terça-feira, 5 de julho de 2016

Cingapura: uma aula de Keynesianismo.


Todos conhecemos um embuste chamado "Index of Economic Freedom", também chamado "Índice de Liberdade Econômica", mantido por uma organização conservadora de nome Heritage Foundation.

Esse ranking é utilizado pelos seguidores do liberalismo econômico (em especial sua vertente conhecida como escola austríaca) como se fosse um "índice de adoção ao liberalismo", mas provaremos nesse texto que o 2º colocado (Cingapura) segue as políticas defendidas pela escola keynesiana (principal rival da liberal, a qual eu e o Ciro seguimos), ignorando todo o ideário liberal, o que mostra a inutilidade do índice para sustentar argumentações liberalóides.


Nesse texto, ignoraremos a questão da organização conservadora desprezar completamente as liberdades individuais e, portanto, não dever ser utilizada como parâmetro para quem se diz liberal (termo que também deveria estar atrelado às liberades individuais, mas no Brasil é utilizado por conservadores extremistas).

Em primeiro lugar, vamos explicar de forma simples e resumida o que as duas escolas defendem.

Liberais: Defendem que o Estado não deve interferir na economia do país, deixando a iniciativa privada atuar livremente. A maioria acredita que função do Estado deve se limitar à regulação e sistema judiciário para garantir a obediência dessa regulação e o cumprimento dos contratos. Os mais extremistas defendem que o Estado sequer devia existir (anarcocapitalistas, seguidores de Rothbard), enquanto os mais suaves toleram que o Estado tenha alguma política social (limitada a distribuir uma pequena quantia de dinheiro para a população, algo do tipo bolsa-família, caso dos seguidores de Friedman). Defendem que todas as empresas e serviços devem estar na mão da iniciativa privada, inclusive defendendo que o governo não deve interferir no comportamento do Banco Central e deixar o controle da emissão de moeda na mão da iniciativa privada (mesmo Friedman defendia o fim do FED americano).

Keynesianos: Defendem que o Estado é um agente indispensável no controle da economia e deve ter como objetivo regulá-la, alcançar o pleno emprego (taxa de desemprego suficientemente pequena de tal forma que aqueles que desejam trabalhar tenham como conseguir trabalho), atuar em setores que não são interesse da iniciativa privada mas que são importantes para o desenvolvimento econômico, estimular investimentos em determinadas áreas da economia enquanto desestimula outras (seja com participação estatal em empreendimentos ou não) e conceder benefícios sociais que garantam um padrão mínimo de vida (como por exemplo seguro-desemprego, jornada de trabalho limitada, assistência médica e educação gratuita). Considera o controle de emissão de moeda via Banco Central uma ferramenta essencial para que o Estado consiga administrar os ciclos de alta e baixa da atividade econômica.

Cingapura é uma Cidade Estado asiática, que se tornou independente em 1965. Até 1971, porém, sua política monetária estve atrelada à Malásia, tendo seu BC completamente independente só a partir de 1971.

A atuação de seu Banco Central (MAS - Money Authority of Singapore) desde sua criação é bastante intensa. Até 1981, seu câmbio utilizou âncora cambial. Inicialmente, atrelou seu câmbio à libra esterlina (fixou o valor relativo a ela), alterando essa referência para o dólar americano em 1972. Em 1973, deixou seu dólar valorizar controladamente para combater a inflação. Em 1974 impôs tetos de crédito para bancos e companhias financeiras, além de mais rigor na concessão de crédito para combater a inflação que veio como consequência do choque do petróleo. Depois de controlá-la no mesmo ano, retirou as restrições dos bancos e apreciou moderadamente a moeda (novamente de forma controlada). Na segunda metade da década de 70 controlou a liquidez do sistema bancário monitorando a base monetária, taxas de juros, expansão do crédito e taxa de conversão para uma cesta de moedas do interesse da autoridade monetária, atuando principalmente no câmbio em relação à cesta de moedas até 1981.
A partir de 1981, passou a focar no controle do câmbio, utilizando uma política de bandas cambiais, deixando o dólar de Cingapura flutuar dentro de faixas predeterminadas pelo MAS em relação à cesta de moedas, com revisões periódicas tanto do valor central quanto das bandas, abrindo mão do controle da taxa de juros. Essa política permanece até os dias de hoje.

Fontes sobre o MAS, BC de Cingapura:


Nas grandes empresas do país, o governo de Cingapura intervém sistematicamente. E ao intervir, não digo apenas na regulação, ele força determinados empreendimentos a ter participação estatal e é acionista de praticamente todas as grandes empresas do país.
Cingapura possuía um PIB de 307 bilhões de dólares em 2014 e, nesse mesmo ano, seus dois fundos soberanos (Temasek Holdings e GIC - Government of Singapore Investment Corporation Private Limited) foram avaliados em 530 bilhões de dólares. Isso significa que o Estado de Cingapura possui 1,7x mais riquezas que toda a riqueza produzida em um ano de sua cidade-estado somada. Se isso não é um Estado gigante, nenhum Estado do mundo é gigante.
Não satisfeito com isso, o governo de Singapura possui participação relevante NA MAIORIA as 10 maiores empresas do país, que pode ser conferida na lista da Forbes:

1 - DBS, Temasek é o 4º maior acionsta.
2 - Singtel, Temasek é o maior acionista.
3 - Oversea-Chinese Banking, Singapore Investments Pte Ltd (GIC) é o 7º maior acionista.
4 - Wilmar International, não possui participação relevante do Estado
5 - Keppel Corp, Temasek é a maior acionista.
6 - CapitaLand, Singapore Technologies é o maior acionista, sendo que o maior acionista do Sigapore Technologies é o Temasek
7 - Singapore Airlines, Temasek é o maior acionista
8 - SembCorp Industries, Temasek é o maior acionista
9 - Flextronics International, não possui participação relevante do Estado
10 - Global Logistic Properties, não possui participação relevante do Estado

Não satisfeito de incentivar ou desincentivar os investimentos da iniciativa privada como prega o keynesianismo, o governo singapurense participa EFETIVAMENTE da administração de quase todos os grandes empreendimentos do país, por meio de seus fundos soberanos e suas empresas controladas.

Fontes sobre o tamanho do Estado de Cingapura e a participação estatal nas empresas:


Quanto aos serviços públicos a questão é ainda mais séria.
Todas as crianças e adolescentes em Cingapura tem educação estatal gratuita e todas as escolas do país recebem investimento estatal. Isso mesmo, TODAS. Não há nenhuma que não recebe. O ministério da educação determina o currículo e os objetivos de todo sistema educacional do país.
O Estado possui 4 universidades. QUATRO, em uma pequena cidade-estado: National University of Singapore, Nanyang Technological University, Singapore University of Technology and Design e Singapore Institute of Technology.

E o sistema de saúde de Cingapura? Disponibiliza um sistema universal para toda a população, sendo que o sistema público é 80% do sistema de saúde. Ele não é completamente gratuito, mas as pessoas pagam DE ACORDO COM SUA RENDA e há um fundo para cobrir os gastos dos pobres.
E as residências? Uma ilha tão pequena e rica deve rolar uma especulação imobiliária violenta, certo? ERRADO! 80% das residências são ESTATAIS, feitas pelo HDB - Housing and Development Board. Essas residências são ocupadas de acordo com critérios definidos pelo governo, sobrando apenas 20% para o livre-mercado.
E o transporte? É dada grande ênfase ao transporte público e são colocadas taxações exorbitantes para encarecer e desestimular o uso de carros privados, além do governo disponibilizar um número limitado de permissões por mês para novos carros. Nada de livre-mercado no transporte também.

Fontes sobre serviço público:


Sobre os impostos, em geral são baixos pois o Estado se financia de outras maneiras (principalmente pelas suas empresas) mas é utilizado imposto progressivo como manda o figurino keynesiano.

Fontes de sobre impostos:


Em Cingapura os direitos trabalhistas existem! A carga horária de trabalho é limitada a 44 horas semanais, com uma hora de almoço. Deve haver um dia de descanso remunerado no mínimo por semana. Existem 11 feriados nacionais pagos em que, caso haja trabalho, devem ser compensados pelo empregador. Você tem direito a até 14 dias de pagamento sem trabalho em caso de doença e até 60 em caso de hospitalização dependendo do tempo de casa. Você tem direito a férias remuneradas, que variam de 7 a 14 dias úteis por ano dependendo do tempo de casa. Seu empregador é obrigado a pagar a previdência pública obrigatória, chamada CPF. Você tem direito a 6 dias para cuidar de suas crianças, mas sem ser pago. 18 semanas de licença-maternidade... Faltam apenas 2 itens que alguns sentem falta para ser completo: Seguro-desemprego e salário mínimo.

Fontes sobre direitos trabalhistas:


Em suma, quando um liberal vier com essa historinha de índice de liberdade econômica, apresente esse texto.

O 2º colocado nesse índice tosco seguiu totalmente a escola keynesiana, pisou em tudo o que eles acreditam e mostra que se trata de uma clara tentativa de se apropriar do mérito alheio usando um ranking que não mede o que os liberais dizem medir: A diferença entre nós e eles.

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