A atuação de Felisberto Caldeira Brant nas duas missões na Europa que conseguiu o reconhecimento externo de nossa Independência, o coloca, juntamente com Alexandre Gusmão e Barão do Rio Branco entre os três maiores nomes da Diplomacia brasileira. Barbacena se formou na Academia dos Guardas-Marinha, de forte influência pombalina. Tomando parte, portanto, do projeto de reforma política “ilustrada”, perpetrada por Pombal na virada do século XVIII para o XIX. No plano político-institucional as idéias pombalinas não abriam mão da unidade e da centralização do poder estatal, pois tratava-se de um projeto político de reforma e modernização do Estado, que inseria todo seu corpo administrativo dentro da máquina do Império. Eis a fonte que bebeu o futuro marquês de Barbacena, a mesma que dará ensejo ao Castilhismo. Caldeira Brant era partidário da unidade do império luso-brasileiro, contemplava uma autonomia administrativa para o Brasil, sob a coroa portuguesa, e não sua separação. As circunstâncias, o levaram a aderir a independência, porém sempre contemplando a possibilidade futura de reunificação pela coroa. Daí seu apoio a d. Pedro I na sucessão portuguesa contra seu irmão d. Miguel. Era ainda partidário de uma monarquia centralizadora na figura do Imperador/Rei ao mesmo tempo que defendia as liberdades civis. Suas posições muitas vezes o fez ser visto com desconfiança pelas duas facções. Caldeira Brant sempre foi um entusiasta do progresso científico, membro de várias sociedades científicas, da industrialização, da abolição da escravidão, e do incentivo a imigração europeia para o Brasil, daí ser um incentivador do melhoramento industrial do Brasil, empregando por suas “custas e fazendas” o aprimoramento industrial não só de seus engenhos de açúcar, como também na abertura de estradas e na navegação de rios com barcos a vapor, ações que procuravam referendar sua fidelidade à figura real, vinculando-as como uma maneira de “servirem os seus soberanos, e à sua pátria”. Não fosse as intrigas palacianas, a quem d. Pedro I, não raras as vezes deu ouvidos e seu caráter inconstante. Brant ter-se-ia convertido em um "Alexander Hamilton" brasileiro, e teria industrializado o Brasil, extinto o flagelo da escravidão já nas primeiras décadas de independência, e feito do Brasil um próspero, doce e grandioso império.
O artigo, ao menos para um blog ficou demasiadamente extenso, por mais que esse que vos escreva tenha tentado ser conciso. O caso é, que, a biografia de Barbacena se confunde com a própria História do Brasil, e seus bastidores revelam detalhes, e por desiderato, explicações que mais das vezes são omitidos ou pura e simplesmente ignorados ao se tratar de tais eventos. Considerando então, preciosos certas explicações, a custa de uma maior extensão do artigo, julgo manter para melhor compreensão do período. Ao mesmo tempo que, também, pondero a conveniência de subdividir o artigo em três partes para melhor didática e visualização.
Editorial
Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, o marquês de Barbacena. Mineiro, nascido em Mariana, em 19 de set. de 1772, e vindo a falecer em 13 de jun. de 1842. Caldeira Brandt, de origem flamenga, descendia por linha paterna do celebre contratador, Felisberto Caldeira Brant, e pelo lado materno, entroncava-se nos Hortas, Pires, Lemes e Moreiras, antigos povoadores da Capitania de São Vicente. Foi ex-oficial da marinha e do exército de Portugal e rico ex-senhor de engenho na Bahia, oportunidade em que pela primeira vez introduziu a máquina a vapor na moagem de cana (1813) e também, de forma pioneira, sua admissão em embarcação, como navio a vapor (04 de out. 1810), construída por ele próprio, realizando sua primeira viagem da Bahia a Cachoeira; tendo ainda propagado sementes da cana caiena e da cana rajada; e pleiteado o estabelecimento de uma filial do Banco do Brasil na Bahia, que viria a ser instalada em 1817; Foi pioneiro também na introdução da vacinação no Brasil, com a vacina Jenneriana (30 de dez. de 1804); em 1811, com seus próprios recursos, abre uma estrada de São Jorge dos Ilhéus até Arraial da Conquista para escoamento da produção local; em 1817 empreende esforços em dinheiro e armas junto ao Conde dos Arcos, para debelar a Revolução de 1817 em Pernambuco; foi Senador, Conselheiro de Estado, 1.º Visconde e único Marquês de Barbacena. Foi deputado pela Bahia, por apenas um mês, nos trabalhos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, de out. a nov. de 1823. Foi Ministro do Império de 9 de nov. de 1825 a 20 de jan. de 1826. Pela primeira vez, também por pouco tempo ocupou a pasta da Fazenda, de 21 de nov. de 1825 a 20 de jan. de 1826. Neste último ano foi nomeado Senador pela Província das Alagoas. Comandou o exército imperial na Batalha de Passo do Rosário, durante a Guerra Cisplatina, em 1826/1827. Realizou mais duas importantes missões na Europa, em 1827/28 e em 1828/29, ligadas à questão dinástica portuguesa e ao segundo casamento do Imperador. Mas é como principal membro do Gabinete organizado a 4 de dez. de 1829 que se inscreve entre os mais notáveis vultos políticos do Primeiro Reinado, aquele que durante alguns anos, tendo gozado de grande confiança de D. Pedro I, foi por ele súbita e ruidosamente afastado, quando pela segunda vez, ocupava a pasta do Ministério da Fazenda, dando origem a uma das mais apaixonadas e ainda não de todo esclarecida polêmica de nossa História. Tendo também em 1835, proposto formar uma companhia para fazer uma ferrovia do Rio de Janeiro a Minas Gerais, mas infelizmente o ministério daquele tempo achou impraticável.
Brant como Diplomata Brasileiro na Inglaterra, sua atuação no Movimentos Pré-independencia, e na formação da Armada Brasileira no curso da Guerra de Independência:
Quando explodiu na Bahia o motim de 1º de fevereiro de 1821, que precederam a Independência. Caldeira Brant, então já marechal, por ordem do governador conde de Palma, foi averiguar a situação, acompanhado de força regular. Sobre ele, e sobre sua tropa, atirou a artilharia portuguesa, havendo 16 mortes, além do major Hermogenes que comandava as quatro companhias de infantes. Por milagre, escapou Felisberto. Ao conde de Palma, voltou informando que a adesão pelas tropas portuguesas ás ordens de Lisboa estava generalizada, que não convinha resistir á nova corrente política em favor da monarquia constitucional. Na Casa do Concelho, reuniram-se os pro-homens da capitania para acertarem sobre a nova orientação a seguir. Aí perante o governador, declarou que, para o Brasil, mais vantajoso e oportuno seria separar-.se da antiga metrópole e cuidar dos interesses próprios.
Sua sugestão não foi bem recebida, no entanto, constou em ata, pela adesão das ordens vindas de Lisboa. Daí nasceram atritos fortíssimos que o levaram a retirar-se para o Rio de Janeiro, onde chegou a 22 de fevereiro, a tempo para presenciar na Capital do reino revolução idêntica á da Bahia, e pelos mesmos motivos. No Rio as mesmas paixões imperavam e dividiam a cidade em dois campos, em que, ambos, acusavam a Brant. O partido português não lhe perdoava a lembrança de tornar o Brasil independente da metrópole. Os adversários das Côrtes diziam do marechal ser adeso a Lisboa e o comprovavam alegando sua ação na Bahia ante a ata de adesão das ordens da metrópole.
Brant chegou a ser preso, porém considerando que se tratava mais de uma providência do governo afim de evitar desacato a sua pessoa. Pediu licença para se retirar para Londres para tratar da saúde e de negócio. Deferida a solicitação, partiu para a capital inglesa, onde chegou a 2 de jun. de 1821. Aí também encontrou, por parte dos liberais portugueses, residentes na Inglaterra, recepção hostil, pois não admitiam um Brasil não sujeito ás Côrtes do Reino.
As notícias vindas do Rio informavam ao marechal sobre o curso dos acontecimentos. D. Pedro, Regente; as manifestações de autonomia a se generalizarem; os anseios de emancipação, e as ordens coercitivas e regressistas ideadas pelas Côrtes que a transmitiam para o Brasil. Pôs-se em contato com José Bonifácio, que lhe deu poderes de representação diplomática na Inglaterra. Contudo, essa representação pelo Brasil por Brant seria contestável, posto não ter havido até aquela data a proclamação de independência, tampouco o reconhecimento internacional. Porém sua influência, contornou esses entraves. Sua amistosa intervenção na Bahia, em 1805, provendo ás necessidades da esquadra britânica do almirante Home Popham, havia provocado uma carta de agradecimento do Almirantado. Dela se valeu para entrar em relações pessoais com o Governo Inglês, especialmente com Canning.
Proclamada a independência (7 de set. de 1822), dúplice face assumia, pois, o problema: derrotar o adversário em terra; em especial os núcleos de preponderância de tropas portuguesas, na Bahia, no Maranhão, Pará e na Cisplatina. Oque foi levado a cabo pelas tropas patriotas. E impedir o remuniciamento por mar. A segunda foi incumbida a lord Cochrane, lembrado por Brant, e por ordem de José Bonifácio.
De novembro de 1822 data o convite a Cochrane para reorganizar a marinha imperial, assumir-lhe o comando e assegurar a integridade do litoral brasileiro. Chegado ao Rio em 21 de março de 1823, em menos de seis meses, as providencias combinadas surtiam êxito completo. Na Bahia, o general português Fco. Madeira de Mello abandonara a luta a 2 de Julho de 1823, reembarcando, no dia seguinte, suas forças para Portugal. No Maranhão, e no Pará, o almirante escocês provocara igual decisão das tropas lusitanas, em 27 de Julho e em 11 de Agosto seguintes. Findava cumprida sua missão em setembro de 1823, com o território brasileiro inteiramente liberto de forças estrangeiras de ocupação.
A formação dessa esquadra foi decisiva no curso da guerra de independência, porque dissuadiu o envio pela marinha portuguesa, de socorros com armas, novos contingentes, e mesmo viveres para suas tropas. Que já se encontravam derrotadas, cercadas pelos brasileiros, e faltos de alimentos e munição. Oque forçou sua capitulação ante a presença da armada, além de preferirem se render a capitães ingleses, esperando melhor tratamento, do que cair em mãos de brasileiros. Os atos criminosos perpetrados por essas figuras: o saque da cidade de São Luís, no Maranhão, por Cochrane, ante o não recebimento dos valores acordados com D. Pedro, e a chacina ocorrida no brique Palhaço sob ordens de Grenfell, são episódios que não podem ser responsabilizados a Brant, ou mesmo a D. Pedro ou a Bonifácio, posto que naquela circunstância era necessário uma armada, e nesse sentido, cumpriu seu papel. Oque, mais uma vez, não isenta seus autores de seus atos. Eram, em fim, mercenários.
Quinze anos duraram a campanha de Independência para as antigas colônias espanholas. Pouco menos de seis meses levara o Brasil a se emancipar. Naquelas, o retalhamento tivera lugar. Aqui, á vinda da Família real, á elevação de colônia a reino, á decisão de ficar de d. Pedro, á clarividência e á energia de estadista de José Bonifácio e á coordenação e ação enérgica de Brant, tanto quanto á fraqueza de Portugal, manteve o Brasil integro e uno.
Os Esforços de Brant nas Negociações para o Reconhecimento Internacional do Brasil como Nação Soberana:
Desde o primeiro momento, os esforços da Corte no Rio de Janeiro se concentraram em receber o reconhecimento e apoio pelo Império Austríaco, por considerar que a Inglaterra, de longa data, aliada de Portugal, se posicionaria a seu favor. E assim era, até 12 de agosto de 1822, quando Castlereagh, secretário das Relações Exteriores do Reino Unido (Foreign Officer), cometeu suicídio. Castlereagh era partidário dos regimes absolutistas na Europa, tendo sido peça chave na formação da Santa Aliança entre Inglaterra, Áustria, Prússia e Rússia, contra Napoleão. Com sua morte, assumiu George Canning, espírito liberal e aderente ás correntes independentistas, bem como pouco simpático á Áustria, aos ideais da Santa Aliança. De modo, que, a Corte no Rio ignorava tudo isso.
Pensou-se em enviar um emissário diplomático, o conde de Palma; teria sido um erro, pois sua presença em Viena, posto as boas relações entre Portugal e a Áustria (D. João VI ainda era vivo e partidário dos regimes absolutistas), seria um ato inamistoso no qual Francisco I não podia colaborar; a tempo se refletiu nisso, no Rio, e deliberou-se despachar um antigo oficial alemão, o major Jorge Antonio Schaeffer, possuidor da absoluta confiança do casal imperial, principalmente da Imperatriz D. Leopoldina; seu aspecto e seus modos pouco o recomendavam, tanto que Metternich, ministro austríaco, se recusou a recebe-lo; ordenou-lhe sair de Vienna, indo ele então para Hamburgo, a engajar colonos, ou, antes, soldados. Foi, finalmente, firmado o propósito de contornar as dificuldades, expedindo para junto aos Habsburgos, em missão de família, um distinto membro da melhor aristocracia histórica de Portugal, Antonio Telles da Silva Caminha, aliado á nobreza mais alta da Áustria, lhe dava direito de achar perante si abertas todas as portas. Aproveitou-se a viagem para responder ás missivas do marechal Brant, que, insistentemente, pedia permissão para voltar ao Rio e expor a situação real do problema do Reconhecimento da Independência, tão erroneamente apreciada na corte brasileira.
Caminha chegando a Londres, rumo a Viena, e tomando par, por Brant, da posição favorável de Canning, ainda que velado, pela independência dos países americanos. Escreveu para a Corte no Rio, de sua inutilidade de ida a Viena, indo por mero protocolo já antes ajustado, mas dando conta da ida de Caldeira Brant para a Corte no Rio, oportunidade em que explanaria pessoalmente a exata conjuntura. Em julho partiu Brant para a Bahia, que o havia escolhido seu representante para a Constituinte; pouco se demorou aí e, já em 11 de out. de 1823, apresentava á Assembleia recém-reunida seu diploma de deputado.
Em 3 de novembro de 1823, o ministro do Reino e Estrangeiros, José Joaquim Carneiro de Campos, indicou Felisberto Caldeira Brant para tratar de assuntos importantes para o Império na Corte de Londres, em vista de sua experiência diplomática e da confiança que nele depositava o governo brasileiro. No dia seguinte, o parecer de uma comissão de Constituição aprovou a liberação de Caldeira Brant para exercer novamente a função de embaixador em Londres. Naqueles dias vivia-se o auge dos conflitos entre "brasileiros" e portugueses em torno do governo de Pedro I, embates que culminaram na "Noite da Agonia" (12 de novembro de 1823), quando o imperador dissolveu a Assembléia Constituinte.
Retornando às negociações diplomáticas, foram constantes os reclames de Barbacena para que obtivesse credenciais e plenos poderes necessários para negociar junto à Inglaterra e demais potências europeias o reconhecimento da independência do Brasil. Entretanto, a medida só foi efetuada em janeiro de 1824. Então, as negociações pelo reconhecimento da emancipação política do país ficaram um ano e três meses com missivas sem qualquer valor legal, já que Caldeira Brant não tinha os papéis necessários para acordar qualquer tipo de negociação. Naquele mês, foram emitidas carta de poder geral nomeando Barbacena como ministro plenipotenciário para estipular, concluir, firmar e ratificar tratados ou convenções, particularmente com a Grã-Bretanha e com Portugal, tendentes ao reconhecimento da independência do Brasil e com qualquer potência europeia; carta de poder geral e especial para estipular e firmar qualquer tratado para a abolição do tráfico da escravatura; e, por fim, carta imperial para negociarem e ajustarem para o Brasil um empréstimo de três milhões de libras esterlinas na Europa.
A nova missão de Caldeira Brant em Londres consistia em continuar a negociar com a Inglaterra o reconhecimento da Independência, mas previa também a obtenção de empréstimos junto à casa bancária dos Rotschild para saldar despesas do Brasil recém-emancipado. O governo imperial vinha empregando grandes somas na pacificação das províncias recalcitrantes, especialmente do Norte, e precisava de insumos para desenvolver a sua economia.
Antes de retornar à Europa para tratar das negociações de reconhecimento da independência política do Império do Brasil, Barbacena, preocupado com a má repercussão do fechamento da Constituinte, articulou encontros em Salvador para reunir as principais autoridades baianas, bem como pediu ao imperador que adotasse e jurasse o projeto constitucional – que estava sendo elaborado por um Conselho de Estado criado pelo próprio monarca – como Constituição do Império do Brasil. Para assim, desvincular de d. Pedro I qualquer imagem que o associasse a um monarca absolutista, oque poderia ser mal visto por Canning. Em fevereiro de 1824, ele enviou carta ao almirante Thomas Cochrane, encaminhando ata de uma assembleia realizada no dia 10 de fevereiro, que continha o pedido para que o imperador adotasse o projeto constitucional como Constituição do Império do Brasil.
Restava ainda tratar do reconhecimento de Portugal à Independência, mediante a intervenção da Inglaterra. O encarregado de Londres, Charles Stuart, tinha total apoio de Mr. Canning para a empreitada, pois este já se mostrava publicamente a favor do reconhecimento puro e absoluto da categoria política do Império, conforme relatou caldeira Brant a D. Pedro, em 9 de fevereiro de 1825. Contudo, exatamente uma semana depois, em carta a D. Miguel Antônio de Melo, o embaixador do Brasil comunicou a interrupção das gestões entre a Inglaterra e Portugal. A situação não tardou a se reverter, pois seis meses depois, em 29 de agosto, Portugal e Brasil assinassem o tratado que selou a paz e oficializou o reconhecimento da Independência por parte da antiga metrópole. Não sem que D. João VI recebesse, segundo o acordo, vultosa soma - obtida junto à Corte de Londres - a título de indenização.
Nas preliminares do tratado de 25 de agosto de 1823, que reconheceu a Independência do Brasil, onde a tal respeito foi apresentado na conferência de 9 de agosto o seguinte Artigo Secreto: "Como por causa da aceitação da renúncia pessoal do imperador do Brasil, Pedro, à Coroa de Portugal, as Cortes de Portugal devem determinar qual dos filhos do imperador será chamado à sucessão daquela coroa por morte do presente rei: entende-se que as ditas cortes podem chamar à sucessão o filho mais velho do dito imperador do Brasil, ou a filha mais velha, na falta de descendência masculina".
Brant chegou a pedir ao imperador d. Pedro I autorização para arrecadar fundos, a fim de organizar uma expedição militar para enfrentar Portugal e fazê-lo capitular e, assim, concordar com a separação política brasileira. No fim, a interferência inglesa foi determinante para a assinatura do tratado de 29 de agosto de 1825 entre Portugal e Brasil, com a instalação da “Missão de Charles Stuart”, no começo daquele ano, um acordo que feriu a “dignidade brasileira” e que não contou com a plena concordância de Caldeira Brant, como ele mesmo revelaria anos mais tarde em carta a d. Pedro I durante a crise de sucessão do trono português.
Nas negociações para o reconhecimento da Independência pela Inglaterra, Mr. Canning condicionou o reconhecimento inglês a abolição da escravidão no Brasil. Oportunidade, que estando em Londres, Caldeira Brant enviou seu filho ao Rio de Janeiro com a proposta inglesa. A proposta foi sumariamente recusada por d. Pedro I e José Bonifácio. Bonifácio, apesar de se dizer abolicionista, respondeu que estando o congresso a reunir-se não tomava essa responsabilidade.... e tudo se concluiu pagando o Brasil dois milhões libras esterlinas; quando aceitando a proposta inglesa o país não pagaria essa soma e se teria livrado desse elemento bárbaro.
O empréstimo foi feito a firma Rothschild, em condições melhores do que propunha anteriormente o então ex-ministro João Maciel da Costa, que veio a ser demitido. Nesse, Brant conseguiu um valor de três milhões com juros anuais de 7%, contra a proposta anterior, em que o empréstimo seria em um valor menor, de: duzentos e cinqüenta mil, com juros maiores, de: 10% anuais, pela firma, também inglesa, Samuel Phillips & Cia.
O tratado estabeleceu o reconhecimento por parte do Império brasileiro de uma dívida de três milhões de libras com a monarquia britânica. O acordo legitimava, ainda, a separação dos dois reinos por uma transferência voluntária de direitos, a qual d. João VI, “Imperador do Brasil e Rei de Portugal e Algarves”, cedia e transferia de imediato a d. Pedro, seu filho e sucessor, a soberania do Império do Brasil, sendo ele denominado “Imperador do Brasil e Príncipe Real de Portugal”.
As cláusulas pecuniárias se deram, não porque “comprou-se a independência” como se passou para posteridade, mas como ajuste de dívidas contraídas junto a Inglaterra quando do Reino Unido de Brasil-Portugal, em condições vantajosas para o Brasil, com sua quota nos encargos comuns com Portugal, quando una a monarquia. Esse é o parecer do barão do Rio-Branco, posteriormente, relatando sobre o caso.
Concordando plenamente ou não com todas as cláusulas no acordo de reconhecimento de independência com os portugueses, o fato é que as negociações renderam a Caldeira Brant o título de visconde com honras de grandeza de Barbacena em 3 de novembro de 1825.
Retornando ao Brasil, o agora visconde de Barbacena assumiu o cargo de senador do Império depois de ser eleito por três províncias: Minas Gerais, Alagoas e Bahia. D. Pedro I escolheu que ele exercesse seu cargo por Alagoas.
Caldeira Brant como Comandante do Exército Imperial na Guerra Cisplatina:
Todavia, pouco tempo ficaria no exercício de seu mandato vitalício. Seria convocado por d. Pedro I para assumir as tropas brasileiras no conflito na Cisplatina. Para isso, recebeu o título de marquês de Barbacena em 4 de novembro de 1826. Lá, encontrou um exército desorganizado, indisciplinado, faminto, com soldos atrasados, sem vestimentas necessárias e com um número de forças militares insuficiente para o embate. Barbacena associava as más condições das tropas ao resultado de ações ineptas do conde de Lages, ministro da Guerra na época do conflito. Barbacena conseguiu transformar um “bando” em um exército organizado e combativo e que fez frente ao numeroso exército portenho comandado pelo general Alvear.
Quando se defrontou o exército imperial, comandado por Barbacena, contra o exército platense, comandado por Alvear. Barbacena se encontrava desfalcado de 1.500 cavaleiros de Bento Manoel, aonde até hoje pairam dúvidas, de sua fidelidade, e por assim, da razão do seu desencontro com a tropa imperial. Em uma batalha de campo aberto, a cavalaria é por excelência uma carga de ataque. A tropa de Barbacena resistiu bem aos ataques da cavalaria platina, nenhum quadrado (formações de defesa da infantaria) brasileiro foi desfeito. Contudo, faltou uma cavalaria para desferir contra-ataques que teriam resultado no aniquilamento completo das forças de Alvear. Muito provavelmente, já com pouca munição e revezes, Alvear ateia fogo no campo, e a tropa brasileira se retira sem ser perseguida, e de igual modo faz Alvear. Terminava assim a Batalha do Passo do Rosário (ou Ituzaingó) em 20 de fevereiro de 1827.
As opiniões públicas veiculadas, quase todas, por jornais de oposição a d. Pedro I, propagaram a narrativa como uma derrota. Não há uma só linha, a quem tiver curiosidade de ler as publicações da época, sobre o desenvolvimento tático da batalha. Apenas falam da inexperiência de Barbacena como general, e o raciocínio binário de que não tendo aniquilado o exército platense, "por certo" fora uma "derrota". O caso, é que depois desse episódio, as Províncias Unidas do Prata (que virá a ser a grosso modo a Argentina) não fez mais nenhuma incursão em território brasileiro, antes, o exército platense foi desfeito, e Alvear ao chegar em Buenos Aires repreendido e preso. Ao passo, que Caldeira Brant foi condecorado por D. Pedro I, após a batalha, com a Grã-Cruz do Cruzeiro.
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