sexta-feira, 1 de abril de 2016

Perguntas Freqüentes Sobre o Castilhismo.







    1.   Oque é Castilhismo?

Castilhismo é uma doutrina política solidamente constituída no Séc. XIX, que vigeu de 1891 à 1937, além do período de 37 à 45 no plano nacional. Instituído por Júlio de Castilhos em 1891 através da Constituição do Rio Grande do Sul, que era o projeto da Constituição do Brasil, rejeitada pela bancada cafeicultora e traslada para o Rio Grande do Sul por Júlio de Castilhos. Tem como característica a centralização dos poderes no Executivo, a instituição de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos populares; um Estado modernizador, intervencionista e regulador da economia, além de sua atuação intermediadora e moralizadora da sociedade.

Veja também: O que é o Castilhismo-Trabalhista?

2.       O Castilhismo é “fascista”, “capitalista”, ou “comunista”?

Como já dissemos é um doutrina política própria, brasileira, que se formou no Brasil, distinta do fascismo, do marxismo e do liberalismo.
Erro crasso de neófitos, tomar o capitalismo como doutrina política, não é. Capitalismo é uma relação com o capital, o Liberalismo sim é doutrina política.
Cumpre esclarecer também, que não há nenhum antagonismo entre “socialismo” e “capitalismo”. Socialismo é doutrina política, “capitalismo” uma relação com o capital. A expressão “socialismo” foi cunhada por Saint-Simom, que compreendia esse modelo político como capitalista. O marxismo (outra doutrina política) é que rejeita a relações capitalistas em seu modelo econômico.
O Socialismo é capitalista e conserva a propriedade privada, embora lhe confira função social.
O antagonismo do Socialismo é pois com o Liberalismo e não em ser ou não capitalista.
De modo que o Castilhismo é Socialista, pois teve como uma de suas influências as idéias Saint-Simonianas, defendendo assim a propriedade privada e uma economia de mercado com forte regulação e intervenção estatal.

3.       Qual a diferença do Castilhismo com o Fascismo?

O fascismo não teve uma base doutrinária que o estrutura-se, de modo a dizer com clareza sua natureza. Embora na prática, seu surgimento advém como reação ao comunismo, tendendo mais a ser um movimento de ordem reacionária, do que propriamente nacionalista. Nesse aspecto o Castilhismo, por ser bem anterior, de 1882, tem mais um caráter de reformulação social ante a desestruturação social provocada pelo liberalismo.
O fascismo tendeu a um modelo corporativista, oque é rejeitado pelo Castilhismo, por retirar do Estado o controle da economia e das relações sociais, além do princípio do interesse público. É inaceitável, além de imoral,  paras os castilhistas, que grupos deliberem com bases em interesses próprios (corporações), assuntos de ordem nacional. 

Veja também: Vargas Fascista? 
                        CLT é a Negação da Carta di Lavoro 
                       A Rejeição do Corporativismo pelo Castilhismo

4.       E qual a diferença do Castilhismo para a Social-Democracia?

Primeiramente no que toca a origem. A Social-Democracia tem origem no pensamento marxista e carrega consigo a concepção de defesa de interesses de grupos. Daí adota o modelo político liberal, que compreende o governo como uma composição de forças deliberando sobre seus interesses. Novamente algo inaceitável para os Castilhistas.
O Castilhismo tem como um dos pressupostos a abolição do Estado Liberal, que se materializa no sistema representativo liberal, substituindo pelo Estado Positivo. Em que o Executivo centraliza os poderes e governa diretamente com o povo, isento assim das pressões da oligarquia.
Ou seja, a grande diferença do Castilhismo para a Social-Democracia esta na mudança das instituições políticas, na rejeição do Estado Liberal. 


5.    E quanto ao Trabalhismo? Porque o Castilhismo tomou essa denominação?

O Trabalhismo Brasileiro é uma adaptação, momentânea, do Castilhismo ao modelo político Liberal, quando da abolição da Constituição de 37.
Originalmente o Trabalhismo tem início na Inglaterra, quando em 1893, é organizado o Partido Independente dos Trabalhadores(Independent Labour Party). O Partido contemplava como objetivo final o Comunismo, mas, sua atuação prática se voltava na defesa dos problemas imediatos dos trabalhadores dentro do capitalismo.
Assim, o Trabalhismo é a forma de atuação política dos trabalhadores organizados. Não importa o que o partido esteja momentaneamente defendendo, pois seu caráter trabalhista é dado pela ligação orgânica com os sindicatos e deste com os trabalhadores. 
No Brasil, diferente do Trabalhismo Britânico, o Trabalhismo surge como uma proposta de Estado através de Getúlio Vargas como instituição de defesa dos direitos trabalhistas, mas não só, vai além, com a defesa do modelo político de Getúlio, incorporando o ideário nacionalista de Vargas. A criação do PTB não será apenas um meio para pleitear reivindicações trabalhistas (como o Trabalhismo Britânico) ele será o próprio bastião de defesa do projeto político de Vargas para o Brasil. 
Ante essas diferenças é que o ISEB alcunhará o Trabalhismo Brasileiro, como Nacional-Trabalhismo como modo de distinção do Trabalhismo Britânico, Canadense e Australiano.
Daí também o PDT, legatário do antigo PTB, integrar a Internacional Socialista, aonde se congrega não só partidos de origem marxistas, como trabalhistas e social-democratas, tendo sido Brizola Presidente de honra.


6. O Castilhismo é Positivista? 

Não. Castilhismo e Positivismo são doutrinas distintas. Embora comunguem de princípios comuns. O Castilhismo tem origem nas ídéias racionalizadoras de Marquês de Pombal, no séc. XVIII, portanto bem anterior ao positivismo que só surgirá em meados do Séc. XIX. O advento do positivismo irá dar novo folego as idéias pombalinas, já existentes no Brasil.

Miguel Lemos, um positivista ortodoxo, a respeito diz que: 


"os nossos princípios, sem receber, oque não era aliás possível, uma consagração plena e sem misturas, têm prevalecido o suficiente para tornar essa Constituição (a redigida por Júlio de Castilhos para o Rio Grande do Sul) um código superior a todos os que foram inspirados pelas revoluções modernas [....]. O caráter fundamental desta constituição e que lhe é próprio, consiste no fato de que o poder chamado legislativo se acha ali reduzido fundamentalmente à sua função orçamentária, a iniciativa e a promulgação das leis pertencendo ao chefe do poder executivo, que deve submeter previamente os seus projetos legislativos a uma discução pública de três meses. De outro lado, ele nomeia o vice-presidente, que o deve substituir nos seus impedimentos: é um encaminhamento em direção da faculdade de nomear o seu sucessor"

Assinalemos as principais diferenças entre os sistema castilhista e o modelo político proposto por Comte:

a) Enquanto Comte concebia uma assembléia em moldes coorporativista os Castilhistas instituiram uma assembléia composta por diferentes círculos eleitorais em que se dividia o Estado (uma espécie de deputados distritais), abrangendo indistintamente todos os grupos sociais e aglutinando-os no seio do partido dominante (PRR). 

b) Comte insistia que a renovação mental e moral devia preceder à organização política, os castilhistas davam preferência a renovação política, da qual esperavam a mudança moral e espiritual.

c) O Estado na concepção comteana não tinha ingerência nos poderes sacerdotais, educador, industrial, etc... ao passo que no Castilhismo o Estado realiza um papel ativo e unificador em todas as searas da vida nacional, numa tendência a converter tudo em função estatal.

d) O Castilhismo substituiu a figura do dictator perpétuo pelo instituto da reeleição ilimitada.

Em síntese, o Castilhismo se diferencia do Positivismo em virtude de destacar mais decisivamente a presença dominadora do Estado nos diferentes campos da vida social, ao mesmo tempo que cria toda uma infra-estrutura econômica, política e jurídica para perpetuar tal Estado de coisas.


7. O Castilhismo é 3ªVia? 

Antes, cabe uma explanação, pela vagueza do termo "3ª Via". Como teorias político-econômicos temos como sistemas:

Mercantilismo.
2º Liberalismo (Adam Smith)
3º Nacionalismo (Friedrich List)
4ª Socialismo (Saint-Simon)
5ª Comunismo (Karl Marx)
6º Nazi-fascismo(?)   

Obs: poder-se-i-a citar ainda como 1º sistema o Feudalismo. Contudo como não se consubstanciou como teoria em sua época, é uma classificação posterior. Não foi correlacionado.

Isso posto, a idéia de "3ª Via", seria de oposição ao liberalismo(alguns, equivocadamente, falam capitalismo) e ao comunismo, sendo a tal "3ª Via" o nazi-fascismo.  O Fascismo surge em 1919, sem doutrina nenhuma que o consubstancie. Tão pouco, não há, nenhuma novidade como modelo econômico. A estruturação de suas instituições políticas também não apresentam nenhuma novidade. Oque se evidencia nesses países, é apenas uma maior ingerência do Estado na economia, oque já era conhecido desde o mercantilismo e reforçado por List. Também já empregado por outros Estados, anteriores, aos ditos estados fascistas. Então oque temos de "novo" no nazi-fascismo é apenas uma tendência de época de alguns Estados proeminentes na adoção dessas políticas. 

Em todo caso, ainda que para efeito de lógica, se alegue ser (de algum modo) o nazi-fascismo, uma doutrina político-econômica própria..... ter-se-i-a que classificar como 6ª Via.... 

Ainda, novamente, para efeito de lógica, suponhamos que algum inconformado alegue que o Mercantilismo, o Nacionalismo e Nazi-fascismo sejam a mesma coisa.... ele entraria como 1ª Via? E o Socialismo seria a 3ª Via, sendo o comunismo a 4ª Via? 

Mas, ignoremos a ordem.... alguém pode dizer, ainda que equivocadamente, que socialismo e comunismo sejam a mesma coisa, e como já dito nazi-fascismo, nacionalismo e mercantilismo uma coisa só (não é), teríamos: 1. Mercantilismo/Nacionalismo/Nazi-fascismo; 2. Liberalismo e ; 3. Comunismo. E chegamos ao ponto, aonde se enquadra o Castilhismo aí?

O Castilhismo deita raízes no mercantilismo, com o surgir do estado Nacional português, sofre influência das idéias socialistas de Saint-Simon e engendra instituições políticas completamente novas, não empregadas por nenhum Estado anterior.  Então, além do termo "3ª Via" não ter nenhum embasamento teórico válido, mesmo segundo a concepção rasa que se dar ao termo, o Castilhismo não se enquadra como tal. O Castilhismo, até pelo seu caráter evolucionista, é uma evolução do Mercantilismo, podendo ser assim sistematizado:

Mercantilismo => Nacionalismo => Socialismo => Castilhismo.



9. Qual a posição do Castilhismo quanto ao “identitarismo”?

O Castilhismo, como ideologia nacionalista, só reconhece uma única identidade étnica e nacional no Brasil, como de fato somente há, a brasileira. Darcy Ribeiro, um dos expoentes do nosso Trabalhismo é expresso e claro nesse sentido:


“Os brasileiros se sabem, se sentem e se comportam como uma só gente, pertencente a uma mesma etnia. Vale dizer, uma entidade nacional distinta de quantas haja, que fala uma mesma língua, só diferenciada por sotaques regionais, menos remarcados que os dialetos de Portugal. Participando de um corpo de tradições comuns mais significativo para todos que cada uma das variantes subculturais que diferenciaram os habitantes de uma região, os membros de uma classe ou descendentes de uma das matrizes formativas.
Mais que uma simples etnia, o Brasil é uma etnia nacional, um povo-nação, assentado num território próprio e enquadrado dentro de um mesmo Estado para nele viver seu destino. Ao contrário da Espanha, na Europa, ou da Guatemala, na América, por exemplo, que são sociedades multiétnicas regidas por Estados unitários e, por isso mesmo, dilaceradas por conflitos interétnicos, os brasileiros se integram em uma única etnia nacional, constituindo assim um só povo incorporado em uma nação unificada, num Estado uniétnico. A única exceção são as múltiplas microetnias tribais, tão imponderáveis que sua existência não afeta o destino nacional.” – Darcy Ribeiro.

Darcy Ribeiro é ainda mais enfático em sua Carta aos Moços:


“Meu apego apaixonado pela unidade nacional começa pela preservação desse território como a base física em que nosso povo viverá seu destino. Encho-me da mais furiosa indignação contra quem quer que manifeste qualquer tendência separatista. Acho até que não poderia nunca ser um ditador, porque mandaria fuzilar quem revelasse tais pendores.
É de lamentar, porém, que vez por outra surja, entre eles, uns idiotinhas alegando orgulhos de estrangeiridade. O fazem como se isso fosse um valor, mas principalmente porque estão predispostos seja a quebrar a unidade nacional em razão de eventuais vantagens regionais, seja a retornarem eles mesmos para outras terras, como fizeram seus avós. Afortunadamente, são uns poucos. Com um pito se acomodam e se comportam.”

A defesa de identidades locais é completamente incompatível para quem quer que se diga nacionalista, antes é a negação da nacionalidade. Caso ilustrativo, foi o de Otho Strasser, que lançou essas idéias no seio do partido nazista, rejeitadas por Hitler, razão que culminaram no seu assassinato.



 





4 comentários:

  1. Qual a opinião de vocês sobre a monarquia, Império do Brasil, Dom Pedro II, Dom Pedro I, Visconde de Mauá e Duque de Caxias?

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    1. A monarquia adotou ao longo de toda sua vigência um modelo liberal, sendo os monarquistas liberais. Queriam e mantiveram o Brasil como uma imensa fazenda da Inglaterra, contrários a industrialização, defendiam a tese encampada por Adam smith da "especialização" que o Brasil estava destinado a ser um país agrícola. Os repúblicanos, ao contrário, queriam um Brasil industrializado e militarmente forte.

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  2. É verdade que Vargas era monarquista?

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  3. Não, Vargas nunca foi monarquista.

    Ele era republicano e considerava a monarquia constitucionalista brasileira perniciosa pelo contexto histórico do país. Ele apoiava o ideal federalista, de Estados (ex. São Paulo, Bahia) com gestão quase independente, mas nacionalmente unos. Veja que isso não impede a existência de um Estado forte, centrado na "União", como o foi em 37, mas os ideais federalistas implicam que cada Estado membro tenha suas próprias leis, constituição e administração (que é o que presenciamos no Brasil contemporâneo).

    Segundo Getúlio, emprestando da análise sociológica e histórica de Oliveira Viana acerca da formação do Brasil, na época do colonialismo os departamentos administrativos regionais brasileiros não possuíam um poder central. A cultura brasileira foi construída dessa forma, já apresentando tendências "federalistas" não necessariamente como um ideal, mas por questão histórica.

    Posteriormente, com a vinda da família real e a imposição de um regime centralizado, ou mesmo com a Independência, quando da instituição definitiva de um Poder Moderador, acarretou problemas na gestão pública, tirando a autonomia dos Estados, bem como insuflando uma desculturação brasileira. O Brasil já vivenciava uma riqueza cultural surpreendente, porém a centralização fez (res)surgir uma cultura "oficial" portuguesa, i.e., o da realeza.

    Ademais, a centralização do poder favoreceu o surgimento de pólos oligárquicos, amigos-do-rei, que posteriormente, já no Brasil republicano, assumiram para si a mesma forma política centralizadora, como o foi a política do café-com-leite, cuja administração dos demais Estados brasileiros ficou nas mãos do eixo Minas Gerais-São Paulo.

    Eu apenas simplifiquei algo que é bastante complexo, tentando resumir a visão de Getúlio Vargas a respeito da monarquia brasileira.

    Por fim, Getúlio Vargas sempre foi republicano desde o berço. Seu pai e seu avô já eram republicanos antes dele nascer.

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