôncavo Baiano, foram descobertos os primeiros poços de petróleo no Brasil. Com a descoberta do petróleo o governo logo se mobilizou para controlar a produção com a promulgação do Decreto-lei 3701 de 8 de fevereiro de 1939, que determinava que todos os depósitos de petróleo do Recôncavo, num raio de 60 quilômetros do Poço 163 (o poço pioneiro), eram torna dos reserva nacional, cabendo apenas ao CNP a pesquisa de toda a área (SMITH, 1978: 53).

Em 1940, seguindo a linha de nacionalização dos recursos minerais, Vargas implementou dois atos legislativos de grande importância: o Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940, que estabelecia o novo “Código de Minas” da União, que tinha como ponto de partida aquele de 1934:

“a jazida mineral é bem imóvel, distinta e não integrante do solo. A propriedade da superfície abrangerá a do subsolo na forma do direito comum, não incluindo, porém, nesta a das substâncias minerais ou fósseis úteis à indústria (art. 4o.). Quanto aos direitos de pesquisa, cabe exclusivamente ao governo da União autorizá-la, e só para brasileiros, pessoas naturais e jurídicas, constituídas estas de sócios ou acionistas brasileiros” (art. 5o. e 6o.) (COHN, 1968: 53).

Já com o Decreto-lei n.º 3236, de 7 de maio de 1941, dizia que: as jazidas de petróleo e gases naturais existentes no território nacional pertenciam apenas à União, “a título de domínio privado imprescritível” (art. 18).

Durante o governo Dutra, diante da pressão de trustes internacionais, a reação nacionalista toma corpo com a Campanha “O Petróleo é Nosso!” que ganha a ruas, de um lado estavam os “entreguistas” que defendiam a exploração por estrangeiros, e de outro lado os “nacionalistas” que defendiam a exploração do petróleo pelo Estado.

Diante das pressões externas e dos grupos internos aliciados por trustes internacionais que “compraram” vários jornais, políticos e supostos “empresários” afim de defenderem seus interesses para obstacularizarem a criação da Petrobrás. Vargas buscou uma saída conciliatória e no final do ano de 1951 enviou à Câmara dos Deputados uma nova proposição de uma lei completa do petróleo. O projeto criava uma companhia mista, Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (Petrobrás), que teria o monopólio de todas as fases da indústria nacional do petróleo exceto a distribuição (SMITH, 1978: 93).

Levaria ainda mais um ano para que o Projeto 1516/51 fosse aprovado em 15 de setembro de 1953, praticamente na mesma forma em que fora levado ao Senado um ano antes; o Presidente Vargas assinou-o em 3 de outubro de 1953. Depois de vinte e dois meses de ásperos debates, o projeto da Petrobrás, emendado, transformou-se na Lei 2.004. Estava decidido: a Petrobrás seria um monopólio estatal.

Foi uma saída diferente do que originalmente se propunha, a concepção inicial de Getúlio era a criação da Petrobrás nos moldes da CSN, uma empresa integralmente pública, gerida diretamente pelo Estado. No entanto as pressões externas, a necessidade de captar capital para levantar a empresa, ensejaram numa concepção nova, uma empresa mista, integrante e controlada pelo Estado mas aberta a capitais privados e detentora do monopólio estatal contemplando assim os anseios nacionalistas.