segunda-feira, 25 de março de 2019

A Ação dos Paulistas e de Alexandre de Gusmão na Fixação das Fronteiras Brasileiras ao Sul

O historiador inglês Robert Southey não hesita em sustentar que, indemarcadas, as fronteiras ao Sul, “esta incerteza era favorável aos portugueses – que tinham nos paulistas homens capazes de alargar-lhes os domínios como não o sabiam fazer os colonos de Castela”, E se eles não deram o extremo Sul ao Brasil foi porque não encontraram quem os estimulasse para isso, ao passo que a aventura das minas os tentava para o Oeste. Quando foi o momento oportuno de defender a margem do Prata, os paulistas se encontravam formalmente combatidos pelas gentes da metrópole.

Apesar de tanto acontecer, se de todo não fracassaram as tentativas ali, a eles muito se deve. Se o atual Paraná foi São Paulo por quase todo o período colonial, é que pelo paulista se conquistou, e desbravou, e colonizou a terra. Em 1660, já estão estabelecidos em Paranaguá e campos de Curitiba os paulistas João de Araújo Gabriel de Lara, Salvador Jorge Velho... Logo ao entrar do século XVIII, Brito Peixoto e Sebastião Guerra com toda sua parentela: Magalhães, Meneses e Vasconcelos, Barbosa, Lemes, Prados e Raposo Góis.... dos velhos troncos paulistas, conquistam ao gentio carijó a ilha e a costa de Santa Catarina, e criam o estabelecimento de onde se irradia o povoamento de toda província. Fazem mais: armam, a sua custa, uma expedição por mar, em sumacas, e levam as suas explorações até a lagoa dos Patos e depois aos denominados campos de Buenos Aires, assegurando o domínio lusitano sobre todo aquele território.

Em 1680, funda-se a colônia do Sacramento, para levar o Brasil até o Prata... E tudo resultou naquela sucessão de desastres. Salvou-se, depois, o que é hoje o Rio Grande; para tal efeito, porém, mais concorreu a ação dos Paulistas, transcorrendo as terras, povoando-as, do que tudo que a metrópole decrépita acumulou em desazos.

Pode-se dizer, que quem deu a Portugal o faro daquele Sul foi um Paulista, o grande Fernão Paes Leme: os castelhanos e os seus índios adiantaram-se até onde os paulistas consideravam do Brasil, e o bandeirante, “descendo da cidade de São Paulo com muitos naturais intrépidos e esforçados, os quais, apresentando batalhas aos castelhanos e seus confederados, por várias vezes lhes fizeram viva guerra. Constrangidos do ferro, e temido da mortandade, desalojaram de muitas aldeias, e se retiraram para os seus domínios perseguidos, fugindo maltratados”.

Bastava que o Estado português aproveitasse essa tradição, em vez de entregar o caso às suas tropas degradadas, e o Brasil estaria onde o quiseram levar depois. Finalmente, salvou-se a parte onde se imprimiu o traço dos bandeirantes. Em 1703, o paulista Domingos da Figueira fez a viagem até o sítio da Colônia, e consignou-a em roteiro completo, com todas as indicações e descrições subsidiárias. Aí, já ele assinala – que em St. Marta há povoamento e criação de gado, pelo brasileiro Domingos de Brito. Capistrano, em comentário, referindo-se a esse roteiro, nota: “Os paulistas poderiam ser encarregados de fazer um caminho menos longo e menos exposto ao inimigo do que o usado até então. O interesse, porém, visava a outro ponto e resumia-se todo nos lucros auferidos do contrabando com os espanhóis”.

Todavia, ao passo que os representantes do Estado português inutilizavam a tentativa, e estragavam a mesma posse militar, os Cosme da Silveira e Antonio de Souza estabeleciam as primeiras fazendas de criação, nos campos de Viamão e Capivari. Foi isto, aproximadamente, em 1717. Pouco depois, com os outros Paulistas, abria-se a estrada ainda hoje seguida pelas tropas – de São Paulo ao Rio Grande. Anos depois, quando foi preciso salvar, ali, a tradição brasileira, vigorosamente combatida por Ceballos, valeram especialmente os destemidos esforços dos Paulistas – fundando e mantendo a colônia de Iguatemi, explorando e garantindo a posse dos campos de Guarapuava, ao mesmo tempo que cortavam todo aquele Sul de estradas, por onde pudessem acudir prontamente, em boa estratégia, os reforços militares necessários.

O ministro português Lopo de Saldanha, que até nos parece exceção de lucidez, na sua gente daqueles tempos, quando procura o remédio possível para a mísera situação do Sul (Colônia do Sacramento), manda que recorram aos paulistas “que com o só provimento de pólvora e chumbo têm penetrado e descoberto a maior parte do Brasil”. O ministro português evocava uma tradição viva: bastou que se falasse na ida de Paulistas para ali, e a onda de tapes e castelhanos estremeceu.

Num dos piores momentos dessa campanha, chegou a combater um exército de Paulistas que acorreram para libertar a Colônia, cercada e ameaçada pelos castelhanos de Buenos Aires.


Alexandre de Gusmão e a Colonização Açoriana 

Em 1740, um brasileiro de São Paulo, foi nomeado escrivão da puridade (secretário particular do Rei), Alexandre de Gusmão. Sua influência cresceu e ele praticamente passou a dirigir a política externa portuguesa neste período.

De formação racionalista e em consonância com o poderoso Marquês de Pombal, eis um antecedente do que virá a ser o Castilhismo, pode, assim, dar início ao seu plano de assegurar em definitivo as fronteiras do Brasil. Ao contemplar o estabelecimento de colonos nas províncias meridionais, preconiza uma nova forma de colonização, por intermédio de famílias que produzissem, sem mão de obra escrava.

As ilhas dos Açores sofriam um excesso populacional, o que já havia forçado a emigração de muitos. O recrutamento de colonos nessa região foi, portanto, uma solução para os açorianos e também para o governo português, que precisava povoar efetivamente o sul do Brasil. Quatro mil famílias deveriam ser mandadas, embora jamais tenha se chegado a essas cifras.

A Coroa ofereceu uma série de vantagens a esses colonos: passagem gratuita e todas as facilidades para o estabelecimento na nova terra. Cada família recebia um pequeno lote de terra, um mosquete (arma de fogo), duas enxadas, um machado, um martelo, duas facas, um podão, duas tesouras, um serrote, duas verrumas (furador), dois alqueires de sementes, duas vacas, uma égua, além de um fornecimento de farinha suficiente para u m ano. Os colonos cultivaram a terra, desenvolveram a cultura do trigo e da vinha e fundaram vilas. Uma delas, se estabelece à beira do Rio Guaíba, os primeiros sessenta casais que fundaram o 'Porto dos Casais', atual Porto Alegre. Assim, nas províncias meridionais do Brasil, formou-se um núcleo de população branca muito maior do que no resto da colônia.

Em 1746, quando começaram as negociações diplomáticas do que viria a ser o Tratado de Madrid, Alexandre de Gusmão já possuía os mapas mais precisos da América do Sul, que encomendara aos melhores geógrafos do Reino. Era um dos trunfos com que contava para a luta diplomática que duraria quatro anos (1750).

Alexandre compreendeu que a Coroa Espanhola jamais reconheceria Colonia do Sacramento como possessão portuguesa, porque lhes prejudicava o tesouro, ante o contrabando que afluía no rio da Prata. Além disso, descobrira-se ouro no Brasil, não era preciso entrar em conflitos por causa da prata de Potosí. Como compensação, já tinha em vista as terras convenientes à coroa portuguesa: os campos dos Sete Povos das Missões, Oeste do atual estado do Rio Grande do Sul, onde os portugueses poderiam conseguir grandes lucros criando gado.

E assim incrementou a imigração açoriana, entre 1748 e 1753, com um grande contingente que se estabelece do litoral de Santa Catarina ao Rio Grande de São Pedro, reforçando a presença portuguesa na região. Incentivando a "colonização por casais", constituída por famílias campesinas .

Esse tipo de migração foi totalmente original no conjunto de nossa colonização e só foi possível por não serem essas áreas produtoras de gêneros tropicais de grande valor comercial. No litoral sul, formaram-se pequenas propriedades em contraste com o restante do país.

Alexandre de Gusmão e os núcleos de colonização açoriana

Finalmente, em Madrid, a 13 de janeiro de 1750, firmou-se o tratado: Portugal cedia a Colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário da Prata, e em contrapartida receberia os atuais estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (território das missões jesuíticas espanholas), o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o alto Paraguai, o Guaporé e o Madeira de um lado e o Tapajós e Tocantins do outro, regiões desabitadas e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem o tratado.

Foi meio continente assegurado a Portugal pela atividade de Alexandre de Gusmão. Para a região mais disputada, o Sul.

O tratado foi admirável em vários aspectos. Determinou que sempre haveria paz entre as colônias americanas, mesmo quando as metrópoles estivessem em guerra. Abandonou as decisões tomadas arbitrariamente nas cortes europeias por uma visão mais racional das fronteiras, marcadas pelos acidentes naturais do terreno e a posse efetiva da terra. O princípio romano de uti possidetis deixou de se referir à posse de direito, determinada por tratados, como até então tinha sido compreendido, para se fundamentar na posse de fato, na ocupação do território: as terras habitadas por portugueses eram portuguesas.

Entretanto o tratado logo fez inimigos: os jesuítas espanhóis, expulsos das Missões, e os comerciantes impedidos de contrabandear no Prata. 

Um novo acordo — o de El Pardo —, firmado em 12 de fevereiro de 1761, anulou o de Madrid. Mas as bases geográficas e os fundamentos jurídicos por que Alexandre tanto lutara em 1750 acabaram prevalecendo e, em 1777, aqueles princípios anulados em El Pardo ressurgiram no Tratado de Santo Ildefonso. A questão foi ainda objeto de novo tratado do Pardo, a 11 de março de 1778.

No final do século XVIII, quase todo o sul estava incorporado ao domínio português, predominando, no litoral, as pequenas propriedades agrícolas e, no interior, as grandes estâncias. Os açorianos reforçaram a presença portuguesa de Santa Catarina ao Prata, contribuindo para o predomínio da língua portuguesa sobre a castelhana. Com eles, foram criados núcleos de resistência à expansão espanhola proveniente do Prata. Além disso, introduziram seus costumes, artesanato, hábitos, diversões e religião, fortalecendo a cultura portuguesa no Continente do Rio Grande de São Pedro.


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quarta-feira, 13 de março de 2019

A Regionalização como fator de Integração e Desenvolvimento Nacional

"Não temos mais problemas regionais; todos 
são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro."
Getúlio Vargas  


O IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi criado em 1938 por Getúlio Vargas, afim de auxiliar a administração pública por intermédio de uma concepção científica de Estado (Princípio Castilhista de Tecnificação do Estado).

O IBGE por razões didáticas, delineou o Brasil em regiões geo-astronômicas, e não étnicas como propugna alguns ignorantes. A regionalização foi concebida por Getúlio, como planejamento de Estado para a integração de todo o país ao projeto de desenvolvimento econômico, centrado na industrialização e comandado pelo governo federal.

Como extensão desse planejamento, Getúlio implementou a Marcha para o Oeste, que contemplava a ocupação dos imensos vazios populacionais no interior do Brasil. Para isso, criou em 1943 os Territórios Federais de Iguaçu, Ponta Porã, Guaiporé, Acre, do Rio Branco (atual Roraima) e Amapá. Continuação do projeto de Floriano Peixoto de resguardar as fronteiras brasileiras, quando contemplava a criação de cidades militares ao longo da fronteira e a distribuição de terras para os ex-combatentes da Guerra do Paraguai. Getúlio foi além, criou territórios federais com a posterior criação de cidades planejadas nesses territórios, que teria na cidade de Ceres, em Goiás, seu projeto piloto.

O planejamento regional, visava assim desenvolver as regiões brasileiras, integrando o país, de modo a traçar planos estruturais como ferrovias, estradas, fundar cidades.... povoar e civilizar as terras brasileiras. Projeto, a grosso modo, abortados com a deposição de Getúlio, e o fim do Estado Novo. A guisa de menção, tal como Floriano contemplava dotar os ex-combatentes da guerra do Paraguai com terras na fronteira, Getúlio distribuiria terras na Amazônia aos "soldados da borracha", os fixando no imenso vale amazônico, com sua deposição, restaram desamparados.

Note: em 1913 a Bahia era situada na região "oriental", S. Paulo ao sul. Em 38, a Bahia é situada a Leste, em 43 como Leste Setentrional e em 1950 Leste juntamente com MG, RJ e ES. Em 69, S. Paulo passa a integrar o sudeste e a Bahia o nordeste. 


De modo que as regionalizações traçadas pelo IBGE não são estáticas, nem devem ser, cumpre o papel de traçar cenários destinados a políticas unificadas pelo governo federal a dadas áreas.

Em 2002, com Lula, ante uma retomada de investimentos em infra-estrutura, o plano traçado por técnicos (tão ao gosto castilhista) do BNDES, do MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  foi tirado do papel, após exaustivos debates em Brasília com os ministérios setoriais, percorrendo todos os estados da federação, discutindo os resultados com o governo local, empresariado, universidades, terceiro setor, de forma a convergir para uma proposta que incorpora-se as demandas tópicas de projetos estruturantes.

E assim, definiram os "eixos regionais" mediante três critérios: transportes, energia e telecomunicações. Desses, os meios de transportes são os mais importantes, levando em conta os já existentes e potenciais, com sua respectiva área de influência. Se segue a eles, os serviços de energia e telecomunicações.



Visavam assim que os serviços advindos da infra-estrutura deveriam ser oferecidos ao setor produtivo de forma conjugada. Os eixos procuravam integrar as diversas economias regionais e melhor articulá-las entre si e com os mercados internacionais, proporcionando uma visão nacional para o planejamento, ao mesmo tempo em que o diagnóstico e as ações preconizadas são espacialmente referenciados. Além disso, permitindo uma abordagem geo-econômica, que difere da tradicional divisão geo-política do país.

 Duas características fundamentais nortearam a elaboração do portfólio:
  1. Primeira, a certeza de que a atratividade desses investimentos para o setor privado é fundamental para estabelecer a necessária parceria para sua implementação. Esta é uma postura pragmática haja vista a pouca disponibilidade de recursos de origem fiscal para dar conta do programa de investimentos ressaltado no estudo. Trata-se, portanto, de planejamento indicativo e não de voluntarismo dissociado da realidade.
  2. Segunda, a noção de que ele não engloba todos os investimentos necessários ao país, mas tão-somente aqueles estruturantes, capazes de alavancar outros investimentos e o próprio desenvolvimento das regiões em que estão inseridos.
A integração nacional, advinda da inserção dos espaços até então menos desenvolvidos à economia nacional, seria capaz de engendrar um novo ciclo de crescimento no país.

Foi dessa forma que projetos como a construção de hidrelétricas, linhas de transmissão, a transposição do rio São Francisco, a ferrovia trans-nordestina, a ferrovia Ferro-Norte, a rodovia trans-oceânica, a nova base de submarinos no RJ, a industria naval, de par com seus estaleiros e a Petrobrás, fizeram ocorrer um surto econômico no país. E não só, um "crescimento baseado no consumo" (oque também foi implementado acertadamente), como repetem os que reverberam as mentiras da imprensa hegemônica. Oque resultou na crise, foram as baixas nos preços das commodities, e PRINCIPALMENTE a operação Lava-Jato que paralisou todo processo, juntamente com o congresso paralisado pela oposição (PSDB-DEM-PMDB et caverna).

Oque importa dizer é que o planejamento regional esta intrinsecamente interligado a um plano nacional, que só se opera em governos desenvolvimentistas. Oque explica os longos hiatos desde a derrubada de Vargas a Jucelino, de Goulart a Geisel, e deste ao Lula. Para ficar claro, não estamos dizendo que governos como: JK, Geisel e Lula, foram nacionalistas, apenas que, inegavelmente, nesses períodos houve investimentos no desenvolvimento nacional.

Tal como Getúlio operou em 38, com a criação dos territórios federais, esse tipo de medida conjugado com o plano de integração nacional, propiciaria a criação de novos Estados a serem criados ou anexados por outros. É o caso do norte de Minas Gerais a ser integrado ao eixo do São Francisco, o triangulo mineiro ao eixo sudoeste, assim como o oeste paulista e noroeste do Paraná, talvez recriando aí o Estado do Iguaçu. E assim, com outros, conforme a conveniência.

Esses projetos, como tendem a serem de médio a longo prazo, só se materializam efetivamente, mediante uma continuidade administrativa. Como explana Borges de Medeiros lamentando o fim da reeleição ilimitada, celebrada no pacto de pedra alta em 1923, como condição do fim das hostilidades entre castilhistas e maragatos:
"...Sinto insuperável inibição abolir dispositivo constitucional relativo reeleições.... A reeleição é um dos pivôs do nosso sistema constitucional e a melhor garantia de ordem pública e de continuidade administrativa." - Borges de Medeiros, 1923.
E aí adentramos no modelo institucional. Somente governos que se projetam no tempo, como foi o caso de Vargas com o Estado Novo, ou de eventuais governos que façam sucessores, esses projetos se concretizam. Adentrando opositores viram cemitérios, como um dentre tantos outros exemplos os CIEPs implantados pelo Brizola. Eleito o gato-angorá (Moreira Franco), os CIEPs foram literalmente abandonados e destruídos.

Daí que somente Estados com instituições políticas fortes, conseguem sustentar e materializar esses investimentos. A URSS só conseguiu se desenvolver, goste ou não, pela mão forte de Stalin, que a industrializou ou como no caso do Japão da éra Meiji.  O princípio da continuidade administrativa, é oque propicia estabilidade necessária para o país se desenvolver. E tanto mais é fundamental, que haja centralização administrativa, sem a qual não seria possível mobilizar as forças produtivas do país. Essas são as lições que a história político-econômica nos ensina.


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