Ressurreição Nacionalista: dezembro 2022

O golpe de 54, que levou Getúlio Vargas ao seu martírio, é o marco da mudança político-econômica que porá fim aos áureos anos da Éra Vargas, e a causa das sucessivas "crises" que vivencia o Brasil até os dias atuais. É quando é implementada a dependência financeira e tecnológica do País. Com a morte de Getúlio, a UDN e militares americanófilos (ambos em sua esmagadora maioria maçons) assumiram de facto o governo, sendo Café Filho reles presidente nominal. Desde então, passou-se a subsidiar os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDEs), e as multinacionais foram ocupando os espaços econômicos do País. Abortou-se, assim, a incipiente, e verdadeira indústria nacional, que surgira no curso da primeira metade do Século XX.

Essa política consistia em permitir que empresas estrangeiras deduzissem do imposto de renda o valor das máquinas e equipamentos que importassem, reduzindo assim seus custos e aumentando sua lucratividade.

Com o golpe de 24 de agosto de 1954, apenas 20 dias depois, o governo ipso facto, militar-udenista, regido por serviços secretos estrangeiros, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, baixaram regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), que passou a permitir que subsidiárias das multinacionais importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mesmo que sucateados após mais de 10 anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores fictícios.

Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuídos pelas multinacionais, como investimento estrangeiro direto, em moeda. Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos” foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas essas vantagens no governo de JK.

Assim, as multinacionais passaram a poder importar máquinas e equipamentos para o Brasil, deduzindo no imposto de renda o valor total desses bens, no ano da compra ou em até cinco anos seguintes. Essa dedução era feita de forma linear, ou seja, a empresa podia deduzir 20% do valor do bem por ano durante cinco anos. O valor deduzido do imposto de renda era considerado um subsídio, pois representava uma renúncia fiscal por parte do governo.

JK Coveiro da Indústria Automobilística Nacional - O Caso da ROMI

Jucelino Kubitschek em Brasília, ainda em construção, adentrando no
eixo monumental em uma Romi-Isetta. A falsidade em pessoa, posava
de "promotor" da indústria automobilística nacional, enquanto a apunhalava
pelas costas. Vários políticos que conviveram com JK relatam essa falta
de caráter dele, incluso o Brizola.

Exemplo gritante é a indústria automobilística transnacional favorecida com subsídios escandalosos desde o golpe de 1954, aumentados por JK. JK criou via decreto nº 39.412 de 16 de maio de 1956, o GEIA - Grupo Executivo da Indústria Automobilística. Ironicamente responsável pelo incentivo de fabricação de veículos nacionais, desde que obedecessem ao padrão estabelecido pelas multinacionais. Uma forma de engessar a nascente indústria automobilística nacional, estabelecendo regras e normativas impraticáveis por indústrias incipientes. Como também criando regras que favorecessem as multinacionais e excluíssem as nacionais.

Linha de montagem do Romi-Isetta em Santa
Barbara do Oeste (SP).

Com a abertura da linha de financiamento subsidiado, a nacional ROMI, que produzia a Romi-Isetta, um peculiar e pequeno carro, de um só banco, também pleiteou o financiamento, causando embaraço ao governo, pois o financiamento se destinava apenas para as multinacionais. O governo então baixou uma portaria definindo "automóvel" como sendo veículo com dois bancos, um dianteiro e um traseiro! E, assim, excluiu a brasileira Romi, a levando a falência.

Assim, a desnacionalização acentuou-se com JK, que não modificou a política de subsidiar os IDEse, como manteve os indecentes favorecimentos ao capital estrangeiro, e reforçou-os a ponto de ser aberta linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras. Benefício negado à empresa brasileira Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), que chegou a produzir três mil Romi-Isettas, entre 1956 a 1959. Inviabilizou desse modo a indústria automobilística nacional, ao entregar o mercado à Volkswagen e a outras transnacionais, donas de maquinaria e tecnologia amortizadas no exterior.

Inaugurava-se assim a política de subsidiar empresas estrangeiras, tornando praticamente impossível a subsistência, no mercado, de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados. Isso prossegue, até hoje, com empréstimos do BNDES a juros baixos e outras benesses prestadas às transnacionais em geral.

Não é de se admirar que, ao final do quinquênio de JK, o Brasil sofresse sua primeira crise de contas externas desde o início dos anos 30. Vargas havia, em 1943, reduzido a dívida externa do País a quase nada.

As transferências das transnacionais são o principal fator dos elevados déficits nas transações correntes com o exterior. Sobre os escandalosos sobrepreços, o então senador Vasconcelos Torres (1920/82), escreveu:

"No exercício de 1962 foi registrado, no balanço consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social, constituído por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos."

Faz também referência aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen: "o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica", e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas.

Os Efeitos do Modelo Dependente:

Desde o final dos anos 60, as multinacionais foram cumuladas por Delfim Neto com colossais subsídios à exportação, como isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, e créditos fiscais. Daí ao final dos anos 70, a dívida externa do País teve o crescimento mais rápido de toda sua história.

São raríssimos os economistas que atribuem importância, a tais modificações na política industrial e de capitais estrangeiros, aplicadas com entusiasmo e ampliadas, por JK, enganosamente tido por desenvolvimentista. Ele adotou o falso conceito da CEPAL (Comissão para a América Latina das Nações Unidas), segundo o qual o importante era industrializar-se, não importando com quem controla o capital e a tecnologia das indústrias.

Resultado: sob JK e sob os governos militares, o País teve altas taxas de crescimento do PIB, por algum tempo, mas crescia errado. Por isso, o Brasil pagou caro: décadas perdidas, desde a dos anos 80. A dívida externa subiu de menos de US$ 1 bilhão em 1954, para US$ 90 bilhões em 1982. Os falsos desenvolvimentistas jactaram-se da industrialização, mas mentiam, ou ignoravam que, diferentemente, o Brasil se industrializava na primeira metade do Século XX, sem aporte significativo de investimentos diretos estrangeiros.

O modelo de “desenvolvimento dependente” é uma contradição em termos, uma impossibilidade. Promovendo e subsidiando os “investimentos” estrangeiros, causou fabulosos déficits externos, cujo financiamento, juntamente com os empréstimos públicos para apoiar esses “investimentos”, fez a dívida externa crescer exponencialmente.

Demonstrando abissal ignorância sobre o que era estratégico, se não, desprezo pela segurança nacional, os falsos desenvolvimentistas, desde JK (1956-60), consideraram que bastava ter sob controle nacional as telecomunicações, a energia, notadamente o petróleo, e a área nuclear. Se olhassem com seriedade para a História, teriam percebido que nenhum país foi capaz de se defender, tendo entregue sua economia e suas finanças para o controle estrangeiro. Isso se tornou cada vez mais nítido, à medida que a capacidade bélica foi ficando mais dependente da indústria e da tecnologia. Mas, mesmo antes do século XVIII, quando a sorte nas armas se vinculou à mecânica pesada e às indústrias básicas - que lhe fornecem insumos -, as guerras, sempre foram movidas a dinheiro, tal como a política. Eis a enorme e múltipla leviandade dos usurpadores que tomaram o Brasil de assalto em 54 e depois em 64, a dependência tecnológica e financeira, que caracterizou o governo de JK e os governos militares.