sexta-feira, 12 de abril de 2013

Do Intervencionismo Estatal na Economia.

A intervenção do Estado por meio de empresas estatais na economia foi uma inovação castilhista, empregada no curso do governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul, tornando o Estado Empresário, promotor da atividade econômica. O Estado não só regula a economia como atua diretamente em seus setores considerados estratégicos, essenciais, tanto para atividade econômica bem como para promoção do bem estar dos seus cidadãos naqueels serviços considerados essenciais. Esse modelo será continuado a nível nacional por Getúlio Vargas quando de sua ascenção ao poder na Revolução de 30. Tornando o Intervencionismo Direto do Estado na economia por meio de estatais bem como a regulação da economia pilares basilares do modelo de Estado Castilhista.

O Estado como pêndulo na regulação macroeconômica, o faz de forma direta via empresas estatais em setores estratégicos, como forma de promover o desenvolvimento econômico nas áreas que constituem monopólios naturais, qual seja: as que não haja possibilidade física de concorrência.

É o caso da "distribuição de energia", "fornecimento e tratamento de águas e esgotos", telefonia fixa, etc.... que além de serem serviços essenciais, devendo serem prestados diretamente pelo Estado sem finalidade de lucro, constituem "monopólios naturais", aonde não há possibilidade de concorrência. Afinal, no caso da distribuidoras de energia a guisa de exemplo, como seria a distribuição? Cada "distribuidor" teria sua substação, sua fiação, seus postes, sua voltagem específica? É inviável.

Outra característica dos monopólios naturais é a necessidade de uma alta escala de demanda pelo serviço, ou seja, um número relativamente alto de consumidores, sem o qual o custo de fornecimento do serviço se torna inviável economicamente. Os monopólios naturais são conforme conceituação de JOHNSON B.B.:

"Os serviços de utilidade pública que interferem com o uso efetivo das áreas urbanas, em que a concorrência não permite estabelecer tarifas que remunerem os investimentos necessários à expansão dos sistemas e porque a existência de mais de uma empresa as leva a incorrer em custos médios superiores aos de um monopolista. O efeito conhecido como economia de escala, no qual a redução dos custos pela aumento da escala de produção, permite a prestação do serviço com tarifas mais baixas do que em regime de concorrência."

No que toca a importância política da atuação na economia pelo Estado nos setores estratégicos via estatais, se insere nos setores vitais da economia. Assim é que: Produção e distribuição de energia; Telecomunicações; extração de minérios de relevante valor econômico; Serviço Postal; Energia Nuclear; Setor Aeroespacial.... Todos esses são áreas estratégicas, sem o qual acarreta prejuízos ao desenvolvimento nacional, dependência externa e uma conseqüente perda de soberania com a transferência do poder econômico para o exterior, implicando ainda na deficiência tecnológica o que agrava o quadro de dependência, relegando o País ao subdesenvolvimento.


Finalmente, importa destacar que a internacionalização dos setores vitais da economia brasileira vem resultando na restrição dos espaços geo-econômicos mais importantes para as empresas de capital brasileiro e para o próprio Estado-Nação. A perda desses espaços implica, inevitavelmente, na transferência do poder de decisão para além fronteiras do País (decisão de investir, quanto, onde, com que tecnologia etc.) e no futuro acarretará sérios problemas geopolíticos, como consequência do esvaziamento da soberania nacional.

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