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sábado, 24 de maio de 2025

O Estado Positivista Catarinense como Realização do Projeto Republicano Brasileiro (1891-1924)


Com a proclamação da República, uma fecunda intelectualidade positivista-militar chegou ao poder em Santa Catarina — e, mais do que em qualquer outro estado do Brasil, conseguiu implementar o projeto político-republicano pensado para o país. Isso ocorreu até mais do que no Rio Grande do Sul, para onde os holofotes — da difamação e da calúnia — costumam apontar. A Constituição de Santa Catarina foi mais influenciada e, por assim dizer, mais alinhada aos preceitos comtianos do que a do Rio Grande do Sul, sempre referendada como 'positivista' (não se nega a influência positivista, mas, no RS, se revela nuances e práticas distintas, que lhe conferem natureza própria, sui generis). O fato é que Santa Catarina, diferentemente do Rio Grande do Sul — que se viu envolto em guerras sangrentas provocadas pelos liberais (exceto nos primeiros anos da República, com a Revolução Federalista, que chegou a ocupar a então capital, Desterro [Florianópolis]) —, ingressou em um período de grande estabilidade após esses eventos, com a consolidação desse grupo político-positivista. Sob a liderança e o prestígio de Lauro Müller, que conseguiu fazer sucessivos sucessores durante todo o curso da República Velha, promovendo um período excepcional de prosperidade em Santa Catarina.


O Partido Republicano Catarinense - PRC

O Partido Republicano Catarinense foi fundado em 27 de junho 1887, por Raulino Júlio Adolfo Horn. Descendente de alemães, graduado em Farmácia na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, seguindo a profissão do seu pai. Ajudou a fundar o clube abolicionista de Desterro (Florianópolis) e trabalhou como jornalista, fundando jornais para disseminar os ideais do PRC. 

A República propíciou à difusão das ideias positivistas, especialmente entre militares, engenheiros e jovens formados nas escolas técnicas e militares do Império. E foi desse núcleo positivista que saiu o grupo formado em torno da redação do jornal "O Estado", em Desterro, que congregava intelectuais, juristas e políticos alinhados com os princípios de ordem, progresso e organização racional do Estado. Esses positivistas catarinenses tiveram papel decisivo na elaboração da Constituição Estadual de 1891, que refletia fortemente os ideais de Auguste Comte, preconizando um governo técnico, centralizador e reformista. A influência castilhista também se fez sentir, principalmente através de conexões com o Partido Republicano Rio-Grandense, inspirado por Júlio de Castilhos.

Com proclamação da República, Uma Junta Governativa administrou Santa Catarina de 17 de novembro de 1889 à 2 de dezembro de 1889. O Triunvirato, composta por João Batista do Rego Barros Cavalcanti de Albuquerque, Alexandre Marcelino Bayma e Raulino Júlio Adolfo Horn. Quando o então Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, nomeou Lauro Severiano Müller, para Presidente (governador) de Santa Catarina, por indicação de Benjamin Constant. Assumindo em 2 de dezembro de 1889. Interinamente foi substituído pelo Vice-Governador Raulino Júlio Adolpho Horn. Que também veio a renunciar, tendo governado de 24 de agosto à 29 de setembro de 1890. Oportunidade em que entrega o governo ao então vice-governador Gustavo Richard. E segue para o Rio de Janeiro para assumir o cargo de Senador por Santa Catarina (1890-99), e Lauro Müller, o cargo de deputado constituinte (eleito em setembro de 1890).

Müller reassumiu o governo de Santa Catarina em 10 de novembro de1891, quando já se encontrava deflagrada a Guerra Federalista e foi forçado a renunciar 18 dias após. A renúncia de Deodoro em 23 de novembro e a ascensão de Floriano Peixoto, que anulou a dissolução do Congresso. Acarretou na deposição dos governadores deodoristas,em vários estados. Em Santa Catarina, a oposição lberal se voltou contra Lauro Müller na capital, então Desterro, e em vários municípios. Republicanos de Blumenau, liderados por Hercílio Luz, formaram uma coluna armada que se pôs a caminho da capital para defender o governador. Mas, sem a garantia das tropas federais, Müller ponderou que suas chances de resistência eram mínimas e renunciou ao governo em 28 de dezembro. 

Lauro Müller retomou o mandato de deputado em abril de 1892, com a reabertura do Congresso Nacional. Nessa oportunidade, estabeleceu relações com dirigentes do Partido Operário Brasileiro, organizado pelo tipógrafo Luís França e Silva. Solicitando, em maio, à Câmara que examinasse a representação do partido em favor da instituição das oito horas de trabalho. 

Em 1893, passou a prestar apoio ao governo federal. Quando Floriano Peixoto enviou tropas na luta contra os Maragatos, partidários de Silveira Martins, no Rio Grande do Sul e a Revolta da Armada. Em Santa Catarina, o governador Manuel Joaquim Machado se aproximou dos liberais (maragatos) e rompeu com o governo central, deixando o governo no mês de junho e substituído pelo vice-governador Eliseu Guilherme da Silva. Em setembro, teve início a Revolta da Armada no Rio de Janeiro. Após ser derrotado, o almirante Custódio de Mello se dirigiu com parte da esquadra rebelde para Santa Catarina, aliando-se aos liberais (maragatos). Enquanto Eliseu Guilherme da Silva passava o governo ao segundo vice-governador, Cristóvão Nunes Pires, os revoltosos ocuparam Desterro e instalaram um governo provisório da República chefiado pelo capitão de mar e guerra Frederico Guilherme de Lorena.  

No mês seguinte, Lauro Müller tomou parte na força expedicionária legalista do general Francisco de Paula Argolo, incumbida de impedir o avanço da coluna de Gumercindo Saraiva, advinda do Rio Grande do Sul, sobre Santa Catarina. Mal equipadas e inferiorizadas numericamente, as tropas legalistas evitaram o combate direto, recuando para Curitiba. Os maragatos de Gumercindo Saraiva prosseguiram a ofensiva: conquistaram a capital paranaense, o porto de Paranaguá e a cidade de Lapa (PR), marchando em direção a Itararé (SP). 

Müller retirou-se com as tropas legalistas para São Paulo e não participou das operações militares subsequentes contra os maragatos. Em março de 1894, as forças de Gumercindo deixaram o Paraná e recuaram para o Rio Grande do Sul. Em 22 de abril, o coronel Antônio Moreira César foi nomeado interventor federal em Santa Catarina, quando governou até setembro. Oportunidade em que Hercílio Luz foi empossado como primeiro governador eleito pelo voto direto. Um dos seus primeiros atos como governador foi a mudança do nome da capital estadual para Florianópolis, em homenagem a Floriano Peixoto. 

Reeleito deputado federal em outubro de 1894. Müller tornou-se a figura de maior prestígio da política catarinense no cenário nacional, ao mesmo tempo em que Hercílio Luz se consagrava como principal chefe político no estado. Na Câmara dos Deputados, integrou o grupo de parlamentares florianistas do Partido Republicano Federal - PRF que, sob a liderança do deputado paulista Francisco Glicério, tentou, sem êxito, tutelar as ações do presidente Prudente de Morais (1894-98). Reeleito deputado em 1896, renunciou à Comissão de Orçamento em junho seguinte, em solidariedade a Francisco Glicério, derrotado na eleição para a presidência da Câmara. Também em 1897, cuidou da organização do Partido Republicano Catarinense (PRC), juntamente com o governador Hercílio Luz, com quem acertou a composição dos principais diretórios municipais. De volta ao Rio de Janeiro, participou da convenção oposicionista que lançou o nome de Lauro Sodré às eleições presidenciais de março de 1898, vencidas por Campos Sales, ex-presidente do estado de São Paulo. A eleição para o governo catarinense ocorreu no mesmo ano, com a vitória do capitão Filipe Schmidt, deputado constituinte em 1891 e primo de Müller.

Ao término do seu mandato de deputado federal, Lauro Müller foi eleito senador por Santa Catarina em 1900.   Em 1901, atuou como mediador da crise no PRC entre a ala dissidente de Hercílio Luz, defensor da reconciliação com os liberais, e o grupo do governador Filipe Schmidt, contrário. Müller apoiou a ideia da reconciliação e conseguiu reunificar o partido. Proclamado chefe supremo do PRC, foi eleito governador de Santa Catarina em agosto de 1902. Empossado no mês seguinte, já em novembro passou a chefia da administração estadual ao vicegovernador Vidal Ramos, acedendo ao convite do presidente eleito Rodrigues Alves (1902-06) para integrar seu ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Quando foi um dos principais responsáveis pela remodelação do porto do Rio de Janeiro, obra prioritária do programa de governo do presidente Rodrigues Alves. A modernização do porto e a reforma urbana liderada pelo prefeito Francisco Pereira Passos transformariam radicalmente a fisionomia da capital da República. O plano das obras do porto do Rio de Janeiro ficou a cargo de uma comissão presidida por Müller. Também foi prevista a abertura de duas grandes vias para a comunicação do porto com a cidade: a avenida Central (depois denominada Rio Branco) e a avenida do Mangue (futura Francisco Bicalho). A construção ferroviária com Lauro Müller no Ministério da Viação, teve um acréscimo de 1.560 quilômetros, atingindo o total de 17.240 quilômetros! A Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) prolongou a chamada Linha do Centro, alcançando as cidades de Cordisburgo, Curvelo e Corinto, em Minas Gerais. O alargamento da bitola da EFCB no ramal de São Paulo, obra essencial para a ligação entre as duas maiores cidades do país, foi bastante adiantado. Em outubro de 1904, Lauro Müller autorizou a Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a promover a ligação entre Bauru (SP) e Cuiabá, levando em conta a importância estratégica da comunicação ferroviária entre a região Sudeste e o estado do Mato Grosso. Em setembro de 1906, o primeiro trecho de cem quilômetros da Companhia Noroeste foi inaugurada em cerimônia que contou a presença de Müller, do presidente do estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, e vários políticos paulistas. Em junho de 1905, o Ministério da Viação promoveu concorrência para a implantação da ferrovia Madeira-Mamoré, por força do Tratado de Petrópolis em novembro de 1903 que obrigara o Brasil a assumir os custos da construção da ferrovia, como forma de compensação à Bolívia pela perda do Acre. A concessão outorgada ao engenheiro Catramby foi adquirida pela Madeira-Mamoré Railway, empresa ligada à Brazil Railway, do empresário estadunidense Percival Farquhar, que levou a cabo o empreendimento.


  • 1891 – Lauro Müller (interinamente)
  • 1891–1894 – João Batista do Rego Barros Cavalcanti Albuquerque
  • 1894–1895 – Hercílio Luz (1º mandato, interrompido)
  • 1895–1898 – Lauro Müller (2º mandato efetivo)
  • 1898–1902 – Filipe Schmidt (1º mandato)
  • 1902–1904 – Alfredo d'Escragnolle Taunay (Barão de Taunay)
  • 1905–1910 – Vidal Ramos (1º mandato)
  • 1910–1914 – Vidal Ramos (2º mandato)
  • 1914–1918 – Filipe Schmidt (2º mandato)
  • 1918–1922 – Hercílio Luz (2º mandato)
  • 1922–1924 – Hercílio Luz (3º mandato; faleceu no cargo)


Raulino Júlio Adolfo Horn (1849–1927)

Filho de imigrantes alemães e natural de São Pedro de Alcântara, Raulino Horn foi farmacêutico, jornalista e político atuante. Fundador do Clube Abolicionista de Desterro e um dos primeiros republicanos catarinenses, Horn teve papel decisivo na militância pelo regime republicano desde 1887.

Foi vice-governador em diversas gestões, sobretudo ao lado de Lauro Müller, e assumiu interinamente o governo estadual várias vezes entre 1890 e 1920, sempre atuando como agente conciliador em momentos de crise. Deputado estadual em três legislaturas e presidente da Assembleia Legislativa, destacou-se por seu compromisso com a ordem institucional e a defesa da república.

Faleceu em 1927, aos 78 anos, sendo uma das vozes mais persistentes do republicanismo e do positivismo técnico em Santa Catarina.


Lauro Severiano Müller (1863–1926)

Lauro Müller, Presidente de SC
por 4 vezes. Deputado Constituinte,
Senador, Marechal do Exército,
ministro e Chanceler.
Figura central do positivismo catarinense e principal liderança política da transição do Império para a República em Santa Catarina. Natural de Itajaí, filho de imigrantes alemães, formou-se engenheiro militar em 1885 na Escola Militar da Praia Vermelha, tornando-se discípulo de Benjamin Constant, que influenciou sua adesão ao positivismo. Nomeado primeiro governador republicano de Santa Catarina em 1889 por Deodoro da Fonseca, inaugurou a administração republicana com foco em educação, infraestrutura e modernização administrativa.

Assumiu o governo estadual várias vezes: inicialmente de 1889 a 1890, depois brevemente em 1891 (renunciou por pressão da Revolução Federalista), e novamente eleito para o período de 1902 a 1906, embora tenha governado apenas 44 dias dessa vez, entregando o cargo ao vice Vidal José de Oliveira Ramos para assumir ministérios federais. Durante seu ministério da Viação (1902-1906), promoveu grandes obras, incluindo a abertura da Avenida Brasil e a ampliação da rede ferroviária, essenciais para o escoamento da produção catarinense.

Foi senador entre 1890–99 e de 1912 até sua morte. Na sessão de 22 de dezembro de 1890, da Câmara Federal foi quem primeiro apresentou na República, a previsão de mudança da capital federal para o Planalto Central. Pioneiro também na iniciativa da realização de obras contra a seca no semiário-árido brasileiro. 

Tendo sido também Ministro das Relações Exteriores, Chanceler, de 1913 à 1917, quando deixou o cargo sob pressão da opinião pública devido à Primeira Guerra Mundial e suas origens germânicas. Em 1918, foi eleito governador de Santa Catarina pela última vez, mas renunciou em favor de Hercílio Luz.

Müller teve papel fundamental na política nacional e na consolidação do positivismo técnico-científico catarinense, atuando no desenvolvimento da infraestrutura e na defesa do interesse regional no cenário federal. Morreu em 1926, sem herdeiros políticos diretos, oque motivou um enfraquecimento ideológico do seu grupo político. Seu nome batiza várias cidades, ruas e logradouros, além do município de Lauro Müller, importante para a mineração do carvão.


Hercílio Pedro da Luz (1860–1924)

Natural de Desterro (hoje Florianópolis), engenheiro formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, Hercílio Luz foi aliado próximo de Lauro Müller e um dos pilares da república catarinense. Durante a Revolução Federalista (1893–95), liderou as forças legalistas em defesa do governo estadual contra os maragatos (liberais).

Governou Santa Catarina em dois mandatos principais (1894–98 e 1918–22), além de exercer a chefia do Executivo interinamente em outras ocasiões. Seu governo destacou-se pela forte ênfase em obras públicas: expansão da malha ferroviária, construção de portos, fomento à colonização do interior e avanço da educação técnica. Sob seu comando, consolidou-se a industrialização incipiente do Vale do Itajaí, especialmente no setor têxtil.

Seu período no governo foi marcado por estabilidade política e desenvolvimento econômico, sustentando a hegemonia do grupo positivista. Faleceu em exercício do terceiro mandato em 1924, deixando um legado de modernização e infraestrutura para o Estado.


Filipe Schmidt (1850–1924)

Advogado formado e natural de São José, Filipe Schmidt foi jornalista e político de destaque no grupo positivista catarinense, aliado de Lauro Müller e Hercílio Luz. Governou Santa Catarina em dois mandatos (1898–02 e 1914–18), período em que consolidou a educação pública republicana e incentivou a colonização e o desenvolvimento industrial, especialmente no setor têxtil.

Sua gestão foi marcada por um perfil técnico, conciliador e moderado, que buscava equilibrar os interesses das oligarquias locais com as demandas modernizadoras da elite republicana. Schmidt foi essencial para estabilizar o regime e promover políticas públicas progressistas, mantendo o apoio político do grupo positivista.

Faleceu em 1924, encerrando, junto com Hercílio Luz, a era dos estadistas técnicos do positivismo em Santa Catarina.


Vidal José de Oliveira Ramos (1866–1954)

Nascido em Lages, Vidal Ramos foi político, jurista e figura importante do republicanismo catarinense, com forte ligação à linha técnica e reformista do positivismo, embora menos ortodoxo que Müller.

Governou Santa Catarina por dois mandatos (1905–06 e 1910–14), assumindo interinamente em outras ocasiões. Durante seus governos, consolidou escolas normais, reorganizou o sistema judiciário estadual, promoveu reformas fiscais e incentivou a construção de ferrovias e pontes. Foi o pioneiro no lançamento das bases da colonização do oeste catarinense, fator decisivo para a posterior expansão agrícola e econômica da região.

Além disso, teve carreira no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. Morreu em 1954, aos 87 anos, sendo o último grande nome do republicanismo tradicional catarinense e a transição para a modernidade institucional.


Industrialização e Modernização Econômica

Sob a égide do Estado positivista, Santa Catarina buscou integrar-se ao modelo de desenvolvimento nacional via industrialização incipiente. Diversas medidas foram implementadas no sentido de fomentar o setor manufatureiro, em especial nas regiões já dinamizadas pela presença de imigrantes alemães e italianos, como o Vale do Itajaí.

A Cia. Hering, fundada em Blumenau em 1880, e ainda hoje ativa, é exemplo vivo de empresa cuja expansão foi catalisada pelas políticas de estímulo ao desenvolvimento regional, com apoio à infraestrutura, à construção de ferrovias e à formação de um mercado consumidor interno. Junto a ela, empresas como a Karsten (1882), a Bunge Alimentos (inicialmente como Moinho Joinville, 1905) e a Tupy (fundada em 1938, mas em um solo fértil economicamente pela base lançada pelos governos anteriores) tornaram-se pilares de um modelo catarinense de indústria associada à organização familiar e ao trabalho disciplinado — valores próprios da cultura germânica incorporada às estruturas do Estado.

A indústria catarinense não foi monopolizada por grandes conglomerados, mas estruturada a partir de indústrias familiares e média propriedade rural articulada com a manufatura. Este modelo assentou as bases de um capitalismo regional de feições singulares, profundamente vinculado à cultura do trabalho e à autogestão comunitária estimados pelo Estado Positivista Catarinense.


Colonização e a Imigração como Vetores de Desenvolvimento

Outra característica estrutural do Estado positivista catarinense foi sua política de colonização e imigração, especialmente voltada para o interior e oeste do território. Por meio da ação do governo, terras devolutas foram demarcadas e organizadas para receber imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães.

A colonização não foi apenas uma resposta à necessidade de povoamento, mas um projeto civilizatório, como parte do projeto republicano para todo o Brasil: formar pequenas comunidades disciplinadas, organizadas em torno do trabalho agrícola e do associativismo. O Estado ofereceu apoio institucional para essa expansão, promovendo a regularização fundiária, assistência técnica e serviços públicos básicos.

A colonização no oeste catarinense ocorreu por intermédio das companhias colonizadoras, em estreita colaboração com o governo estadual que almejava uma ocupação territorial concomitante ao desenvolvimento de uma atividade econômica. Essas companhias eram formadas, em sua grande maioria, por comerciantes e especuladores — “os empresários da  colonização” — que loteavam e comercializavam suas áreas individualmente, enquanto o governo estadual abriam estradas e realizava obras de infraestrutura.

Este movimento impulsionou o desenvolvimento da policultura, adaptada às condições geográficas da região e à tradição agrária dos colonos, e deu origem ao modelo fundiário de pequenas e médias propriedades, base econômica e social do mercado interno catarinense.


Hercílio Luz e a Consolidação da República Catarinense

Após a Revolução Federalista (1893–1895), que buscou deter o avanço da centralização republicana, Hercílio Luz emergiu como líder da pacificação institucional. Membro do antigo Partido Conservador, tornou-se republicano e assumiu o governo estadual, onde deu continuidade à política de modernização e estruturação estatal.

Seu mandato foi marcado por obras de vulto — como a idealização da ponte que hoje leva seu nome — e pela continuidade do projeto de colonização e desenvolvimento econômico. Sob sua liderança, consolidou-se o modelo de Estado técnico-burocrático, em que o mérito, a disciplina administrativa e a ordem eram os pilares da administração.


A Marcha  para o Oeste:

No campo da imigração e da colonização, o projeto positivista de organização da sociedade manifestou-se de forma clara. O Estado incentivou a vinda de imigrantes europeus, especialmente alemães, que já vinham se estabelecendo em Santa Catarina desde meados do século XIX. Com apoio governamental, diversas colônias foram fundadas, como Blumenau (1850), Joinville (1851), Brusque (1860) e Itajaí, ampliando-se no período republicano para o Alto Vale do Itajaí, o Planalto Serrano e o Oeste. A presença alemã em Santa Catarina chegou a somar mais de 150 mil imigrantes diretos e seus descendentes ao final do século XIX, consolidando um cinturão germânico no território estadual. Essas colônias foram organizadas com base em núcleos urbanos planejados, com pequenas propriedades agrícolas ao redor, seguindo modelo racional e produtivista caro aos positivistas. A instrução pública foi fortemente estimulada nesses núcleos, com escolas bilíngues e incentivo à formação técnica e moralista.

Com a expansão da ocupação do interior do estado, especialmente nas regiões do planalto e do oeste, o governo estadual impulsionou um ambicioso projeto de colonização e infraestrutura, articulado ao avanço ferroviário. A Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, passando por Mafra, Lages e chegando até o Rio Grande do Sul, foi fundamental para a fixação de colonos em áreas remotas, bem como para o escoamento da produção agrícola e madeireira. Outro ramal estratégico foi o que ligava o interior ao porto de Tubarão, consolidando uma via de exportação para os produtos do planalto e da serra catarinense. O apoio governamental à construção dessas linhas férreas evidenciava o ideário positivista de progresso via ciência e técnica. Essas ferrovias não só facilitaram o acesso a terras antes isoladas, como permitiram uma colonização sistemática, baseada em lotes planejados, cooperativas agrícolas, incentivos fiscais e escolas técnicas.

O Estado catarinense, sob gestão de políticos com formação técnica e influenciados pela doutrina positivista, desenvolveu políticas de infraestrutura voltadas para a modernização econômica e social. Implantaram-se redes de telégrafo, estradas vicinais e pontes metálicas em regiões colonizadas, conectando os núcleos imigrantes entre si e com os centros urbanos. O Departamento de Terras e Colonização do Estado, criado ainda no final do século XIX, foi o responsável pela gestão dos lotes, pela regularização fundiária e pelo direcionamento dos imigrantes para áreas estratégicas, atuando em estreita colaboração com empresas colonizadoras privadas.

O Positivismo Catarinense materializou-se na constituição estadual, na política de colonização ordenada, na expansão ferroviária, na aposta em uma sociedade disciplinada, instruída e economicamente produtiva. A presença dos imigrantes alemães e a racionalidade com que se planejaram seus assentamentos refletem de forma clara os ideais de organização e progresso que marcaram a transição catarinense para a modernidade republicana.


O Modelo Republicano de Estado e Sociedade

O que se constituiu em Santa Catarina entre 1889 e 1930 não foi apenas a adaptação à forma republicana, mas a edificação de um modelo regional de Estado, com forte base racionalizadora, na política de imigração dirigida, no fomento à pequena propriedade e na industrialização descentralizada.

A formação de mini-fúndios, a predominância da policultura e a existência de um mercado interno ativo e autônomo foram produtos diretos das políticas promovidas por este Estado técnico-científico, organizado por engenheiros, e administradores positivistas. No Rio Grande do Sul, esse modelo foi implantado apenas parcialmente, ficando ausente na “campanha gaúcha”, justamente a área de reduto dos liberais-latifundiários, que tanto se opuseram ao modelo Castilhista. Tendo o Rio Grande do Sul Castilhista, funcionado como um guarda-chuva que protegeu Santa Catarina dos tumultos e ações criminosas dessas hordas.

Quando da Revolução de 30, no que pese o presidente (governador) do Estado ter declarado fidelidade ao Presidente Washington Luís, houve ampla adesão política e militar local pela Revolução, forçando o governador a renunciar. A adesão de Santa Catarina foi chave para o corpo das tropas riograndenses, sem o qual não teriam passado para além da Serra Geral. Esse apoio em muito se deveu ao estreito alinhamento histórico entre o PRC e o PRR, que em várias ocasiões apoiou com reforços militares os governos castilhistas no Rio Grande do Sul. 

Esse legado permanece visível no presente: Santa Catarina mantém uma das mais equilibradas distribuições fundiárias do país, uma economia robusta com base em pequenas e médias empresas, e índices elevados de desenvolvimento humano — frutos, em larga medida, do projeto civilizatório positivista, e que mais do que em qualquer outro canto do Brasil, mais prosperou e rendeu frutos em Santa Catarina, posto em prática por homens com obstinada fé na ordem, no progresso e na razão.




Artigos Correlatos:

quarta-feira, 10 de março de 2021

O Governo Nacionalista do Presidente Afonso Pena - O Prelúdio da Éra Vargas!

"Se o serviço público tem os seus mártires, nunca dessa experiência assistimos a mais singular exemplo. Coração generoso até o último alento, foram os seus facultativos que nos atestaram órgãos todos ilesos, constituição ainda destinada, pela sua liberdade e robustez, à fruição de longos dias, sem agonia, crêem os profissionais que pela sideração de um choque moral, partiu murmurando um apelo a Deus, à Pátria, à liberdade e à família, quádrupla síntese de sua vida austera e pura" - Rui Barbosa, 1909.


30 meses apenas a frente da Presidência, e suas realizações, em tão curto espaço de tempo, impressiona! Que o torna comparável a Getúlio Vargas. A similaridade de metas e a política traçada, igualmente tornam os dois Presidentes irmãos siameses. Nesse ponto não há acaso, ambos se valeram dos postulados positivistas.

O Estadista

A formação política de Afonso Penna é a de um verdadeiro estadista predestinado a ocupar o cargo máximo da República. Considerado desde sua época estudantil, aluno brilhante. Afonso Penna se forma em Direito. Abolucionista, advogou, gratuitamente, em favor de escravos. Ainda durante o Império, foi ministro da Guerra em 1882, da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1883-84, e do Interior e Justiça em 1885. Quando já advogava a urgência de uma reforma que aumenta-se o número de efetivos do Exército, suas dotações orçamentárias e sua urgente profissionalização. Oque só viria a conretizar em 1906, quando Presidente. Eleito Presidente de Minas Gerais em 1892-94, foi um dos principais formuladores da Constituição Estadual, em que se destaca seu municipalismo, conferindo maior autonomia aos municipios, uma nova capital para o Estado, que virá a ser Belo Horizonte, em substituição a Ouro Preto, e a previsão de uma estrutura bicameral e o fortalecimento do Judiciário.  Defendendo que os cargos do judiciário fossem ocupados mediante concurso público. Essa última proposta revelava seu compromisso com a formação de um corpo técnico e menos vinculada à política de favorecimentos pessoais, tão comum nos regimes liberais. Em várias oportunidades no curso da sua vida pública, Afonso Penna mostra sua predileção pelos critérios de competência sobre o de favorecimentos pessoais. Tal postura se expressaria também na escolha do seu ministério quando presidente da República. Além da construção da nova capital, Belo Horizonte, Afonso Penna foi fundador da Faculdade de Direito de Minas, e fortaleceu o ensino público, criando vários grupos escolares pelo interior do estado. 

A sua passagem pelo governo de Minas, também fez acolher as propostas mais intervencionistas ante os sérios problemas econômicos do Estado. Um deles consistia na evasão de divisas provenientes da exportação do café mineiro pelo porto do Rio de Janeiro. A solução do problema se deu através da criação de uma alfândega seca em Juiz de Fora, cidade que polarizava a produção cafeeira majoritária do estado, e da realização de um acordo com o presidente Floriano Peixoto, que garantia as rendas sobre o café para o estado produtor. Com isso, os cofres de Minas Gerais tiveram sua renda ampliada, diminuindo sensivelmente sua dependência econômica em relação ao Rio de Janeiro.

A defesa da taxação dos importados como forma de subsidiar a produção  nacional expressou mais uma vez seu compromisso com as teses protecionistas. Naquela altura, Afonso Pena atribuía ao Estado nacional um papel modernizador, capaz de conferir estímulos fundamentais ao crescimento econômico de uma nação que se via jovem e emergente. 

Durante a Revolta da Armada, Afonso Penna foi signatario do Manifesto dos Mineiros, em apoio ao Presidente Floriano Peixoto, oferencendo inclusive apoio da Força Pública mineira. No que pese ter se mostrado favorável, a novas eleições findo mandato de Floriano, oque favoreceu Prudente de Moraes.

Após várias recusas para compor o governo, Afonso Penna aceitou o cargo de presidente do Banco da República, principal estabelecimento bancário da época, em que permaneceu de 1895 até 1898. A aceitação, se deveu por sua longa amizade, dos tempos de faculdade, com o então ministro da Fazenda, Rodrigues Alves. Juntos, empreenderiam uma série de reformas econômicas no sentido de resolver a crise financeira em que se encontrava o país após o Encilhamento. Tais medidas implicavam a recuperação do crédito nacional e o estabelecimento de medidas de contenção dos gastos públicos e de valorização da moeda. Vinculado a uma plataforma ainda mais protecionista, Pena sugeriu a Prudente de Morais que estabelecesse uma política tarifária que tributasse os produtos estrangeiros que tivessem similares produzidos no Brasil, principalmente os produtos têxteis e alimentícios, o que foi aprovado pelo Congresso em 1896.

Durante o governo de Campos Sales (1898-1902), após uma breve passagem pela Câmara de Belo Horizonte, onde foi presidente do Conselho Deliberativo, designado, em 1899, presidente da Comissão Industrial de Minas Gerais, instituição criada com o fim de desenvolver a indústria extrativa do estado. O relatório do trabalho da comissão concluiu pela necessidade de investimento estatal com o fim de modernizar a maquinaria, diminuir os custos com fretes na zona metalúrgica do estado e construir vias férreas que facilitassem o transporte do minério. 

Eleito por Minas para o Senado Estadual (1899-1902), se afasta após ser convidado para ocupar  o lugar de Silviano Brandão, que em março de 1902 foi eleito vice-presidente da República na chapa encabeçada por Rodrigues Alves, mas faleceu antes da posse. Ocupando assim, em seu lugar, o cargo de Vice-Presidente da República no governo de Rodrigues Alves. 

Trajetória Política de Afonso Penna:

·         Deputado provincial - 1874 -1879

·         Deputado geral pelo Partido Liberal - 1878-1889

·         Ministro da Guerra do gabinete Martinho Campos

·         Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do gabinete Lafayete

·         Ministro da Justiça no gabinete Saraiva - concedeu liberdade aos escravos maiores de 60 anos 1885

·         Conselheiro de Estado - nomeado por D. Pedro II - 1888

·         Membro da comissão incumbida de elaborar o Código Civil Brasileiro - 1888

·         Senador e presidente da comissão encarregada da redação geral da Constituição do Estado pelo Partido Republicano Mineiro - 1891 a 1895

·         Presidente do Estado de Minas Gerais - 1892 a 1894

·         Presidente do Banco da República (atual Banco do Brasil) - 1895-1898

·         Diretor e professor da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais -1899

·         Primeiro presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte - 1899 a 1904

·         Eleito senador estadual - 1900

·         Vice-presidente da República no governo de Rodrigo Alves - 1903

·         Eleito presidente da República - 1906


Presidente Afonso Penna:

Em fins do mandato do então Presidente Rodrigues Alves, abria-se o jogo sucessório. O Partido Republicano Paulista indicou Bernardino de Campos. Rodrigues não abraçou sua candidatura. Oque abriu espaço em fins de 1905, para a formação, do que se denominou, o Bloco. Uma composição costurada entre o senador Pinheiro Machado, representando o Rio Grande do Sul, e Minas Gerais, na pessoa de João Pinheiro, Presidente (governador) de Minas, e líder da bancada mineira, representado por Carlos Peixoto, então deputado, com fins de quebrar a preeminência de São Paulo na sucessão presidencial.

Pinheiro Machado, apresenta a candidatura de Afonso Penna. O governo da Bahia, que apresentara a candidatura de Ruy Barbosa, retrocede, e adere ao candidato do Bloco. Os paulistas, ainda tinham forças para ganhar, mas diante de uma crise econômica que já batia as portas, teriam de administrar um país fracionado, recuaram e decidiram apoiar Afonso Penna para presidente.

Afonso Penna, ex-conselheiro do Império e vice-presidente de Rodrigues Alves, que quando Presidente de Minas, resolvera com energia a questão da mudança da capital, se cercando de jovens intelectuais, era uma esperança para tirar os país da crise que se desenrolava. Venceu o pleito com 97,9% dos votos, em março de 1906. A vitória de Penna, marca o fim, da hegemonia paulista, d'ora avante, a sucessão presidencial será marcada pelos grandes Estados, não só São Paulo.

O Convênio de Taubaté, o Despontar do Estado Intervencionista! 

Eleito Afonso Pena, esse ainda não assumiria a Presidência, com posse marcada somente para novembro de 1906. Porém sua política já se faria sentir na costura do Convênio de Taubaté, entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os grandes Estados cafeicultores do Brasil, proposto pelo governador paulista Jorge Tibiriça. Através da bancada mineira, Afonso Pena dar a sua aquiescência para a celebração do “Convênio de Taubaté”, que mais do que um “socorro” a oligarquia cafeicultora paulista, como rasteiramente é tratado pela historiografia político-econômica, foi uma mudança política substancial, rumo a economia dirigida, abandonando o laissez faire dominante durante todo o Império e boa parte da República (com exceção do frustro governo de Floriano Peixoto).

E assim, em 26 de Fevereiro de 1906 foi firmado o Convênio. O ‘Convênio de Taubaté’ previa a compra, por parte do governo, do excedente das safras de café, mantendo assim o preço estável. Essa compra pelo Estado, seria financiada com empréstimos externos (15 milhões esterlinos), e para isso, era necessário adotar um regime de câmbio fixo, evitando que o momentâneo acréscimo de moeda estrangeira, advinda dos empréstimos, nos cofres do governo, provocasse uma valorização excessiva da moeda nacional e prejudicasse os exportadores, que com o câmbio valorizado, perderiam competitividade. Concomitantemente, foi criada uma ‘Caixa de Conversão’, uma instituição pública, responsável por fixar a taxa de câmbio e converter a um preço estável os recursos destinados à compra e à estocagem do café”.

Posteriormente, quando assume a Presidência do Brasil (15 nov. de 1906), Afonso Penna realiza a primeira compra estatal de estoques de café, pelo Governo Federal, que antes era praticada apenas por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (signatários do Convênio de Taubaté).

O governo conseguiu assim estabilizar o câmbio. As ações do Banco do Brasil se valorizaram em mais de 70% em um único ano!

O Convênio de Taubaté, entra no ról das grandes medidas político-econômicas da fase de transição, do Estado liberal para o Estado Intervencionista e regulador da economia (da neutralidade para o intervencionismo) - não veio embrulhado em especulações doutrinárias, senão, empiricamente, induzido por duas experiências que pareciam aboná-lo. A geada de 1902, desfalcando a produção, melhorára o preço. Em 1903 surgiu em São Paulo o imposto em espécie, "para a incineração de uma parte do excesso de produção". Acende-se a fogueira que havia de consumir - no prosseguimento inflexível do plano de valorização - fabulosa quantidade de café. . . Frio, que mata o pé; fogo, que reequilibra os “stocks". . . Restaria sistematizar a retirada dos sobêjos. para "estabilizar" o preço. 

A Situação Calamitosa em que Assume Afonso Penna, e a formação do Governo:

Ministério de Afonso Penna
Antes de assumir o mandato, Afonso Pena viajou pelo país. Visitou ao todo dezoito capitais. Foi a primeira vez que um presidente percorreu o país antes de assumir o cargo. Ao todo foram percorridos mais de 21 mil quilômetros, entre terra e mar.

A situação do país era angustiosa: as ânsias da crise financeira, juntavam-se os tristes prenúncios de uma crise econômica, bem difícil de ser conjurada: todos se sentiam desanimados ante tal emergência, que a muitos parecia um fenômeno extraordinário, e, por assim dizer, peculiar ao nosso meio. Julgava-se, então, que a crise seria insolúvel, e que, talvez, ao lado da falência, por muitos esperada, sobrevi-se o completo aniquilamento econômico do país. Reclamou-se a intervenção oficial. Esse! Apelo ao governo, para que saísse de sua indiferença constitucional, do liberalismo econômico, desde a presidência de Campos Sales, e que pôs em jogo a preeminencia de São Paulo sobre a República. Acertou-se que, sem um convênio, que limitasse em quotas a exportação de café, "regulando" a venda, e assim, pelo equilíbrio estatístico, mantendo a alta do café nos Estados Unidos, dada, a situação tão dominante do Brasil nesse mercado - jamais a produção se reanimaria.

Afonso Penna, logo se cercou de um corpo de jovens intelectuais, notadamente, positivistas, alcunhados pela oposição de “Jardim da Infância”. Não lhe daria assentimento o Presidente, que chamou para o seu ministério Tavares de Lyra na pasta da justiça, Miguel Calmon, com 26 anos apenas, na da Viação, ao lado de David Campista (fazenda), Barão do Rio Branco (exterior), Hermes da Fonseca (guerra), davam ao governo incipiente uma tonalidade de ação construtiva. Na Camara, cuja presidência assumiu Carlos Peixoto.

O Governo de Afonso Penna:

1906 foi um ano de largas esperanças cívicas depositadas em Afonso Penna, e ele não decepcionou. 1907, foi um ano de atividades exuberantes. Miguel Calmon, á frente dos negócios da Viação, faz comunicações ferroviárias, povoamento e colonização, como nenhum ministro conseguira ainda: a sua administração elevou a quilometragem de trilhos no Brasil ao dobro da cifra até então atingida. Ficaram estudadas as articulações racionais entre todas as zonas produtivas, de maneira a cobrir-se o país de estradas, numa rápida valorização dos sertões sempre esquecidos. 

Então se completam a ligação de São Paulo ao Rio Grande (cobrindo a via-ferrea o velho caminho das tropas de Sorocaba), do Rio de Janeiro a Vitoria, da Central do Brasil a Pirapóra onde a esperavam os vapores do São Francisco, de Itapura a Corumbá em procura da fronteira boliviana. Foram aprovados os projetos de ligação da rede da Bahia com Vitoria a Minas e Pernambuco com a Timbó-Propriá, para se fechar o circuito ferroviário do litoral. E o contrato para a construção da Noroeste, logo confiada á competência técnica de Sampaio Corrêa, augurava definitiva integração dessas terras longínquas no "bloco" nacional.

Em 1907 realiza-se o primeiro censo geral e completo das indústrias brasileiras. Serão encontrados 3.258 estabelecimentos industriais com 665.663$000 de capital, e empregando 150.841 operários. Quanto à distribuição geográfica da indústria, 33% da produção cabia ao Distrito Federal (capital da República, a que se podem acrescentar os 7% do Estado do Rio de Janeiro, vizinho e formando geograficamente na mesma unidade); 16% a São Paulo e 15% ao Rio Grande do Sul. Nenhum outro Estado alcançará 5%. Com exclusão do Rio de Janeiro, que continuava, como sempre fora no passado, a encabeçar a produção industrial, a transformação desde o tempo do Império fora considerável. Seria particularmente notável o caso de São Paulo que se tornaria logo o maior produtor do país, com a grande parcela de 40% do total.

A distribuição das atividades industriais ainda mantém em 1907 a estrutura anterior: a indústria têxtil e a de alimentação compreendem a parte substancial do conjunto. Outro caráter a assinalar é sua extrema dispersão. Somente as indústrias de fiação e tecelagem de algodão, lã apresentam certa concentração. Nas demais, encontra-se excepcionalmente algum grande estabelecimento; o resto são pequenas unidades que não passam realmente de modestas oficinas com reduzido número de operários e inversão insignificante de capital.

Para oeste! 

Ferrovia de Rondonia é de 1907 ; de 1908 a do Noroeste. A abalada para o "far west", a junção afinal, da selva mais ocidental á costa, que continuára ignorante desses sertões subitamente evocados pelos litígios de fronteiras, por pitorescas expedições de sábios alemães completa um ciclo histórico. 

A viagem do coronel Candido Rondou para ligar ao nordeste mato-grossense o Acre, o Alto Juruá e o Purús (1907), ultimada em 1913 com a "entrada" de Rondon e Theodoro Roosevelt, representa uma conclusão de reconhecimentos pacientes e demorados: as "bandeiras" do "ouro de Cuiabá", as incursões dos capitães del-rei de Portugal, os demarcadores do fim do seculo XVIII, os naturalistas-antropologos do segundo quartel do seculo XIX. Graças a Rondon, são trilhadas as regiões dos Parecis, dos Nambiquarais, do Juruena até o Madeira, incorporando á civilização territórios ricos (mais de 150 mil quilômetros, e populações aborigenes exquivas, agressivas, que resistem, e se deixam vencer, pelos agrados e tato do pioneiro generoso e hábil. Os fios telegráficos (5 mil quilômetros!) acompanham a marcha. As estradas abertas orientam a penetração devassadora, violando os segredos da selva desconhecida do homem branco. Reconhece-se afinal a comunicação entre as bacias do Amazonas e do Prata. A imprensa do Rio chama o coronel de "Stanley brasileiro". Roosevelt compara-lhe o esforço ao dos americanos rasgando o canal do Panamá... A Madeira-Mamoré procura, de um lado, a Bolivia; Rondon, d'outro lado, comparável aos maiores exploradores dos tempos modernos, a ligação entre o Mato Grosso e a Amazônia. Quando se completasse a Noroeste, vazando-se, no planalto paulista, a riqueza dos chapadões mato-grossenses, fitaria o Brasil articulado por um flexível sistema ferroviário que lhe traduziria a própria unidade.

A mesma dificuldade retardou a construção das grandes estradas brasileiras de penetração: a malaria. A Madeira-Mamoré tantas vidas custou que se disse representar cada dormente um operário morto. A Noroeste, entre Baurú e as barrancas do Paraná, foi feita pelo rijo e estóico trabalhador nacional, a despeito das febres, dos índios, do banditismo, do deserto. Uma comissão medica - da escola de Osvaldo Cruz - na Amazônia e em São Paulo coadjuvou decisivamente a engenharia. Dez anos depois, a Noroeste era uma soberba novidade econômica e social entre as componentes da civilização pátria. Um ciclo novo deu inicio - propoz Artur Neiva: o ítalo-brasileiro:
"Aos poucos tudo serenou; as povoações surgiram e cresceram, o que fazem ainda de maneira descompassada. Aqui, é Bariguy, que no meu tempo era uma chave de estrada de ferro, onde não parava guarda que não fosse trucidado pelo caingangue. . . Bariguy é uma cidade com escolas, luz elétrica, onde o terreno urbano hora a hora se valoriza.". 
Aspectos de "rush" norte-americano: pioneiros, linha férrea, aborígenes disputando com furor a terra invadida. e, atrás do tumulto heróico, da abalada, a povoação florescente, a agricultura, o progresso sem memória, só vendo presente e futuro.. . Terras sem passado. De ontem e de hoje. A críse da borracha definhou a Madeira-Mamoré; a eclosão do café enriqueceu a zona fecunda da Noroeste.

Nenhum outro Presidente investiu e ampliou mais a malha viária do Brasil, do que Affonso Penna. Foram 1.998 km de linhas férreas construídas em seu governo, no ano seguinte a sua morte, 1910, ainda sob influxo de suas obras, mais mil quilômetros entregues! Nem Getúlio antingiu tais cifras. Embora, Getúlio não tenha ampliado tanto quanto Penna a malha ferroviária, Getúlio as modernizou. A época de Afonso Penna todas as linhas eram de trens a vapor. Na década de 30, os trens elétricos já eram uma realidade, e foi preciso modernizar toda a linha férrea do Brasil, e Getúlio ainda as ampliou.

A Instituição do Serviço Militar Obrigatório e o Fortalecimento das Forças Armadas:

Criou também o serviço Geológico e Mineralógico, confiado a Orvile Derby, visando à pesquisa e aproveitamento das riquezas minerais do país, como primeiro passo para uma ulterior implantação de uma indústria siderúrgica. 

Tendo ainda fortalecido as Forças Armadas por intermédio de Hermes da Fonseca, que atualizou os armamentos da infantarias, a compra de novos navios para marinha, bem como a instituição do serviço militar obrigatório. 

Regulamentação e reestruturação de organismos federais (Escola Naval, Escola de Marinha Mercante do Pará, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, Conselho de Compras da Marinha, Serviço de Propaganda e expansão económica do Brasil no estrangeiro, Arsenais de Marinha, Repartição da Carta Marítima, Guarda Civil, Corpos de Infantaria da Marinha e de Marinheiros Nacionais! Corpo de Saúde da Armada, Estado-Maior do Exercito, Ministério da Guerra etc.);

A Política Imigratória de Afonso Penna:

A entrada de imigrantes atingiu números até então nunca alcançados, e vinte núcleos coloniais, então fundados, logo se emanciparam.

Foi com Afonso Penna, que adveio o primeiro contigente de imigrantes japoneses, rejeitanto os chineses, considerados inferiores. 

Adepto das teses evolucionistas, incrementou vivamente a imigração, buscando o povamento das terras interiores, integrando-as ao Brasil. Estima-se em 100 mil o números de imigrantes que adentraram no Brasil durante seu governo, em especial, com a criação de colônias para produção de vinho e trigo no sul do Brasil.

Quando governador de Minas Gerais, Afonso Penna, já tentara fomentar a imigração para o Estado, sem muito sucesso, posto a escasseis orçamentária do Estado mineiro, que não permitia a imigração subsidiada, como fazia São Paulo. Assim, os imigrantes preferiam São Paulo a Minas Gerais. Concorreu também, as precárias estruturas viárias, que viabiliza-se o assentamento em regiões mais longínguas como era o cenário geral de Minas. Essa experiência lhe serviu de lição, para vir a suprir quando Presidente do Brasil.

Dessa forma, a política Afonsina, visava o povoamento do interior do Brasil, em seus desertos humanos, com imigrantes, longe dos "mulatos neurastênicos do litoral".

1908, um apogeu.

No mesmo prazo administrativo foram inauguradas mais de 3 mil quilômetros de linhas telegráficas. Rondon une pelos fios Mato Grosso ao Amazonas. Dirige Sampaio Correa o serviço de duplicação do fornecimento d'água ao Rio de Janeiro, considerado por Osvaldo Cruz uma condição essencial da sua obra sanitarista. Frontin superintende o serviço de estradas de ferro. Carlos Chagas e Artur Neiva distinguem-se nos trabalhos de profilaxia do impaludismo das zonas vizinhas da Capital, e a mesma organização de defesa sanitária auxilia os estudos ferróviarios da Noroeste, do prolongamento da Central do Brasil e da Madeira-Mamoré. Cria o ministro da Viação os serviços do Povoamento do Solo (sob a direção de Joaquim Francisco Gonçalves Junior, benemérito engenheiro) e Estatística Geral (confiado a Bulhões Carvalho, cujo valor técnico tanto se evidenciou no Recenseamento de 1920). Os portos da Bahia e de Recife foram modernizados. 

Um ambiente de geral animação econômica podia inspirar iniciativas mais vistosas. O problema Gocial começa a preocupar o governo. Entusiasta da livre-associação dos produtores para suprir e orientar a ação oficial, o ministro confia no cooperativismo. O decreto legislativo n. 1637, de S de Janeiro de 1907, trata dos sindicatos profissionais e sociedades cooperativas. Até 1931, é a única lei do gênero no país. Em 1908 fundou o sr. Piaciclo de Mello, em Friburgo ,a primeira Caixa Rural do tipo Raiffaisen. Idéias novas marcavam rumos, predestinavam a revisão dos métodos administrativos, as fórmulas do nosso tempo. 

A Exposição de 1908

Festejava-se - em 1908 - o primeiro centenário da abertura dos portos. O sonho de Cayrú realizára-se nas suas linhas proféticas. A chancelaria de Rio Branco almejava consagrar, com uma brilhante encenação internacional, a "renascença" carioca. Afonso Penna queria mostrar que a República se normalizara. Miguel Calmon ufanava-se dos índices de prosperidade que seriam apresentados numa grande feira onde se representassem todos os Estados. Surgiu, da necessidade de documentar-se a situação do Brasil, a Exposição de 1908, que retomava a tradição imperial, de análogo certamens (1861 e 1874) imitados á Inglaterra e á França. 

Na Praia Vermelha se construiu uma pequena cidade "feerica" de pavilhões monumentais, de perspectivas fantásticas, de esplendor fascinante. 

O assassinato do rei de Portugal contrariou o plano de Rio Branco, de prestigiar o Rio de Janeiro com tão ilustre visita. Mas o exito da, Exposição foi retumbante. 

Onze mil expositôres mostraram a um milhão de curiosos o que o país produzia. A imprensa universal registrou o "caso brasileiro". Na paz pública, a nação de multipla riqueza achára, sem duvida, o seu caminho de civilização apressada e sólida. Entraram capitais estrangeiros. A industria centuplicava a sua força expansiva. Apesar da aparente indiferença do governo federal pela sorte do café, a valorização em São Paulo lhe aguentára os preços : e a borracha melhorava continuamente, no mercado de Londres. Rio Branco sentia-se triunfante. 

A Política Externa de Afonso Penna:

A Conferencia de Haia coroára, com um reflexo de gloria intelectual, a sua política voluntariosa. 

Ruy Barbosa aceitára a chefia da delegação do Brasil ao grande congresso da Paz, para afirmar os princípios idealistas, de profunda fidelidade ao direito, que nos orientavam a ação exterior. Batendo-se pela causa dos pequenos Estados, assegurando-lhes a igualdade, sem considerar que as potências maiores já não toleravam essa linguagem agradável á - consciência jurídica da America - por certo impediu que fizéssemos acordos lisonjeiros, com a Rússia, a Alemanha, a Inglaterra, a França. Mas recomendou o Brasil aos aplausos do nosso continente. Ganhamos em popularidade aqui o que perdemos acolá em oportunidades diplomáticas. O Barão regozijava-se. Tudo andaria bem se a honesta política ajudasse a eclosão das energias econômicas.

Na área da política internacional, foram destaques:

·         Ratificação do Tratado de Arbitramento entre Brasil e Argentina;

·         Tratado de Petrópolis, em 1908, quando foram feitas as demarcações de fronteira com a Guiana Holandesa e a Bolívia; tratados de navegação e comércio entre Brasil, Equador, Colômbia, Chile e Peru, nos anos de 1907 e 1908;

·         Funcionamento do Tribunal Arbitral Brasil-Bolívia, instituído pelo Tratado de Petrópolis;

·         Assinaturas de oito convenções especiais de arbitramento permanente com os Estados Unidos, Portugal, França, Espanha, México, Honduras, Venezuela e Panamá em 1908;

·         Quatorze atos firmados na Segunda Conferência Internacional da Paz em 1907, sendo o responsável Dr. Rui Barbosa, embaixador extraordinário e plenipotenciário.


Esperava-se que o sucessor de Afonso Penna fosse João Pinheiro, que governava Minas Gerais conduzido pelas suas mesmas idéias: com sociologia, com economia pratica, com o bom senso montanhês, com energia exemplar. João Pinheiro era o Júlio de Castilhos do Brasil central. Em 1907, os ouvidos brasileiros ainda não se tinham acostumado ás frases que seriam moda dez anos depois: "realidades nacionais", "política de educação", "economia dirigida". O caso do político mineiro parece-se com o de Alberto Torres: com as responsabilidades d'um alto governo no principio da carreira, pois por alguns meses administrara o Estado em 1890, depois se desiludira da política militante e déra de meditar nos problemas gerais do país. Chamado em 1906 para o governo, falava uma linguagem brilhante e reformadora: forças imanentes, crença no futuro e nas virtudes da raça, certeza de que a produção só seria satisfatória com a técnica, necessidade de instrução rural, de escolas agrícolas, de regeneração do trabalhador dos campos ... Aliava ao seu plano "orgânico" a austeridade d'uma influencia moral extensa e reparadora. Mas João Pinheiro morreu em Belo Horizonte em 19 de Julho de 1908. Sua morte desviou o curso da História do Brasil.
"A morte do Dr. Affonso Penna deixa consternada uma grande nação da América do Sul [...] Foi um dos grandes homens que fizeram do Brasil um sólido e próspero império, transformado o país em uma República estável e progressista. Entrou para a vida pública baseando-se nas suas habilidades como intelectual e praticante da lei e por alguns anos foi um grande legislador e ministro do Império. Apesar de não ter sido o grande líder da Revolução [republicana], aceitou suas consequências e se tornou um inabalável apoiador da República. De fato, existem poucos homens no Brasil que fizeram tanto quanto ele pela estabilidade e integridade das instituições republicanas e pela unificação dos muitos estados com interesses que divergiam entre si. Ele deixa a República mais forte do que a encontrou, e a memória de seu patriotismo iluminado deveria inspirar seus conterrâneos a dar continuidade ao bom trabalho que ele promoveu de forma tão honesta" - New York Tribune.

Principais realizações do governo Afonso Penna na Presidência da República:

·       Estabilização cambial e monetária;

·    Desenvolvimento das comunicações telegráficas com o objetivo que todos os Estados fossem beneficiados. Cândido Rondon fez a ligação do Rio de Janeiro à Amazônia pelo fio telegráfico;

·        Expansão da rede ferroviária - Estradas de Ferro Central do Brasil, Oeste de Minas, Leopoldina, Goiás, Sorocabana, Madeira e Madeira, Central de Alagoas, São Luiz e Baturité;

·     Obras de melhoramentos dos portos de Taqui (MA), Camocim (CE), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e os portos de Natal, Recife, Vitória, Corumbá e Rio de Janeiro;

·    Construção e reparos dos prédios da Escola de Belas Artes, Biblioteca Nacional, Museu Nacional, Faculdade de Medicina da Bahia e Faculdade de Direito do Recife, Supremo Tribunal Federal e de estabelecimentos militares;

·         Saneamento do Rio de Janeiro, então capital federal;

·    Reformulação da organização interna do Exército sob a supervisão do ministro da Guerra, general Hermes da Fonseca;

·         Aprovação da lei que tornou o serviço militar obrigatório;

·    Criação do Ministério dos Negócios da Agricultura, da Indústria e Comércio e do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil.




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