quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Getúlio Vargas Político Exemplar - 2° da Série.

Um segundo artigo da autoria de Léo de Almeida Neves:
Nestes tempos de aviltamento e descrédito dos políticos e das instituições, avulta a personalidade de Getúlio Vargas, que governou o Brasil por 19 anos e dedicou-se à política durante 37 anos (governador do Rio Grande do Sul, Ministro da Fazenda, deputado estadual e federal, senador), deixando exemplos de honorabilidade, virtudes republicanas e total consagração aos interesses do povo e da Nação.
Os 55 anos decorridos do suicídio do estadista - o mais trágico episódio da história nacional - revelaram de maneira inquestionável que os filhos de Dna. Darcy e de Getúlio (Lutero, médico e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alzira, advogada, Jandira, do lar, Manoel, engenheiro agrônomo e ex-vice-prefeito de Porto Alegre) não acumularam bens materiais, como também seus irmãos Viriato, Protásio, Espártaco e Benjamim. Na verdade, Getúlio zelou com pulso firme pela integridade dos cofres públicos nos longos anos de poder, sendo quinze de regime autoritário, exceto na vigência da Constituição de 1934 até 10 de novembro de 1937, início do Estado Novo que perdurou até 29 de outubro de 1945, quando as Forças Armadas o depuseram.
A revista O Cruzeiro, que fazia parte da rede de jornais e rádios denominada Diários Associados, quase quatro anos após a morte de Vargas, mandou à sua terra natal, São Borja, RS, um de seus melhores jornalistas, Arlindo Silva, para fazer reportagem (publicada dia 19.04.1958) sobre o inventário do ex-Presidente.
No derradeiro mandato getulista (1951 a 1954), os Diários Associados fizeram feroz e implacável oposição, com virulentos ataques pessoais ao Chefe da Nação, e certamente estavam ávidos de divulgar que Vargas juntara fortuna.
Quedaram-se frustrados, pois o inventário de Getúlio Vargas mostrava que ele possuía as mesmas propriedades de quando assumiu o poder, herança de seus pais, acrescidas de um apartamento no Morro da Viúva, Rio de Janeiro, adquirido com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Em matéria de sete páginas, a revista O Cruzeiro esmiuçou os haveres de Vargas e reconheceu sua absoluta honestidade. Quando o corpo ensangüentado de Vargas com o coração dilacerado pelo tiro que ele mesmo disparou foi encontrado no Palácio do Catete, na manhã de 24 de agosto de 1954, todos puderam observar a extrema simplicidade dos seus aposentos, que até hoje podem ser vistos intactos no Museu da República, RJ.
A única CPI no governo Vargas (arquivada por inconsistência) teve por motivo o jornal Última Hora, fundado por Samuel Wainer em 1951, com financiamento totalmente pago do Banco do Brasil, que revolucionou a imprensa, impresso em cores, paginação moderna, articulistas de renome, colunas com notícias de sindicatos, valorização da classe jornalística através de salários condizentes pagos em dia, e, naturalmente, defesa apaixonada da linha nacionalista de Vargas. O regime militar perseguiu e inviabilizou a continuidade do jornal Última Hora.
Lamentável que grande número de nossos livros didáticos de História, por puro preconceito de seus autores, não publiquem a Carta-Testamento de Getúlio Vargas, escrita com o próprio sangue do personagem que fincou os alicerces do Brasil moderno e do caminho para uma sociedade fraterna e igualitária. Alguns omitem até a existência da Carta-Testamento.
Bem se houve o ex-presidente Itamar Franco, que determinou ao Ministério da Educação imprimir a Carta-Testamento para distribuição em todas as escolas públicas do país. Em contraste, Fernando Henrique Cardoso, no discurso de despedida do Senado, proclamou o fim da "Era Vargas".
Na vida de Getúlio Vargas não existe conversa de caixas de campanha, de arrecadadores de fundos, de depósitos na Suíça, nas Ilhas Cayman ou em outros paraísos fiscais. Nem ele, nem seus parentes se locupletaram. A irrefutável probidade de Getúlio Vargas e a consagração de sua vida ao povo e à Pátria compõem uma auréola de herói nacional.
Enfocando a ideologia, Vargas era nacionalista, mesclando seu significado com o vocábulo patriotismo. Aí reside, ao meu ver, a maior contribuição de Getúlio Vargas ao Brasil.
Da mesma forma que, no Império, o Duque de Caxias assegurou com a espada e o respeito aos derrotados a nossa unidade territorial, na República Vargas garantiu a unidade nacional.
Até 1937, em vários Estados cultuava-se mais a bandeira e os hinos estaduais do que o pavilhão e o hino nacionais. As polícias militares tinham forte poder bélico e não se subordinavam ao Exército. Isso ocorria na antevéspera da 2ª Guerra Mundial, que ameaçava atrair para nossa terra a luta ideológica entre o nazi-fascismo e o comunismo.
Para inverter a situação, tornou-se necessário radicalizar com a queima das bandeiras estaduais no "Panteão da Pátria" no Rio de Janeiro, o enquadramento das polícias militares, a proibição de escolas que ensinavam em língua estrangeira e a ênfase no culto aos símbolos nacionais.
Registre-se que com o término da guerra, em 1945, e a reconstitucionalização do país, em 1946, os símbolos dos Estados voltaram a ser reverenciados, como é justo e normal, respeitada a superior hierarquia dos emblemas nacionais.
Para levar ao extremo sua devoção à Pátria, Getúlio combateu o comunismo e o nazismo, por não concordar com seus conceitos e, principalmente, pelo seu caráter internacionalista.
Da mesma forma que se opunha ao liberalismo, repudiaria sem vacilação o neoliberalismo, que também é internacionalista, por subjugar as nações periféricas ao imperialismo tecnológico, econômico e político dos países hegemônicos do 1º mundo, notadamente dos Estados Unidos.
A ideologia de Vargas se resume na defesa e exaltação à Pátria brasileira e enquanto ela existir - e existirá para sempre - a Era Vargas continua.
Vargas jamais se curvou aos poderosos de sua época, fossem Hitler, Mussolini e Hiroito, que governaram Alemanha, Itália e Japão, a Tríade do Eixo; ou Stalin, o ditador soviético, ou, ainda, Roosevelt e Churchill, os líderes dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Destemidamente, em 1938, o Brasil foi a primeira Nação que enfrentou o temível Fuhrer Adolf Hitler. Vargas não se submeteu à atitude insólita do embaixador Karl Von Ritter do 3º Reich, que arrogantemente exigia fosse revogada a proibição do funcionamento do Partido Nazista. Considerou-o "persona non grata", expulsou-o do nosso território e o proibiu de regressar ao Brasil. Getulio combateu e derrotou ao mesmo tempo o comunismo e o nazismo, que se digladiavam dentro do nosso território, ameaçando a ordem interna.
Vargas também repudiou banqueiros ingleses, que lhe fizeram, durante audiência no Palácio do Catete, em 1931, observações incompatíveis com a dignidade do país. Refutou-as, levantou-se, encerrou o encontro e manteve a moratória da dívida externa.
Deploravelmente, Getulio Vargas é alvo de infâmias por pessoas que deveriam ser bem informadas. O jornal Valor de São Paulo, publicou dia 31 de agosto de 2009, artigo do Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Sr. Joaquim Levy, com o título "Pré-sal, ame-o ou deixe-o?, e o seguinte subtítulo "Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras".
Não me contive com a idiotice e escrevi Carta ao Leitor para o referido jornal com o seguinte texto:
"Lamentável o título do artigo do Sr. Joaquim Levy, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, usando frase da ditadura: Brasil, ame-o ou deixe-o. Pior o subtítulo: "Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras". Será que ele não sabe que foi Vargas quem criou a Petrobras? Mais grave ainda ele comparar a partilha do pré-sal e a venda de petróleo com a "venda de café pelo Instituto Brasileiro do Café nos mercados europeus".
A que ponto chegamos de um secretário de Estado do Rio de Janeiro denegrir a memória de Getúlio Vargas com uma afirmação completamente desprovida de verdade.




Ver também:


GETÚLIO VARGAS E O SONHO BRASILEIRO - 1° DA SÉRIE.
http://ressurreicaonacionalista.blogspot.com/2009/11/getulio-vargas-e-o-sonho-brasileiro.html

domingo, 8 de novembro de 2009

GETÚLIO VARGAS E O SONHO BRASILEIRO

Segue uma seqüência de artigos de autoria de Léo de Almeida de Neves, Membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado estadual e federal, ex-diretor do Banco do Brasil. Nesse presente artigo, Leó rememora as verdadeiras orígens da CLT, que tem como inspiração o arcabouço legislativo emanados no próprio curso da Revolução de 30, assim como de dispositivos da OIT e da encíclica papal Rerum Novarum, sepultando de vez a falácia de que seria de inspiração fascista.

GETÚLIO VARGAS E O SONHO BRASILEIRO
Por: Léo de Almeida de Neves.


"O "sonho brasileiro" de justiça social, emancipação econômica, soberania, grandeza e ideal de transformar o país em potência mundial tem um símbolo a ser reverenciado sempre, Getúlio Dornelles Vargas.
A Revolução de 30 é um divisor histórico na Pátria brasileira, deixando para traz o Brasil arcaico, feudal, produtor de bens primários, profundamente desigual socialmente e que não reconhecia os direitos mais elementares da maioria da população. Ela cumpriu fielmente seus compromissos democráticos de introduzir o voto secreto e universal, de assegurar o direito de voto às mulheres e de criar a Justiça Eleitoral.
Enfatizo que o "sonho brasileiro" está personificado nas idéias e na obra política social e econômica de Getúlio Vargas, que teve como sucessores as lideranças inquestionáveis de João Goulart, Alberto Pasqualini, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.
Quanto mais passa o tempo, agiganta-se a recordação das iniciativas pioneiras e das realizações concretas de Getúlio Vargas em prol do Brasil e da nossa gente."
Getulio Vargas assumiu o poder em 03 de novembro de 1930 e já no dia 26 do mesmo mês decretou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Depois, sucederam-se muitas medidas de proteção ao trabalhador: Decreto nº 19.482, 12.12.1930, lei dos 2/3; nº 19.808, 28.03.1931, novas modalidades de concessão de férias; nº 21.175, de 21 de março de 1932, institui a Carteira Profissional do Trabalho, retirando os conflitos de patrões e empregados das delegacias de polícia. No documento constava a ocupação do trabalhador, seu salário e o direito de filiar-se a um sindicato, dados pessoais, representando o reconhecimento de sua cidadania; decretos nºs 21.186, 23.03.1932 (alterado pelo dec. nº 22.033, de 29.01.1932), e nº 21.364, de 04.05.1932, regularizando horário de trabalho do comércio e na indústria; decreto nº 21.417 A, de 17.05.1932, regulariza condições de trabalho das mulheres na indústria e no comércio; decreto nº 21.761, de 23.08.1932, institui a Convenção Coletiva do Trabalho; decreto nº 22.042, de 03.11.1932, disciplina condição de trabalho dos menores na indústria.
Vejam que em curto lapso de tempo, Getulio Vargas assegurou direitos aos trabalhadores, às mulheres e aos menores na indústria e no comércio e instituiu a Convenção Coletiva do Trabalho.
Sobre férias e duração de horário de trabalho, para diversas categorias profissionais, Getulio Vargas editou 14 decretos nos anos 1933 e 1934, que não enumerarei para não cansar o auditório.
Em 1935, Getulio promulgou 4 projetos de Convenção, aprovados pela Organização Internacional do Trabalho da Liga das Nações, sobre emprego das mulheres antes e depois do parto; trabalho noturno das mulheres; idade mínima e trabalho noturno de menores de idade na indústria.
Pela Lei 185, de 14 de janeiro de 1936, instituiu as Comissões de Salário Mínimo, regulamentadas pelo decreto nº 399, de 30.04.1938. A Lei 505, de 16.06.1938, estendeu os direitos trabalhistas aos empregados de usinas de açúcar e fábricas de álcool e aguardente.
O decreto-lei nº 910, de 30.11.1938, dispôs sobre o trabalho em empresas jornalísticas e o decreto-lei nº 843 de 07.12.1939 sobre nacionalização do trabalho e proteção ao trabalhador nacional (nova Lei dos2/3).
Importante decreto-lei nº 162, de 1º de maio de 1940, instituiu o salário mínimo, com valor real que representa o dobro do atualmente vigente. O decreto-lei nº 308, de 16.06.1940, tratou da duração legal do trabalho de oito horas.
Na área da previdência social, o decreto nº 20.459, de 30.09.1931, dá competência às Caixas de Aposentadoria e Pensão para pagar inativos; o decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o IAPM, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; o decreto nº 24.273, de 22 de maio de 1934, criou o IAPC, dos comerciários, o decreto nº 24.615, de 08 de julho de 1934, o dos bancários. O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) foi criado em 31 de dezembro de 1936, pela lei 367. O IPASE, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, foi criado pelo decreto-lei nº 288, de 23 de fevereiro de 1938, e o IAPFESP (dos ferroviários) em 12.11.1953 pelo decreto nº 34.586.
Fundamental, para assegurar os direitos dos trabalhadores foi a criação da Justiça do Trabalho pelo decreto-lei nº 1.237, de 02 de maio de 1939, precedido pelas Comissões Mistas de Conciliação, criadas pelo decreto nº 21.396, de 12 de maio de 1932, e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas pelo decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932.
Getulio Vargas cumpriu integralmente os compromissos assumidos pela Revolução de 1930 de assegurar direitos aos assalariados, mediante notável legislação social e trabalhista, com passo inicial na criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio treze dias após sua posse na Presidência da República, e ponto culminante na Consolidação das Leis do Trabalho, pelo decreto-lei 5.452, em 1º de maio de 1943.
É preciso desfazer o equívoco, repetido à exaustão, de que a Consolidação das Leis do Trabalho, com 66anos de vigência é cópia da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini.
Ninguém tem mais autoridade para discorrer sobre esse assunto e dar interpretação fidedigna do que o Dr. Arnaldo Süssekind, membro da Comissão que elaborou a CLT, ex-Ministro do Trabalho e ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Disse o consagrado jurista em entrevista ao Jornal do Brasil de 10 de abril de 1999: "o arcabouço legal reunido por Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho inspirou-se nas Convenções da OIT, na Encíclica Rerum Novarum e nas proposições do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social (São Paulo, 1941). A CLT não é cópia da Carta Del Lavoro, do fascismo italiano, que possui apenas 14 normas sobre Direito do Trabalho, enquanto a CLT tem 922 artigos".
O neoliberalismo do governo Fernando Henrique Cardoso tentou em 2002 aprovar lei "sobrepondo à CLTacordos e convenções coletivas entre patrões e empregados", sob o pretexto de promover a flexibilização para preservar empregos com Carteira Profissional assinada.
O Brasil saldou todos seus débitos com o FMI, mais é sabido que este organismo, bem assim o Banco Mundial, preconizam o fim da Justiça do Trabalho, cujas tarefas seriam transferidas à Justiça comum e fortalecidas as Comissões de Conciliação Prévia entre empregadores e empregados, "para evitar contendas desnecessárias".
Revogar artigos da CLT que respaldam direitos dos assalariados, trocando-os por Acordos e Convenções Coletivas, a serem homologadas entre Sindicatos Patronais e de Trabalhadores (alguns de pouca representatividade), deixarão estes em posição de fragilidade, devido ao enorme desemprego vigente no país, que poderá influir na aceitação de cláusulas excludentes de benefícios.
Vou alinhar alguns tópicos em que os "Acordos" poderão sobrepor-se ao manto protetor da CLT1- O direito de férias poderá ser alterado quanto ao período de aquisição (1 ano), ao parcelamento (não inferior a 10 dias), ao acréscimo (um terço), ao gozo das férias (até 12 meses depois do período de aquisição); 2- O atual prazo de experiência é de 90 dias, e o "acordo" poderá esticá-lo, digamos, a 180 ou 365 dias; 3- Os amplos direitos consagrados à mulher, em Capítulo Especial da CLT, poderão tornar-se letra morta; 4- A conceituação de horário noturno, das 22 horas às 5 horas do dia seguinte, poderá ruir; 5- O trabalhador recebe em dinheiro, mas poderá mesclar salário com produto; 6- O pagamento de "horas extras" poderá ser convencionado para o fim do semestre; 7- Redução do intervalo mínimo de 1 hora de almoço para 30 minutos; 8- Diminuição da remuneração mínima de 20% a maior no trabalho noturno; 9- Encurtamento do intervalo mínimo entre jornadas de trabalho.
Enfim, qualquer mudança da CLT não deve reduzir benefícios do elo mais frágil da corrente social, que são os assalariados em geral.
O inequívoco é que antes de 30, o trabalhador não gozava de direito algum. O Brasil é único exemplo em que o gozo de férias, jornada diária de 8 horas, salário mínimo, registro em Carteira do Trabalho e outras conquistas trabalhistas não resultaram de greves, passeatas e pressões de Sindicatos e, sim, vieram sendo gradativamente outorgadas pela vontade do Chefe da Nação.
Abordarei agora outros temas. Faz muito tempo que público na imprensa artigos sobre o inolvidável estadista, por ocasião do aniversário do sacrifício de sua própria vida, em 24 de agosto de 1954. Neste ano, o Jornal do Brasil, Gazeta do Povo, Estado do Paraná, O Paraná e outros jornais publicaram "Getúlio Vargas, o Inovador" do qual reproduzo alguns trechos:
"Vou recordar feitos de menor destaque, porém de relevante significado para a coletividade. Em 22 de janeiro de 1942, Getúlio assinou o decreto-lei 4.048 instituindo o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI), subordinado à Confederação Nacional da Indústria, com as competências de organizar em todo o país escolas de aprendizagem para capacitar operários, ministrar ensino continuado, aperfeiçoamento e especialização de mão de obra. Ele atendia a um pleito de Euvaldo Lodi, presidente da CNI, e Roberto Simonsen, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), líderes empresariais que aprovavam a política nacionalista de Vargas.
Fato digno de nota foi a decretação da moratória da dívida externa em 1931/32, que resultou no cancelamento de mais de 50% da mesma, uma vez que na auditoria procedida constatou-se que somente 40% dos contratos estavam documentados. A propósito, assinale-se o descumprimento de norma daConstituição Federal de 05 de outubro de 1988 que determina no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão Mista, exame analítico e parcial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro". Que diferença com a ação empreendida por Getúlio Vargas!
É inesgotável a contribuição de Getúlio Vargas em todas as áreas da vida nacional. Na cultura popular, oficializou na década de 30 as escolas de samba, incluindo as regras de competição para o carnaval, como a seleção de temas históricos para os enredos e as fantasias. Ele foi entusiasta do teatro e dos shows musicais, comparecendo a inúmeros espetáculos, aplaudindo os artistas e cumprimentando-os pessoalmente. Deu ênfase igualmente à música erudita, prestigiando e divulgando ao público brasileiro as composições de Villa-Lobos, autor de renome internacional."


Artigo Relacionado:
CLT é a Negação da Carta de Del Lavoro

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

CLT é a Negação da Carta de Del Lavoro.

A Consolidação de leis aprovadas ao longo de anos por uma revolução vitoriosa, a CLT, em seus 911 artigos, consagra direitos e reconhece legalmente a organização independente dos trabalhadores. O contrário da “Carta del Lavoro” que era voltado exatamente a impedir a organização própria dos trabalhadores, submetendo-os a fantasiosas “corporações” encabeçadas pelos empresários.


A CLT tem esse nome - Consolidação das Leis do Trabalho - porque ela é a reunião, ou seja, a “consolidação” numa única lei, de todas as leis que desde 1930 consagraram os direitos conquistados pelos trabalhadores. Sua essência é diametralmente oposta à do papelucho mussolinista. Getúlio colocou em lei os instrumentos de luta e os direitos dos trabalhadores. Já os fascistas, colocaram trabalhadores e empresários na mesma estrutura, e não há dúvida sobre quem estava submetido a quem. Nunca se pensou em copiar a Carta del Lavoro. A Revolução de 30 tinha centenas de leis de lavra própria para reunir na CLT.


Como ensina o juiz Luís Alberto de Vargas, membro do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio Grande do Sul:

“Assim, verá que a CLT não é uma cópia da Carta del Lavoro, que nem é tão ruim, tanto que jamais foi aceita por Mussolini, que a considerava excessivamente democrática. A de sua preferência era a Carta di Verona”.

Outro que ratifica essa idéia é o jurista Amador Paes de Almeida que falou em um artigo recente sobre as razões hitóricas que atribuem origem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Carta Del Lavoro, da Itália de Mussolini. diz:

"É mais uma mentira que, por força da reiteração e farta divulgação, passará à história como verdadeira. Todavia, veementemente contestada por um dos seus coordenadores –, para nossa alegria, gozando de saúde física e intelectual, que é o douto Ministro Arnaldo Süssekind, que, discursando no Congresso Comemorativo do Cinqüentenário da CLT, realizado em Brasília, nos dias 28 e 29 de outubro de 1993, no auditório do “Memorial JK, fez sobre o tema as seguintes observações:

“Quais as fontes e procedimentos que a Comissão adotou para compor o sistema orgânico, corrente, que é a CLT? Em primeiro lugar, procuramos sistematizar, com algumas adaptações, as normas de proteção individual do trabalho que correspondiam a três fases distintas: a dos decretos legislativos do Governo Provisório da Revolução de 1930; a das leis do Congresso Nacional na vigência da Constituição de 1934; a dos decretos-leis do chamado Estado Novo, configurado na Carta Constitucional de 1937. Essas normas de proteção individual de trabalho – sublinho bem esse aspecto – haviam sido inspiradas, basicamente, nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho e na encíclica Rerum Novarum”. E, enfaticamente, observa:



“Muita gente critica, até hoje, a existência do Poder Normativo da Justiça do Trabalho sob diferentes fundamentos. Há, entretanto, um fundamento que eu gostaria de rebater, qual seja, o de que se trata de invenção fascista. Que a Carta del Lavoro consagrou o poder normativo não há a menor dúvida. Mas ele nasceu muito antes da Carta del Lavoro e precede de muitos anos o fascismo na Itália. É falsa, portanto, a alegada paternidade fascista". - Arnaldo Süssekind.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A Influência Positivista no Nacional-Trabalhismo.

O positivismo, muito mais do que na Europa, disseminou-se pelo novo mundo, especialmente no Brasil, o projeto constituinte de Teixeira Lemos (que seria a constituição positivista) foi rejeitado, a constituição de 1891 pouco terá dos ideais positivistas. O Progresso é a expressão máxima buscado pelo positivismo dentro de um processo evolucionista que compreende estágios tecnológicos por qual todas as sociedades devem passar e por isso a educação é um alicerce básico para essa consecução, bandeira até hoje empunhada pelo Nacional-Trabalhismo. Mas esse Progresso só pode ser alcançado em um ambiente de paz, portanto de Ordem, por isso ser contrário a luta de classes.

Essas idéias, rejeitadas na constituinte nacional, plantará raízes sólidas no Rio Grande do Sul. Aqui a filosofia encontrou implementadores da estatura de Júlio de Castilhos, estadista notável e messiânico defensor do sistema republicano de matiz positivista. Seus discípulos formaram a vanguarda dos homens públicos que assumiram o Estado brasileiro após a revolução de 1930, sob os auspícios dos quais foram implementadas as reformas de estado e principalmente a legislação trabalhista consolidada.

O governo castilhista e seus sucessores adotaram os preceitos positivistas com relação às questões sociais. Defendendo um Estado regulador e intervencionista do ponto de vista da promoção do desenvolvimento. Incrementou a industrialização e os setores produtivos médios, urbanos e rurais contra o latifúndio pastoril. Incentivou-se a integração dos trabalhadores à sociedade, com apoio às reivindicações laborais, sob a tutela do Estado.

Os movimentos anarquistas e comunistas são rejeitados, com suas propostas de ruptura violenta da ordem estabelecida. A luta de classes não era acatado como mola propulsora da evolução da sociedade. A ordem, sim, dentro do lema positivista-castilhista do “conservar melhorando”. Esta era certamente a teoria que constaria do ideário dos idealizadores políticos da carta de direitos trabalhistas do período getuliano.

A luta de classes é repudiado como mola propulsora da história pelo positivismo, que acatava como tal o processo evolutivo. Tal, inclusive é confessado pelo próprio jornal A Federação, órgão oficial do Partido Republicano Rio-grandense, braço político do positivismo gaúcho, citado por Silvia Regina Petersen:
"Nenhum regime político, nenhum Estado do Brasil facilita melhor do que as leis do Rio Grande republicano a incorporação definitiva do proletariado à sociedade. Não se tem limitado as instituições rio-grandenses a uma série regular de disposições salutares em favor da classe operária. Toda vez que se tem tornado mister a interferência dos dirigentes em conflitos de interesses entre operários grevistas e seus patrões e as empresas respectivas, o governo do Estado não só tem respeitado o direito de greve, de reunião, toda a estratégia de defesa dos operários modernos, atendendo os elementos políticos dessa grande questão social com a maior justiça e prudência, como facilitado a reivindicação de seus direitos de ordem material e moral." (PETERSEN, 2001, p. 327).
Oque também explica o caráter estatutário da regulação do trabalho. O Estado intervencionista apoiado por segmentos teóricos do positivismo, traria para si, o papel de regulador da inserção do operariado na compreensão cientificista da sociedade em evolução.
Essa também a opinião de José Augusto Ribeiro:
“...os republicanos do Rio Grande, liderados por Júlio de Castilhos, tinham lutado, em primeiro lugar, pela abolição da escravatura, e, em seguida, pela República. Proclamada esta, lutaram pelo princípio positivista, formulado por Augusto Comte, da incorporação do proletariado à sociedade moderna. Nada conseguindo dessa luta no Congresso Constituinte Federal de 1890-1891, levaram suas idéias para a primeira Constituição republicana do Rio Grande”.
Getúlio teria pensado com Lindolfo Collor a legislação trabalhista, entregando a um professor de direito do trabalho, socialista revolucionário, Joaquim Pimenta, a tarefa de elaborar a lei sindical. Sintetizando sua influência positivista em uma frase: "tomo do positivismo tudo que me interessa".




quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Brizola, Origens e Legado.

Resenha do artigo "O Farroupilha Leonel Brizola" de Júlio Ambrozio, encontrado em:


O grande objetivo de Leonel Brizola foi conduzir o país à união nacional originada em 1930: povo, exército e indústria - a aliança da classe média com o povo. Essa luta pela formação da Civilização Brasileira, visando a união nacional, mantêm-se urgente e atual.

Tanto isso é verdade que a grande mídia só agora quis saber de Leonel de Moura Brizola, quando desce às catacumbas; com ele, descem também a compreensão e o sentimento fronteiriços de nacionalidade, originados nos conflitos entre espanhóis e o mundo luso-brasileiro, em constituição no antigo continente de São Pedro do Rio Grande no período colonial.

Quem se debruçar sobre a literatura guasca, sem dúvida, irá encontrar em Brizola, com a Cadeia da Legalidade e com a tentativa de resistência ao golpe imperialista de 1964, a descendência de Mestres-de-Campo, tais como Francisco Pinto Bandeira e Rafael Pinto Bandeira, ou mesmo a herança de José Borges do Canto e Manoel dos Santos - responsáveis estes dois pelo embate que pacificou as fronteiras de tensão do Rio Grande do Sul em 1802: a definitiva conquista da região das Missões.

O leitor que procurar a Farroupilha e o Positivismo irá encontrar as origens republicanas de Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola: o fortalecimento do Estado como veículo do Federalismo meridional; o guarnecimento do Estado, já agora com Getúlio Vargas, como garantia da nacionalidade. O Positivismo gaúcho possibilitou transferir o respeito, a disciplina e a solidariedade dos clãs de fronteira para o Estado. O campo gauchesco-brasileiro, pois, expandindo-se para o Brasil com a Revolução de 1930, resultou na luta pela democracia social, acoplada à descolonização do país, ao fortalecer o Estado brasileiro.

Eis o brasileiro Estado de bem estar social: a Era Vargas, saída dos campos raianos do Rio Grande do Sul, em 1930, envolveu o país com um projeto de Brasil em defesa dos brasileiros, incorporando a projeção da Civilização Brasileira encontrada em autores como  Euclides da Cunha, Alberto Torres, Oliveira Viana e outros que deram as bases, bem antes de sua fundação, do Partido Trabalhista Brasileiro criado em 1945. Se o cosmo deste período - 1930-1964 - existia em transe, isso somente significa que o povo brasileiro exercia a sua pulsão energética, criativa e de resistência, desse modo, afirmando que a sua Civilização não se construiria à imagem da antiga URSS e à dos EUA, mas como brasilidade popular e soberana.

Contudo, 1964 foi um duro golpe. Quando, 15 anos depois, a anistia traz Brizola de volta, retorna como legítimo e único herdeiro do Trabalhismo. As dificuldades deste período podem ser ilustradas através da perda da legenda PTB para Ivete Vargas-Golbery do Couto e Silva e das sistemáticas traições de personagens saídos do PDT. Trânsfugas municipais, estaduais e federais. Além de outras traições. É verdade que tais deslealdades foram antes ao Trabalhismo do que propriamente a Brizola, pois 1964 configurou-se como fratura dorsal desse movimento, dando asas para personagens que, na antiga circunstância pré-64, não teriam interesse ou coragem de praticá-las.

Em contrapelo, sem consciência, aquilo que falaram alguns políticos - elogiando a coerência e pertinácia de Leonel Brizola - , na verdade, foi o seu admirável senso de responsabilidade pública com a sua terra, o seu mundo, a sua tradição e história.

Leonel de Moura Brizola - talvez mais do que Jango - está ao lado de Getúlio Vargas.

Em tempo.... Brizola, quase ia dizendo, o Trabalhismo campeiro, vagou por esses anos pós-exílio em busca de herdeiro(s).

É chegado a hora de tomarmos posse!


Artigos correlatos:

O Combate de Getúlio Vargas aos Regionalismos e as Doutrinas Estrangeiras

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

INTERVENÇÃO ESTADUNIDENSE NO PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO




























GOLPE MILITAR OU REVOLUÇÃO REDENTORA?

O Golpe de 64, propalado pelas viúvas de 64 como "revolução cívico-militar", foi fundamentalmente o resultado de um governo estrangeiro (EUA), contra o Brasil, contra o Trabalhismo Brasileiro, contra o Nacionalismo Brasileiro! Sem o qual, tal processo subversivo não teria se efetivado.

Carlos Fico, em seu livro: "O Grande Irmão",  expõe uma coletânea de documentos secretos, desarquivados, que fundamentam de forma, ultracientífica,  o  processo de Deposição do Presidente João Goulart, e a relação deste processo com a intervenção estadunidense com uma cúpula militar atuante no seio das forças armadas.


CONSPIRAÇÃO VS CAMPANHA DE DESESTABILIZAÇÃO

Fico distingue o processo de conspiração do da campanha de desestabilização. O primeiro era anterior, já existente desde a queda de Vargas em 45, e que resultou em seu martírio em 54, junto com a tentativa de golpe em 55 contra a posse de Jucelino Kubitschek. Todos já de  influência externa, ainda que indireta, no ânimo dos conspiradores. E que resultarão na Campanha de desestabilização iniciada em 62 com a posse de Goulart e que resultará, por fim, no Golpe de 64. Segundo Fico: 
“{...} foi bem desarticulada até bem perto do dia 31 de março {..} a movimentação militar que levou ao golpe iniciou-se sem o conhecimento dos principais lideres da conspiração e seus resultados foram bastantes fortuitos {..}
Durante a campanha de desestabilização do governo Goulart, montou-se um amplo aparato pelo qual se conduziu um processo de planejamento desde o início da assunção de Goulart, comandado por organizações brasileiras e estadunidenses, capitaneadas internamente por Golbery de Couto e Silva.

A CAMPANHA DE DESESTABILIZAÇÃO, ANTECEDENTES

Desde o início da Guerra Fria o EUA buscou manter sua influência sobre a América Latina. Em meados dos anos 50, era comum os planos de ajuda militar, planos esses restritos, que embora se desse por meio do fornecimento de armas e treinamento militar, não tinha um caráter de cooperação, visando à militarização dos países latino americanos. Nas palavras de Fico: 
“ {...} objetivava manter a dependência da região aos EUA {..} a idéia principal era excluir os antigos fornecedores europeus ( inclusive a Alemanha e Itália).
Foi com a Revolução Cubana que o EUA passou a se preocupar mais com a Região e a investir seus esforços para conter a expansão do comunismo. Para o Presidente Kennedy, conforme coloca o historiador: “a América Latina é região mais perigosa do mundo”. A partir de então, começou-se a montar um aparato ideológico que mantivesse tais países sob sua esfera de influência. Uma das estratégias foi investir no desenvolvimento da região, pois sabiam que a pobreza poderia constituir-se num verdadeiro catalisador de golpes comunistas. Surge, então, a “Aliança para o Progresso” que chegara aqui no Brasil no primeiro semestre de 1961, chefiada pela USAID, Agência de Desenvolvimento Internacional. Nas palavras de Fico, em alusão à doutrina da Aliança Para o Progresso:
{..} essa doutrina global que articulava segurança interna da região à necessidade de combater a pobreza, identificada como motivadora de regimes de esquerda, Levaria Lindon Johnson a buscar o envolvimento de lideres civis norte-americanos, especialmente empresários, na causa anticomunista {..}
Dentro desse período, passou-se a operar também no Brasil a organização “Peace Corps”, que consistia na infiltração jovens voluntários, demandados pelos governadores de Estados em determinadas áreas (escolar, agrícola, de saúde e outras). Segundo Fico, “o EUA não propagandeavam sua presença no Brasil para evitar críticas de intervencionismo ou algo do gênero”.

ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1962

O finaciamento de candidatos brasileiros simpaticos aos EUA e avessos ao governo Goular, revelou-se como uma das ações estratégicas para que o império pudesse se infiltrar no poder legislativo e garantir, sobretudo, que algum parlamentar, no caso o presidente da câmara, assumisse o poder quando o processo de deposição de Jango fosse deflagrado. Segundo Fico:
Foi no contexto das eleições parlamentares de 1962 que a intervenção norte-americana no processo político brasileiro intensificou-se, ultrapassando os limites da propaganda ideológica que os EUA faziam em qualquer país, enaltecendo os costumes norte-americanos e defendendo o capitalismo contra o comunismo.”

MISSÃO DRAPER

Um dia depois da Eleição de outubro de 1962 chegou ao Brasil uma missão enviada pelo presidente John Kennedy cujo comando coube ao investidor republicano Willim H. Draper com auxílio do Departamento de Defesa e outras agências governamentais e objetivava avaliar o resultado das eleições, que, apesar de todo esse apoio externo, não teve um resultado positivo para as forças anti-gulart.

“ILHAS DE SANIDADE”

O Republicano Draper também sugeriu que o Brasil passasse a ser englobado num plano econômico de ajuda financeira que consistiu em repasses aos governos estaduais que eram contra Jango. Segundo o Embaixador Gordan, esse plano foi sugerido pela Cia. Tal plano visava favorecer a imagem dos EUA nos Brasil e minar o governo de João Goulart.

O embaixador Gordan denominava os Estados que recebiam os repasses financeiros de “Ilhas de Sanidade”, já que eram meticulosamente avaliados os lugares que receberiam tal empreendimento, pois se tomava o cuidado de não ajudar os governadores pró-jango.

PROPAGANDA DOUTRINÁRIA

Dentro da indústria de propaganda alienígena podemos destacar:
1- Distribuição de publicações a parlamentares e outras autoridades: exemplares de U.S New s Letter, espécie de boletim informativo eram entregues aos parlamentares diariamente, enquanto que aos Governadores, Prefeitos e Juízes eram entregues Wireless File, sem contar outras publicações, como livros, estatísticas e análises. De 1963 a 1964 os gastos com tradução de livros para militares saltaram de US$6 mil US$15 mil.

2- Exibição de Filmes nos quartéis: o USIS (Serviços de informações) adquiriu unidades moveis de projeção de filmes, chegando em 1963 segundo o relatório a completar mais de 1.706 exibições nos quartéis do Rio de Janeiro, abrangendo cerca de 180 mil militares.

3- Concessões Financeiras para entidade de ensino de Língua Inglesa

4- Programas de intercâmbio: considerada a iniciativa mais eficaz, pois consistia na oferta direta de dinheiro a braileiros influentes p’ra que viajassem aos EUA e tomassem contato com a civilização anglo-americana, trazendo pra cá seus paradigmas culturais. Havia diversas categorias. A categoria Líderes, dos 36 beneficiados em 1963, 15 foram para Deputados e 10 para governadores, dentre os quais, José Sarney UDN e Mário Covas PST. Havia um núcleo do USIS (Serviços de informações) voltado apenas para assuntos estudantis, chegou se a selecionar 5 mil lideranças estudantis em 22 universidades. As Mulheres representantes da Camde ( Campanha das Mulheres pela Democracia) também foram abarcadas pelo programa. Entre 1967 a 1968, foram abrangidos pelo programa cerca de 1.131 brasileiros.
INVESTIMENTOS MACIÇOS

Dias antes do Golpe, foi elaborado pelo USIS (Serviços de informações) um relatório que explicitava a necessidade de reforçar a confiança das Relaçoes entre Brasil e EUA, sugerindo criação de “centros democráticos progressista” que eram centros de propaganda norte-americana anti-comunista, para os quais destinou-se US$ 891 mil dólares, contenplando Unidade móveis de exibições de filmes , rádio, imprensa e propaganda . Rassalte-se que essa monta não incluía outras despesas como custeio de pessoal, nem outras atividade que Washington apoiava tais como os fundos adicionais do programa de publicação de livros US$ 490 mil, concessões financeras para o ensino de língua US$ 400 mil, recursos do programa de intercâmvio US$ 1 milhão. Os gastos do USIS entre 1965 e 1970 ficaram sempre acima de US$ 5 milhões anuais.
Lincol Gordam confessou que foram gastos na ordem de US$ 5.000.00 com o financiamento de campanha de parlamentares pró-EUA.


EFICÁCIA DAS ATIVIDADES DE DOUTRINAÇÃO E PROPAGANDA DO USIS (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES)

As avaliações eram feitas por órgãos externos ao USIS (Serviços de informações), como as Embaixadas de Brasília e Rio de Janeiro.

PLANO DE CONTINGÊNCIAS

Segundo Fico,

“{...} A campanha de desestabilização evoluiu para o planejamento de um possível golpe. O plano de contingências consistiu num documento no qual se vislumbrou certas conjecturas traçando para cada cenário uma possível linha de ação. {..}"

Ao contrário do que o Embaixador Gordan disse, que plano foi elaborado às pressas, o historiador nos mostra por meio de um documento em anexo que o plano foi concebido em 11 de dezembro de 1963. Igualmente, a operação Brother San, contida no plano, também não fora traçada às pressas, o autor cita um fragmento do plano em cuja operação brother Sun estaria inserida:
“deve-se usar de precaução contra passos preparatórios suscetíveis de serem descobertos prematuramente identificados como preparativos para os EUA intervirem aberta ou secretamente no Brasil.”
Partindo-se de algumas pressuposições, estabeleceram-se quatro cenários com quatro ações correspondentes. O primeiro cenário previa uma hipótese de tentativa de golpe contra o governo de Goulart, partindo de movimentos de extrema esquerda, com apoio reduzido das Forças Armadas; o segundo, supunha a possibilidade de uma resistência organizada, aberta, das Forças Democráticas de bom tamanho com considerável apoio militar, contra uma tentativa de Goulart obter poder autoritário, tentativa essa que seria identificada por meio de qualquer gesto anticonstitucional de Goulart, nesse cenário, vislumbrava-se também a possibilidade de Goulart instaurar uma ditadura do tipo peronista e depois acabar sendo dominado pelos comunistas; a terceira, vislumbrava um golpe militar que implantasse uma liderança nacional “mais efetiva”, golpe esse motivado por um descontentando acumulado com o caos econômico e político, não por uma episódio específico, como no segundo cenário; e o quarto, previa a possibilidade de uma tomada de poder por setores ultranacionalistas de esquerda, com ou sem a participação de Goulart, acompanhada por uma neutralização ou fracionamento das Forças Armadas. Segundo Fico: “{..} era a defesa de um ponto de vista desejado, uma opção escolhida pelo autor {..}”.

Era o caso do primeiro e quarto cenário, improbabilissíssimos, que seus autores mesmo admitiam-nos como os menos prováveis e sobre a atitude a ser tomada pelos EUA no primeiro cenário, remetiam suas considerações as atitudes que deveriam ser tomadas no segundo plano, enquanto que as que deveriam ser tomadas no quarto, apenas diziam que deveriam ser impedidas, sem definirem qualquer linha de ação.

As linhas efetivas referiam-se aos segundo e terceiros cenários e traduziam o que de fato ocorreu:

1- controle militar temporário;
2- posse do presidente da câmara dos deputados;
3- e posterior eleição de um novo presidente.


No caso de um conflito com as forças legalistas, afirmava-se a desejabilidade de formação de um governo provisório, composto pelos militares, pra que se pudesse reconhecê-lo e tão-logo descartar Goulart. Porém era necessário que o governo alternativo estivesse controlando uma região significativa para que se pudesse clamar por legitimidade internacional para finalmente ser reconhecido. Segundo Fico, isso era praticamente uma sugestão aos conspiradores não-estadunidenses, pois seria ilógico constar tal previsão de desejabilidade de um governo provisório, num plano que tratava de uma intervenção duma potência estrangeira, a não ser que ele tivesse de ser observado por outras pessoas.

OPERAÇÃO BROTHER SAN

Ainda no caso de um conflito com as forças legalistas de Goulart, o plano previa que os EUA deveriam prover os conspiradores com suprimento, derivados de petróleo, alimento, munição, enfim, com todo apóio logístico, aberta ou secretamente.

O plano previa ainda a hipótese de uma intervenção direta dos EUA, se caso houvesse alguma evidência de intervenção soviética ou cubana, diretriz que estabeleceu a Força tarefa naval que futuramente se chamaria Brotehr San. Fico esclarece:
“A operação contou na pratica com um porta-aviões, um porta helicópteros, um posto de comando aerotransportado, seis contratorpedeiros (dois equipados com mísseis teleguiados), carregados com 100 toneladas de armas (inclusive um gás lacrimogêneo para controle de multidões, chamado CS agent) e quatro navios-petroleiros que traziam combustível para eventual boicote das forças legalistas”
“Os EUA poderia intervir militarmente na hipótese, por exemplo, de um segundo estágio, caracterizado por um eventual confronto entre os golpistas e as forças legalistas {..}
"A operação Brother San poderia se desdobrar nesse sentido, mas originalmente ela não previa o desembarque de um punhado de fuzileiros navais e, portanto, se um confronto se instaurasse no Brasil e a casa branca decidisse intervir militarmente, Washington teria de agir às claras, consultando o congresso dos EUA e , possivelmente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) - cenário realmente chocante e quase inimaginável.”
O historiador chama atenção para um dado novo, até então despercebido, quanto à participação de Brasileiros na Brohter San, diz Fico:
“ao contrário das negativas de envolvimento de brasileiros na operação brother san, havia um contato brasileiro cuidando da entrega de armas, munições e combustível, o General de Brigada José Pinheiro de Ulhoa Cintra, um dos grandes revolucionários do Exército {...} descrito por Costa e Silva como “ um homem violento e querendo fazer bobagem”. O General Cintra deveria fazer uma avaliação da necessidade suplementar de armas e avisar Vernon Walters, adido militar estadunidense, conhecido de Castelo Branco desde a II Guerra". 

PLANO DE DEFESA INTERNA PARA O BRASIL

Mais um documento inédito revelado pelo Historiador. Tratava-se de um plano de avaliação para se precisar as condições de segurança do Brasil em face de ameaças internas que pudessem pôr em risco os interesses estadunidenses, elaborado dias antes do General Cintra fazer a tal solicitação dos artefatos ao adido Vernon Walters. Com efeito, o embaixador Gordan já sabia em detalhes das necessidades de equipamentos e recursos humanos dos militares e policiais brasileiros, graças a tal plano que antecedia a transação. Tal plano decorreu, segundo Gordan, do acordo de segurança interna entre os governos brasileiro e estadunidense, que por sua vez decorreu graças a renovação do acordo militar do Brasil com os EUA, efetivado pelo Ministro Interino João Augusto de Araujo Castro, sem permissão de Goulart, em janeiro de 64, o que lançou fortes suspeições sobre ele, segundo o historiador.

O historiador cita ainda que “segundo o Embaixador Gordan, os equipamentos dos militares e da policia eram obsoletos e as Forças Policiais do País seriam incapazes de arcar com distúrbios internos sérios sem a ajuda do Exército."

E continua:
“Por causa dessas insuficiências e da iminência do Golpe, o Embaixador Gorgan sureriria ao governo norte-americano, dias depois, em outro documento, que se fizesse ma entrega clandestina de armas de origem não-americana (para impedir identificação e evitar acusações de intervencionismo) a serem repassada aos cúmplices de Castelo Branco em São Paulo, nada muito diferente do que já vinha sendo previsto desde de o plano de contingências do final de 63.”

MONITORAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL

Na semana do golpe, o Congresso Nacional exerceu a função de “sistema nervoso” segundo Robert Dean, citado por Fico. Dean era conselheiro do escritório de representação da embaixada ianque em Brasília, especializado no monitoramento das atividades do Congresso. Ele emitia boletins semanais - The Week in Congress- ao Embaixador Loncol Gordan e ao Departamento de Estado estadunidense.

O monitoramento se dava tanto na capital da república como no Departamento de Estado de Washington e foi fundamental para o reconhecimento quase que imediato da posse do Presidente da Câmara, Rinieri Mazilli. De acordo com Fico, assim que o Departamento de estado foi avisado da posse de Mazzilli na madrugada do dia 2, enviaram o seguinte telegrama:

Eu enviei um telegrama ou emiti uma declaração que teve o efeito, com efeito, de reconhecer o novo governo. Goulart não estava totalmente fora do País e eu estava me arriscando. Mas funcionou belamente e foi muito efetivo. Foi o tipo de coisa que marcou o fim para o Sr. Goulart.
George. W. Ball

Contudo, tal telegrama não foi encontrado e o reconhecimento se deu com o envio de outra mensagem ainda na noite do mesmo dia.

Esse acervo documental que compõe a obra é uma robusta prova de violação da nossa soberania. Revela o trabalho de alienação promovido por uma potencia estrangeira contra nosso País, com graves repercuções não só em nossa soberania como em nosso desenvolvimento nacional e degradação social cada vez mais graves no Brasil. 


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