O
Castilhismo surge como evolução histórica da tradição pombalina(modelo
administrativo de Marquês de Pombal) na segunda metade do séc. XVIII, quando moderniza
a estrutura do Estado em Portugal, substituindo a concepção religiosa de gestão
do Estado pelo científico, como sustentáculo do poder político.
Assim sendo
o administrador(governante) deveria gerir e explorar adequadamente os recursos
disponíveis segundo uma metodologia científica, ao qual inspiraria não só a
ação do governo(política) como as relações entre os homens(moral).
Trata-se da
Tecnificação do Estado administrado por parâmetros científicos, a meritocracia
dentro da Administração Pública, o absoluto respeito e probidade a coisa
pública, marcas profundas dos governos castilhistas(Castilhos, Borges de
Medeiros, Vargas, Goulart e Brizola).
É sobre esse
estrado de concepção científica do modelo de administração do Estado (permeado
no Brasil pela Real Academia Militar - 1810, ulterior Escola Politécnica) que
inspirarão os Republicanos na promoção da República. O Positivismo é abraçado,
não por carência ideológica, mas por convergir com a tradição nacional e de par
com os anseios nacionalistas forjam o modelo republicano brasileiro em
antagonismo ao Império com sua política liberal e posteriormente nos embates
contra os que sustentavam modelo estadunidense(liberal).
Com a
rejeição do projeto constituinte(Positivista) de Miguel Lemos e Texeira Mendes,
a bancada cafeicultora(majoritária no parlamento) impõe um modelo republicano
liberal. Contudo, Júlio de Castilhos levaria para o Rio Grande do Sul oque
deveria ter sido a Constituição do Brasil idealizado pelos republicanos
históricos, que se materializa na Constituição de 1891 do Estado do Rio Grande
do Sul, que se designou chamar: "Castilhista", vigorando durante
quase 4 décadas, tendo inclusive Getúlio governado com ela. Fazendo do Rio
Grande do Sul, antes um Estado pobre e atrasado, já em fins do Séc. XIX na
segunda maior economia do País e o de menor índice de analfabetismo.
Concomitante
a esse processo que ocorria no Rio Grande, à nível nacional esse ideário
republicano de matiz positivista e nacionalista se coadunava com o "florianismo", quando do surgimento dos Batalhões
Patrióticos durante a revolta da armada, os clubes jacobinos pelo país a fora
compostos exclusivamente por brasileiros natos, que deram origens aos
batalhões, espécie de milícia organizada para defender a República e difundir
seus ideais organizando reuniões, protestos, atos bélicos, com uma imprensa
atuante e disseminada por todo País.
Do pensamento "jacobino"(designação
imprópria que não reflete o brasileiro) será incorporado os princípios democráticos,
de tomada de decisões em praça pública, e participação direta dos cidadãos nos
negócios públicos (um escamotiamento do pensamento positivista do “dictator
perpétuo”), isso ocorre como adaptação as instituições republicanas,
materializada na Constituição do Rio Grande do Sul de 1891, que susbtitui a
figura do "dictator perpetum" de Commte e estabelece a reeleição
ilimitada no cargo de Presidente(atual governador) do Estado.
Outro aspecto incorporado, será o militarismo
também rejeitando o pensamento pacifista dos positivistas ante a necessidade de
defesa militar contra os levantes liberais (“Revolução Federalista” e a
“Revolta da Armada”), bem como o expansionismo imperialista das potências na
época(tentativa de invasão do Amapá pelos franceses e da ilha de Trindade pelos
Ingleses).
Acusada de
"autoritária", sem razão, por seus opositores(liberais), a
Constituição Castilhista prima pela Democracia Direta, com a
institucionalização de mecanismos de participação direta da população nas
tomadas de decisões políticas, tal como referendos e plebiscitos populares:
"... O Estado do Extremo sul, guiado pelo seu grande organizador(referência a Júlio de Castilhos) [....] ergueu dentro do sistema da Constituição Federal, um regime institucional em que admiravelmente se consorciam a autoridade com a liberdade. Melhor compreendendo a natureza do regime presidencial, instituiu um poder executivo forte, facultando-lhe, sem receio, consagrar e manter as mais amplas franquias liberais". "Lá [no Rio Grande do Sul] o Presidente do Estado propõe a lei que toma a forma plebiscitária, com a publicidade ampla, a colaboração direta do povo na apresentação de emendas e referendum dos Conselhos Municipais....” – Getúlio Vargas.
Durante mais
de quatro décadas, o castilhismo testou com sucesso, a consulta plebiscitária.
O castilhismo valoriza enfaticamente os processos democráticos diretos, como os
empregados na antiga Grécia e Roma, consideradas superiores a
"democracia" representativa dos liberais. O plebiscito é a forma
ideal de consulta popular, eliminando dessa forma a influência perniciosa dos
representantes oligárquicos reunidos na assembléia legislativa. Estabelecendo
uma relação direta entre cidadãos e governante, propiciando assim, isenção para
o Executivo governar em favor do bem comum.
Com a
Revolução de 30, o projeto castilhista chega ao poder e inicia a modernização
do Estado Brasileiro, atrasado em mais de quadro décadas.
“A época é das assembléias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerálo, atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação." - Getúlio Vargas. Discurso em 4-5-1931.
É a
Tecnificação do Estado, gerido sob parâmetros científicos, a representação
política é substituída pelos Conselhos Técnicos integrados à administração
pública. A tarefa legislativa não pode ser entregue a parlamentares(que defendem
interesses particularistas contra a coletividade) mas à órgãos técnicos. Os técnicos elaboram as normas legais; os interessados
são convidados a opinar; e o governo intervém para exercer função mediadora e
impor uma diretriz, um rumo. Em vários níveis essa modalidade achava-se
institucionalizada nos Conselhos Técnicos, que posteriormente deveriam ser
submetidos a referendos populares como expresso na Constituição de 1937 em seu art. 63, que versava sobre o poder decisório do
Conselho da Economia Nacional – CEN (de feição corporativa), ao atribuir ao
povo via plebiscito “poderes de
legislação sobre algumas ou todas as matérias de sua competência”, o velho
gosto castilhista pela democracia direta. Esse esvaziamento do poder decisório
da CEN, foi a razão do rompimento de Francisco Campos com Vargas.
A
proposta corporativista de Francisco Campos foi descartada, em virtude dos
elementos não modernizadores que implicava. A idéia de Campos de que “O Estado
assiste e superintende mediante o Conselho de Economia Nacional, de feição
corporativa”, só intervindo para assegurar os interesses da Nação, impedindo o
predomínio de um determinado setor da produção, em detrimento dos demais”,
implicava, no terreno econômico, uma perda de forças do Estado empresário e
centralizador da tradição castilhista.
Para
Vargas era inaceitável a idéia de um Estado patrimonial modernizador, que
entregasse às corporações o aspecto fundamental da administração da economia.
Isso equivaleria, no mínimo, a um retrocesso que fortaleceria de novo a
ascensão dos interesses particularistas.
O
Estado getuliano deglutiria, no entanto, a idéia corporativista, libertando-a
do vezo romântico presente na proposta de uma economia administrada
organicamente pela Nação, e inserindo-a no contexto do Poder central forte e
modernizador.
Com a Constituição de 1937 se materializa o sonhado modelo Republicano Brasileiro
que desde 1891, com a fundação da República, deveria ter sido instituído no
Brasil, inspirada na Carta de 14 de julho de 1891 do Rio Grande do Sul, sob a
qual Getúlio inclusive governou quando Presidente(atual cargo de governador) do
Rio Grande do Sul. Mal nasceu, a briosa Carta de 37 não terá 7 anos de vida quando
sobrevém o golpe com a deposição de Getúlio em 45.
Com o golpe que depois Getúlio, pondo
fim ao Estado Novo, Getúlio tratou de organizar o PTB - Partido Trabalhista
Brasileiro, afim de preencher a lacuna de representação dos trabalhadores no
novo cenário político que se formava. É com a adesão de Getúlio ao PTB, que o
trabalhismo incorpora o ideário nacionalista de Vargas. O PTB não será apenas
um meio para pleitear reivindicações trabalhistas, ele será o próprio bastião
de defesa do projeto político de Vargas para o Brasil é oque podemos chamar
apartir de então de Nacional-trabalhismo Brasileiro.
Características
do Estado Castilhista
1.
Concentração de Poderes no Executivo, acabando com a chantagem do
Parlamento(Congresso/assembléias), historicamente reduto da oligarquia.;
2.
Mecanismos de Participação Direta como Plebiscitos e Referendos populares de
forma obrigatória, estabelecendo um elo direto entre Executivo e
povo(escamoteando mais ainda o poder do parlamento para desespero dos oligárcas);
3. Estado Intervencionista (como já citado), mas
não só na área econômica mas também como educador, zelando pela moralização
pública(não confundir com moral religiosa mas com a "RES(Coisa)
PÚBLICA", coisa pública, a probidade com a coisa pública, bem como a ética
dos seus cidadãos, a promoção da cidadania. Na seara econômica melhor aclarando
trata-se do Estado Empresário não só regulando e intervindo ocasionalmente na
economia, mas sobretudo atuando diretamente no domínio econômico através de
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista geridas pelo Estado,
traduzindo-se ainda na Planificação da Economia (Getúlio reiteradas vezes batia
nesse ponto como fator primordial). Soma-se a isso a promoção dos Direitos
Trabalhistas, intermediadas por um órgão estatal(Justiça trabalhista) na mentalidade
Liberal e mesmo social-democrata as relações sociais devem se operar segundo
composições de forças por meio de seus representantes, o Trabalhismo se opõe a
isso segundo o qual as relações sociais devem ser intermediadas pelo Estado.
Artigos Correlatos:
V Geração Castilhista
O Estado Castilhista.
As Raízes Socialistas no Pensamento Getulista.
As Relações da Igreja Com a Monarquia e o Castilhismo..
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O Estado Castilhista.
As Raízes Socialistas no Pensamento Getulista.
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