O Papel do Estado na Economia Nacional - Trecho da Obra: "Globalização Versus Desenvolvimento" de Adriano Benayon.

Adriano Benayon

O Estado não tem substituto possível, pois o capital privado só começa a crescer e a ser investido produtivamente, durante esse processo, graças à política estatal de desenvolvimento da infra-estrutura e da indústria. Sem isso o processo não se inicia, como já demonstrado com a história de países desenvolvidos. Para que surja, é preciso dar-lhe direção e impulso. Falta, via de regra, aos empresários privados, visão social e sentido nacional, consciência da direção necessária para opor-se a ideologias dos centros e dimensão para resistir às corporações econômicas estrangeiras. Salvo exceções, os empresários só formam aquela consciência se forem apoiados ou orientados por lideranças assentadas no poder do Estado. A ótica usual das empresas é particularista, definida por estreitos horizontes e objetivos: sobreviver no mercado e dele extrair ganhos nas condições prevalescentes. Não se pode esperar que se arrisquem muito para tentar transformar essas condições mesmo quando entendem a necessidade de isso ser feito.

Só no âmbito do Estado há condições de levar adiante as políticas de bem-estar geral, sem as quais jamais haverá desenvolvimento. É a direção política que tem de perceber que a penetração do capital estrangeiro leva as empresas locais à extinção. Os comerciantes, financistas e industriais do centro, para surgirem e crescerem, foram guiados pela política de desenvolvimento nacional, comandada pelo Estado. Esta excluía as empresas estrangeiras do mercado, dos benefícios e dos subsídios. Assim, as firmas locais acumularam capital e tecnologia. Apenas depois de seus países se tornarem centrais, as oligarquias abriram, seletivamente, o mercado financeiro, a fim de ampliar ganhos administrando recursos financeiros externos. Ademais, de há muito agem nos demais países, deles extraindo tudo quanto o mercado suporta.

Economia social de mercado

Aqui são esboçadas as linhas do modelo necessário para inverter o atual processo destrutivo do país e da humanidade. Economia social onde mercado decorre de duas idéias centrais:

1)   Há que fazer crescer a economia de mercado e administrá-la, para que ela, dada a tendência à concentração, não se autodestrua;

2)   Isso só pode ser feito por meio de intervencionismo estatal permanente.

A sociedade precisa da economia de mercado para ter equilíbrio social, econômico e político. Ao lado das atividades de grandes empresas estatais, essa economia é um mecanismo eficiente de produção. O quê, como e quando deve ser produzido não tem de ser definido apenas pelas empresas de grande porte. Deixadas a si mesmas, elas produzirão só o que maximize o lucro, em geral imediato, ainda que em detrimento da sociedade. As vendas serão asseguradas por meio de marketing, deturpador das mentalidades.

Tolerada a concentração, modifica-se a equação de poder na sociedade, e ninguém mais deterá a opressão. É indispensável, portanto, controle social do que tem de ser produzido, sem fixar faixas muitos estreitas de liberdade de escolha, mas promovendo o que é produtivo e socialmente útil, além de vedar o que prejudica a saúde espiritual, cultural, ética, emocional e física das pessoas.

A economia de mercado é necessária também porque, se o setor produtivo for constituído, na maioria, por empresas estatais, a sociedade se desequilibra, por concentrar-se demasiado poder no estado. A economia social de mercado combina firmas estatais e privadas, estas formas principalmente por pequenas e médias empresas de capital nacional. Todas as empresas têm de ser controlados pela sociedade, e até mesmo para que o mercado se encarregue de controlá-las e necessária a intervenção do Estado impeditiva da concentração. Sem isso, o setor privado torna-se capitalista e assume poder demais, formando a pior combinação possível:  a subordinação do poder público a interesses privados especiais, em lugar do equilíbrio sociopolítico, fundado no princípio do interesse social, coletivo, imune a ideologias. Flui dos mesmos princípios que a classe média seja majoritária, educada e produza pessoas capazes de fazer parte de uma elite de verdade.

*Adriano Benayon, doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

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Exegeses De Adriano Benayon Sobre O Golpe Em Curso No Brasil.

Segue alguns apontamentos dos últimos artigos do ex-diplomata, economista e Profº Adriano Benayon, falecido em abril desse ano de 2016, sobre o golpe em curso no Brasil:

3. Não desminto a responsabilidade da atual chefe do Executivo (Dilma), nem a do ex-presidente Lula, em alguns dos fatos que têm sido difundidos e magnificados pelos mentores do processo de desestabilização daquela e de desmoralização deste.

4. Entretanto, não se deve ignorar que esse processo é patrocinado e teleguiado do exterior,  e que seu objetivo está longe de ser o bem do País. Muito pelo contrário.

5. Ele ganha corpo, desde o mensalão, julgado  no STF em 2012, e as manifestações de 2013, para as quais foram divulgados os abusos nas despesas superfaturadas e desnecessárias da construção de estádios e realização de obras para a Copa do Mundo de 2014.

6. Há corrupção em tudo isso, como também nas relações das empresas de engenharia com a Petrobrás.  Mas isso ocorreu, em dimensões até maiores, em administrações do PSDB e outras, sem que fosse deblaterado pela mesma mídia que vergasta os petistas. Mais grave, ainda: sem que sofra repressão do Ministério Público, da Polícia Federal ou do Judiciário.

17. Em artigo de 15.03.2016 -  A  Lavajato quer tirar Brasil do BRICS e CELAC – Beto Almeida observa que os governos petistas retomaram   políticas valiosas para a economia e a defesa nacionais,  que remontam a medidas do presidente Geisel (1974-1978):  apoio às empresas de engenharia nacionais, que – graças ao poder de compra de Petrobrás - desenvolveram capacidade competitiva em obras no exterior.

18. Recorde-se Henry Kissinger: “Não podemos tolerar o surgimento de um novo Japão no Hemisfério Ocidental.” O  império assegurou seu objetivo, desde agosto de 1954, fazendo o Brasil entregar, com subsídios, às empresas transnacionais o grosso dos mercados da indústria, iniciando a desnacionalização da economia brasileira.

19. Atualmente, com a Lavajato, o império anglo-americano faz demolir as empresas nacionais que sobreviveram à inviabilização, pela política econômica, de atividades de elevado valor agregado.

http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/60904-tirar-os-antolhos.html

15. [...] a desestabilização do PT decorre de coisas como estas:

1) dos ganhos que os mentores do golpe pretendem auferir, atribuindo só à mais recente administração desgraças que decorrem principalmente de deformações estruturais gestadas ao longo dos últimos 62 anos;

2) ter feito investimentos em áreas estratégicas, como petróleo, defesa, apoiado empresas brasileiras em obras e no exterior e se aproximado dos BRICS.

http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/60804-hora-de-decis%C3%A3o.html

17. fazendo justiça a Lula, no primeiro mandato, tomou medidas favoráveis à economia e deteve temporariamente a destruição da Petrobrás, encetada por FHC, desde a Lei 9.478/1997 e a infiltração de agentes de interesses externos na na ANP e na estatal.

18. Lula chegou a pôr em posições executivas da Petrobrás, técnicos, como Guilherme Estrella e Ildo Sauer, que dirigiram as descobertas das grandiosas reservas do pré-sal, além de ter conseguido aprovar a Lei que instituiu regime especial para a exploração dessas reservas.

19. Mas a qualidade das administrações da Petrobrás voltou a deteriorar-se sob Dilma, com Graça Foster e muito mais com o atual Bendine, que só parece pensar em liquidar a empresa.

21. Então, é desastrosa a atuação da presidente Dilma, em áreas cruciais como o petróleo e a eletricidade, em manteve o sistema de caos programado, instituído por FHC, e acabou tornando a Eletrobrás praticamente falida? Sim.

22. Entretanto, constatar esses fracassos não leva a concluir que a devastação do patrimônio do País não será ainda mais incrementada, se o Executivo for assumido por qualquer dos opositores.

http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/61140-continuidade-delet%C3%A9ria.html

Em seu último artigo, publicado em 05 abril, “Antecedentes da enganação”, Dr. Adriano termina com uma nota sobre a votação ocorrida na câmara no processo do Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff:

“O que mais impressionou, afora a ignorância de tantos representantes da prostituição política reinante, foi o cinismo: enrolados na bandeira pátria, gritando 'Viva o Brasil!', enquanto aceleram a demolição do pouco que falta para completar a alienação da soberania nacional, operada de 1954 até hoje... O império angloamericano vale-se de irrecuperável regime político, formado e controlado por ele, e colhe mais frutos dos investimentos em ignorância e corrupção que realiza, há mais de 70 anos, no País.” - Adriano Benayon.

Getúlio Vargas e a Independência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.Aproxima-se o 60º aniversário do golpe de Estado com o  qual a oligarquia angloamericana derrubou o presidente Vargas, em 24 de agosto de 1954. 

 

2. Esse acontecimento teve efeitos tão desastrosos como importantes. Trata-se, nada menos, que da cassação da independência do Brasil. 

3. A soberania do País nunca foi plenamente exercida, mas, se houve governante que tomou iniciativas para alcançá-la, esse foi Getúlio Vargas. 

4. Exatamente por isso, a oligarquia imperial angloamericana sempre conspirou contra ele, com a ajuda de pseudo-elites e de agentes locais da política e da mídia, em geral recrutados por meio de corrupção. 

5. Em 1932, a oligarquia paulista promovera o fracassado movimento de 9 de julho, movida pelos interesses britânicos. Intitularam-no constitucionalista, conquanto Getúlio organizara as eleições para a Constituinte que votou a Constituição de 1934, a qual instituiu significativos avanços econômicos e sociais. 

6. Tão profunda como a estima dos verdadeiros industriais e a veneração dos trabalhadores brasileiros a Getúlio, foi a ojeriza da minoria desorientada pelos preconceitos da “democracia” liberal e dos contrários à industrialização, alimentada pela hostilidade da mídia,  caluniosa e falsificadora dos fatos. 

7. Vargas fora forçado, durante a Segunda Guerra Mundial,  a ceder bases militares no Nordeste aos EUA, e cometeu o erro de insistir em enviar a Força Expedicionária Brasileira à Itália. A FEB foi equipada e armada pelos EUA e combateu sob comando norte-americano. 

8. Daí se criaram laços entre os comandantes e oficiais de ligação estadunidenses e os oficiais brasileiros que conspiraram nos quatro golpes pró-EUA (1945, 1954, 1961 e 1964. 

9. Em outubro de 1945, o pretexto foi derrubar um ditador, o que não tinha sentido, pois o presidente viabilizara eleições, já marcadas para o início de dezembro,  e não era candidato. Após o golpe, recomendou votar no marechal Dutra, pois o brigadeiro Eduardo Gomes representava os que sempre se haviam oposto a Vargas. 

10. Quando Vargas,  eleito em 1950, voltou à presidência, nos braços do povo, já estava em marcha a desestabilização de seu governo, a qual culminou com o crime da rua Toneleros, já em agosto de 1954. 

11. O crime foi dirigido  pelo chefe da delegacia de ordem política e social (DOPS), famosa por seus métodos desumanos de repressão aos comunistas, desde a época do Estado Novo, instituído por golpe militar, em 1937. 

12. Esse golpe proveio de oficiais do exército, que colocaram Felinto Muller na chefia da polícia.  Vargas, presidente constitucional desde 1934,  permaneceu à frente do governo, mas não teve poder e/ou vontade suficiente para  limitar significativamente as violências. 

13. Ele sempre foi contemporizador, negociava com pessoas de diferentes tendências e, por vezes,  as colocava ou mantinha no governo. Ao voltar Vargas, em 1951, continuou na DOPS o filonazista Cecil Borer,  que vinha da administração do marechal Dutra. Como tantos pró-nazistas, mundo afora, movido pelo anticomunismo, Dutra subordinou-se aos interesses dos EUA. 

14. Apesar de seus erros, Vargas merece lugar de honra na história do Brasil, por ter dado o indispensável apoio do Estado ao desenvolvimento industrial, que despontava desde o início do século XX e ganhou força, de 1914 a 1945, graças também à redução dos vínculos comerciais e financeiros com os centros mundiais, propiciada pelas duas guerras e a longa depressão dos anos 30.

15. Antes do fim da Segunda  Guerra Mundial, o império já planejava fazer abortar esse processo. Mais tarde, diria o notório Henry Kissinger: “para os EUA seria intolerável o surgimento de uma nova potência industrial no hemisfério sul.” 

16. Os serviços secretos dos EUA e do Reino Unido vinham, de há muito, operando na desestabilização do presidente. Em 1954, Borer envolveu informantes da polícia e pistoleiros no crime da Toneleros, que matou o major Vaz, da aeronáutica, simulando que o alvo seria o  virulento adversário de Vargas, Carlos Lacerda.  

17. Na armação policial-jornalistica-militar, Vaz, casado e pai de filhos pequenos, substituiu, na ocasião, o solteiro major Gustavo Borges. Lacerda engessou o pé dizendo ter tomado um tiro de revólver,  mas, se isso fosse verdade, o pé teria sido destroçado.  Nunca se encontrou um prontuário de atendimento em hospital. 

18. A conspiração enredou a guarda pessoal do presidente e o fiel guarda-costas Gregório Fortunato, que foi torturado e ameaçado para confessar o que não fez. Condenado a 15 anos de detenção, foi assassinado na prisão, em operação de queima de arquivo. 

19. O golpe de 1954 é o maior marco negativo da história do Brasil,  pois o governo udenista-militar, dele egresso, criou vantagens incríveis para as empresas transnacionais dominarem por completo a produção industrial do País. Fez os brasileiros pagar caríssimo para serem explorados. 

20. Foi, assim,  inviabilizado o desenvolvimento de tecnologias nacionais, a não ser por grandes empresas estatais ou apenas em nichos menores, no caso de indústrias privadas  nacionais, ainda assim, fadadas a ser desnacionalizadas. 

21. Tanto o golpe de 1964, que instituiu os governos militares, como a falsa democratização, a partir de 1985, intensificaram as políticas pró-capital estrangeiro em detrimento do País.  

22. Os governos de 1954-1955 e 1956-1960 (JK) foram motores da desnacionalização da economia. Os de Collor e FHC os mais monoliticamente entreguistas. Nenhum operou reversões nessa marcha infeliz. 

23. A herança hoje é a desindustrialização e a colossal dívida pública, tendo a União já  gastado nela, desde 1988, quase 20 trilhões de reais. Além disso, recorrentes crises devidas aos déficits de comércio exterior. 

24. As  realizações do presidente Vargas fazem dele o principal heroi nacional e exemplo para futuros líderes. Mas não sem reservas, porque  lhe faltou combatividade e espírito revolucionário. 

25. Não me parece verdade que o nobre sacrifício de sua vida tenha frustrado os objetivos dos imperialistas. Preservaram-se as estatais, mas a própria Petrobrás – que já nascera sem o monopólio na distribuição, o segmento mais lucrativo – acabou, em parte, arrancada da propriedade estatal. Além disso, nos anos 90, ocorreram as doações-privatizações de dezenas de fabulosas estatais, algumas  criadas durante governos militares. 

26.  A grande derrota estratégica deu-se com a entrega dos mercados e da produção industrial privada às transnacionais. Sem isso, a dívida externa não teria explodido em 1982, nem sido torradas as estatais, a pretexto de liquidar  dívidas públicas, as quais, depois disso, ao contrário, se avolumaram como nunca. 

27. O momento para evitar esse lastimável destino, era com Vargas,  amado pelo povo, que foi às ruas, em massa nunca vista, pronto a tudo, quando de sua morte. Aí não havia liderança, nem plano.

28. Getúlio precisava ter cortado, no nascedouro, os lances que minaram suas bases de poder.  Entre estes, o acordo militar Brasil-Estados Unidos, de 1952, negociado por Neves da Fontoura, ministro das Relações Exteriores, e por  Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior das FFAA,  sem o conhecimento do ministro do Exército, Estillac Leal. 

28. Este se demitiu, pois Vargas assinou o acordo, e, com isso, cedeu aos que, mais uma vez, o traíam, e perdeu seu ministro nacionalista. 

29. Fraquejou novamente em 1953, quando, embora mantendo o correto reajuste do salário mínimo, demitiu João Goulart do ministério do Trabalho, medida exigida em memorial assinado por 82 

coroneis do Exército. Nesse episódio, caiu o ministro do Exército, Cyro do Espírito Santo Cardoso. 

30. Não era tarefa simples sustentar-se sob constante e intensa pressão contrária da alta finança angloamericana, a qual não economiza recursos nem hesita em recorrer à corrupção e a práticas celeradas. Entretanto, a pior maneira de reagir a essa pressão é fazer concessões, em vez de cortar a crista dos golpistas. 

31. Deixando de coibir aquelas práticas,  Vargas facilitou o caminho dos inimigos. Sobraram-lhe escrúpulos, ao exagerar em sua tolerância, para não ser acoimado de ditador. Faltaram bons serviços de inteligência e  a compreensão de que seria derrotado, se não mobilizasse o povo e  a oficialidade nacionalista. 

* – Adriano Benayon ex-diplomata, doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.